Aviso n.º 19959/2023
| Data de publicação | 17 Outubro 2023 |
| Data | 03 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 201 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Valongo |
N.º 201 17 de outubro de 2023 Pág. 288
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALONGO
Aviso n.º 19959/2023
Sumário: Designação em comissão de serviço, por três anos, no cargo de direção intermédia de
2.º grau de chefe da Divisão de Obras Municipais.
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação,
aplicável por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, o
Exmo. Senhor Presidente da Câmara, exarou a 3 de outubro de 2023, o seguinte despacho:
«Em conformidade com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua atual redação, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, que
adapta à administração local o regime da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugada com a alínea a)
do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovada pela Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do
cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Obras Municipais, em Comissão
de Serviço, tal como consta no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto pelo Aviso
n.º 6557/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2023, e na
Bolsa de emprego Público, sob o código n.º OE202303/1015;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, o júri nomeado, propôs a
designação da candidata Cláudia Sofia Carneiro Rodrigues, para o cargo em causa, uma vez que
a candidata é a que melhor corresponde ao perfil pretendido para a prossecução das atribuições
e objetivos da respetiva Unidade Orgânica, nos exatos termos da fundamentação apresentada na
proposta de designação, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua atual redação, a qual mereceu a minha concordância em 03/10/2023;
Foram cumpridas todas as normas regulamentadoras do procedimento em causa;
Assim, Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos
previstos nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor,
adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, Cláudia Sofia Carneiro
Rodrigues, como Chefe da Divisão de Obras Municipais.
Segue em anexo a nota curricular da designada.
Publique-se no Diário da República, para efeitos de cumprimento do disposto no n.º 11 do
artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação em vigor, e da alínea c) do n.º 1 do
artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Publicite-se internamente, através dos meios próprios de divulgação.
A presente designação produz efeitos imediatos.
Valongo, 3 de outubro de 2023
Nota Curricular
Nome: Cláudia Sofia Carneiro Rodrigues
Data de nascimento: 18 de setembro de 1971
Habilitações literárias: Bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia
do Porto; Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade do Minho
Experiência profissional: Em 1997 realiza um estágio na Câmara Municipal de Arcos de Val-
devez na área de Vias de Comunicação (fiscalização e orçamentação), com a duração de seis
meses; Em 1998 faz orçamentação na empresa FÁCIL, com a duração de sete meses; Em 1999
realização projetos estruturais, utilizando o programa CYPE. A 13 de dezembro de 1999 inicia
funções na Câmara Municipal de Valongo, exercendo as funções de Engenheira Técnica Civil no
Departamento de Obras Municipais e Transportes. Em 2002 integra o quadro da Câmara Municipal,
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO