caça ao javali
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Portaria n.º 727/2006, de 20 de Julho de 2006
Portaria n.o 727/2006 ... de 20 de Julho ... As zonas de caça municipais (ZCM) criadas pela Lei n.o 173/99, de 21 de Setembro, ao ... coelhos e duas perdizes e migradoras; ii) E 25 e E 50 no caso de javali e E 50 e E 100 nas restantes espécies de caça maior, aplicando-se ainda ...
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Portaria n.º 308-A/2009, de 26 de Março de 2009
... , estabelecem a necessidade de definir anualmente os períodos de caça, bem como as espécies cinegéticas que é permitido caçar, os ... -vermelha; faisáo; coelho -bravo; lebre; raposa; saca -rabos; javali; veado; gamo; corço, e mufláo ... 2. Os processos de caça às ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... fresca de ungulados domésticos, aves de capoeira e lagomorfos, caça de criação e selvagem, in- cluindo miudezas 2 — Carne picada, ... - das são inteiramente obtidas ex 0502 Cerdas de porco ou de javali ...
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Despacho normativo n.º 40/2004, de 07 de Outubro de 2004
... das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda: ZCN ... de aproximação e espera (troféu) - (euro) 1035; Veado, muflão e javali, de montaria - (euro) 500; Javali de espera - (euro) 270; 2 - Valores a ...
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Portaria n.º 465/2001
... × × ... Javali (Sus scrofa) ... prevê a constituição de campos de treino de caça des- ... tinados à prática, durante todo o ano, de actividades ... de ...
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Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...
... 52) - Em termos de ocupação do tempo livre, o arguido pratica caça desde há bastantes anos, tendo ultimamente, por razões de saúde, ... é caçador há mais de vinte e seis anos e dedica-se à montaria do javali, deslocando-se para o Alentejo e outras localidades da região norte, ... -
Portaria n.º 288/2010, de 27 de Maio de 2010
... que em cada época venatória só é permitido o exercício da caça às espécies cinegéticas identificadas em portaria do Ministro da ... gallinago); ee) Narceja -galega (Lymnocryptes minimus); ff) Javali (Sus scrofa); ... gg) Gamo (Dama dama); ... hh) Veado (Cervus elaphus); ...
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Portaria n.º 587/90, de 26 de Julho de 1990
... seguinte: 1.º Na época venatória de 1990-1991 só é permitida a caça às espécies cinegéticas seguidamente mencionadas: javali, veado, gamo, ...
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Portaria n.º 129/85, de 07 de Março de 1985
... à Assembleia da República uma proposta para uma nova lei da caça. Admite-se, porém, que a implementação de tal legislação depois de ... éus unicamente a cabeça dos cervídeos, a cabeça ou os dentes do javali e a cabeça e a pele do lobo ... 20.2 - A Direcção-Geral das Florestas ...
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Portaria n.º 1136/2008, de 09 de Outubro de 2008
... 380 2.4.12 -- Javali -- macho adulto ... 250 2.4.13 -- Javali ...
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Despacho Normativo n.º 37/2006, de 29 de Junho de 2006
... das taxas a pagar pela concessáo de autorizaçóes especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda: ... áo de aproximaçáo e espera (troféu) - E 1000; Veado, mufláo e javali, de montaria - E 500, com veado pago de acordo com os escalóes praticados ...
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Portaria n.º 556/2010, de 22 de Julho de 2010
... a utilizaçáo de cartuchos carregados com granalha de chumbo na caça às aves aquáticas, quando em zonas húmidas incluídas em áreas ... Narceja-galega(Lymnocryptes minimus) ... Javali (Sus scrofa) ... De 1 de Junho de 2010 a 31 ...
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Portaria n.º 602/2005, de 21 de Julho de 2005
... como fixar os respectivos limites diários de abate, períodos de caça, processos e outros condicionamentosvenatórios ... Considerando a ... , perdiz-vermelha, faisão, coelho-bravo, lebre, raposa, saca-rabos, javali, gamo, veado, corço e muflão ... 2.º Os processos de caça às ...
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Portaria n.º 734/2005, de 29 de Agosto de 2005
... Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é criada a zona de caça municipal de Santana (processo n.º 4013-DGRF), pelo período de seis ... área ficará limitada à realização de uma montaria anual ao javali, no máximo a efectuar até ao dia 15 de Janeiro de cada ano ... 5.º As ...
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Acórdão nº 07P607 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2008
1 - O art. 374.º, n.º 2 do CPP não é directamente aplicável às decisões proferidas, por via de recurso, pelos Tribunais Superiores, mas só por via da aplicação correspondente do art. 379.º, pelo que aquelas não são elaboradas nos exactos termos previstos para as sentenças proferidas em 1.ª instância, uma vez que o seu objecto é a decisão recorrida e não directamente a apreciação da prova...
... 30°, n° 1 da Lei da Caça, na pena de 3 meses de prisão; (iv) em cúmulo jurídico de penas, nos ... de Coura para combinar e, posteriormente, efectuar caçadas ao javali; No dia 2 de Janeiro de 2004, cerca das 21,30 horas, encontravam-se no ... -
Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018
I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu
... ) Por terem sido surpreendidos pela realização de uma caçada ao javali que decorria no local, acabaram por se colocar em fuga, deixando a ... e estilo de vida, frequentando os bailes locais e praticando a caça, desporto a que se mantém aficionado ... 105) No plano afetivo, MB, aos ... -
Portaria n.º 463/2001, de 08 de Maio de 2001
... no anexo II à presente portaria, por parte de titulares de zonas de caça ou de campos de treino de caça, respectivamente, para efeitos de ... Muflão [Ovis ammon (= O. musimon)] ... Javali (Sus scrofa) ... ANEXO II Coelho-bravo (Oryctalagus cuniculus algirus) ...
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Decreto-Lei n.º 43/90, de 08 de Fevereiro de 1990
... éticas publicada anualmente, com vista à regulamentação da Lei da Caça ... Verifica-se que as listas em vigor já não correspondem à ... o artigo 1.º Espécies cinegéticas 1 - Caça maior: Sus scrofa - javali ... Cervus elaphus - veado ... Dama dama - gamo ... Capreolus capreolus ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
... de culturas agrícolas e florestais da acção de espécies como o javali, o veado e o corço; ... d) A monitorização anual e plurianual dos ... , à excepção do previsto na regulamentação específica para a caça a espécies de caça maior; ... t) A pesca profissional e a pesca fora de ...
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Portaria n.º 654/2006, de 29 de Junho de 2006
... das taxas a pagar pela concessáo de autorizaçóes especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda: ... áo de aproximaçáo e espera (troféu) - E 1000; Veado, mufláo e javali, de montaria - E 500, com veado pago de acordo com os escalóes praticados ...
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Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio de 2003
... como fixar os respectivos limites diários de abate, períodos de caça, processos e outros condicionamentos venatórios; Considerando a ... perdiz-vermelha, faisão, coelho-bravo, lebre, raposa, saca-rabos, javali, veado, gamo, corço e muflão, que obedecem aos respectivos planos anuais ...
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Portaria n.º 776/2002, de 02 de Julho de 2002
... como fixar os respectivos limites diários de abate, períodos de caça, processos e outros condicionamentos venatórios ... Considerando a ... perdiz-vermelha, faisão, coelho-bravo, lebre, raposa, saca-rabos, javali, veado, gamo, corço e muflão, que obedecem aos respectivos planos anuais ...
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Acórdão nº 108/16.0GAVRM.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I) Se uma testemunha arrolada na acusação pública e no pedido cível é prescindida apenas pelo Ministério Público, continuará a ter que prestar depoimento em audiência. II) Se tal não acontecer, sem que o demandante civil dela tenha também prescindido, a situação é suscetível de poder configurar apenas uma nulidade processual relativa (sanável) prevista no artigo 120.º, n.º 2, alínea d), do...
... : - na parede, no interior de um envelope e atrás de uma cabeça de javali embalsamado: € 1.000,00 (mil euros) em notas do Banco Central Europeu, ... em pele de cor castanha, contendo vinte e quatro cartuchos de caça carregados, de calibre 12; - numa prateleira, uma caixa contendo quarenta ... -
Decreto-Lei n.º 39/87, de 27 de Janeiro de 1987
... algumas situações em matéria relacionada com o exercício da caça que importa regular desde já, em virtude de estar a decorrer a época ... M-57 - Herpestes ichneumon, saca-rabos ... M-60 - Sus scrofa, javali ... M-61 - Cervus elaphus, veado ... M-62 - Dama dama, Gamo ... M-63 - ...
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Portaria n.º 655/2006, de 29 de Junho de 2006
... Pela Portaria n.o 987/2005, de 6 de Outubro, foi criada a zona de caça municipal da serra da Penha, processo n.o 4144-DGRF, situada no município ... , perdiz-vermelha, faisáo, coelho-bravo, lebre, raposa, saca-rabos, javali, gamo, veado, corço e mufláo ... 2.o Os processos de caça às ...