caça ao javali
174 resultados para caça ao javali
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Despacho normativo n.º 43/95, de 25 de Agosto de 1995
... -se as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Baceiro, serra da Nogueira, Mourão e ... - 1000$; Caça ao coelho de salto - 1000$; Batidas e montarias ao javali - 5000$; Esperas ao javali - 5000$; 2 - As taxas devidas pelos caçadores ...
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Portaria n.º 640-D/94, de 15 de Julho de 1994
... de forma genérica as regras do exercício venatório nas zonas de caça nacionais, tornando-se necessário assim regulamentar de forma mais ... caçadas o caçador poderá, por indicação do guia, atirar a um javali, ficando sujeito ao pagamento das taxas do troféu previstas para a caça ...
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Declaração de Rectificação n.º 142/92, de 31 de Agosto de 1992
... o n.º 1 do n.º 11.º As taxas suplementares são as seguintes: Caça de aproximação ao veado - troféu: Troféu de 120 a 147 pontos - ... $00; Troféu de 155,1 a 163 pontos - 400000$00; Caça de montaria ao javali e veado - de acordo com a tabela acima (caça de aproximação ao veado - ...
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Portaria n.º 656/2006, de 29 de Junho de 2006
... como fixar os respectivos limites diários de abate, períodos de caça, processos e outros condicionamentos venatórios ... Considerando a ... , perdiz-vermelha, faisáo, coelho-bravo, lebre, raposa, saca-rabos, javali, gamo, veado, corço e mufláo ... 2.o Os processos de caça às ...
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Despacho normativo n.º 34/96, de 11 de Setembro de 1996
... -se as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça nacionais do Perímetro Florestal da Contenda, da ... de aproximação ao veado (troféu) - 80 000$; Caça de montaria ao javali e veado - 50 000$ ... 2 - As taxas devidas pelos caçadores ...
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Acórdão nº 1947/11.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2012
O significado jurídico-penal de “meio particularmente perigoso”, tanto pode corresponder ao “instrumento” ou “utensílio” utilizado para causar a morte, como é habitualmente empregue, como ao “processo” e “método” com que esse mesmo instrumento foi utilizado, havendo assim uma similitude de significados, ainda que plural, entre aquela...
... municiada com cartuchos carregados de zagalotes, próprios para a caça" ao javali (Ac.STJ 2002/Dez./18, Cons. Carmona da Mota).(3) Mas a utilizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 04777/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Março de 2012
Doutrina que dimana da decisão: 1. Para além dos requisitos formais exigíveis, em regra, só confere direito à dedução do IVA o imposto suportado pelo sujeito passivo na aquisição de bens e serviços destinados aos seus inputs produtivos; 2. Assim, o imposto suportado na aquisição de bens e serviços que não estejam afectos à sua actividade produtiva e o imposto contido nos custos provenientes de...
... , também teve como actividade secundária a venda de "jornadas de caça ao javali"; sendo o seu objecto social Culturas Agrícolas Não ... -
Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988
... , como ainda nos capítulos da administração e fiscalização da caça e organização venatória, da carência de definição de directrizes ... Art. 38.º - 1 - A caça do javali à espera, por aproximação, de batida ou em montaria, nos terrenos do ...
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Acórdão nº 2880/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2007
I - O artigo 167º do C.C. não impõe que o título constitutivo ou os estatutos duma associação contenham disposições referentes ao exercício do poder disciplinar. II - As regras disciplinares de uma associação têm que obedecer aos princípios da tipicidade e da legalidade. III - A matéria atinente à admissão, saída e exclusão dos sócios de uma associação pode constar dos estatutos, ou estes...
... desconhecerem da existência de uma norma proibitiva da feitura e caça em cevadouros, solicitando que tal norma lhes fosse exibida, o que não ... A caça ao javali à espera em cevadouro é proibida nos temos da lei da caça, sendo tal do ... -
Portaria n.º 751/2007, de 27 de Junho de 2007
... como fixar os respectivos limites diários de abate, períodos de caça, processos e outros condicionamentos venatórios, de acordo com o disposto ... , perdiz-vermelha, faisáo, coelho-bravo, lebre, raposa, saca-rabos, javali, veado, gamo, corço e mufláo ... 2.o Os processos de caça às ...
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Despacho normativo n.º 673/94, de 23 de Setembro de 1994
... -se as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional da Cabreira: Zona de caça nacional da Cabreira ... - 500$; Caça ao coelho de salto - 250$; Batida ou montaria ao javali - 500$ ... 2 - As taxas devidas pelos caçadores residentes nas ...
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Acórdão nº 341/15.2JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Fevereiro de 2017
I - As declarações prestadas no primeiro interrogatório judicial pelo arguido, após ter sido advertido do disposto no artigo 141º, nº 4, al. b), do C. P. Penal, porque integradas no processo, consideram-se examinadas em audiência e não têm de ser nela lidas para serem valoradas pelo tribunal na decisão final. II - Essas declarações, prestadas pelo arguido no primeiro interrogatório judicial,...
... a sua utilização, tendo-a municiado com 2 (dois) cartuchos de caça de calibre 12 mm, carregados com bago de zagalote ... Pegou em mais 4 ... ção altamente letal (utilizada na caça grossa, nomeadamente ao javali), o que o Arguido também sabia sobejamente por ter sido caçador durante ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010, de 12 de Agosto de 2010
... s) «Largada», a libertação em campos de treino de caça de espécies cinegéticas criadas em cativeiro e de variedades ... 5 -- Não é permitida a caça de salto ao javali nem a caça com furão, sem prejuízo de a utilização de furão em ...
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Declaração de Rectificação n.º 141/92, de 31 de Agosto de 1992
... o n.º 1 do n.º 11.º As taxas suplementares são as seguintes: Caça de aproximação ao veado - troféu: Troféu de 120 a 147 pontos - ... $00; Troféu de 155,1 a 163 pontos - 400000$00; Caça de montaria ao javali e veado - de acordo com a tabela acima (caça de aproximação ao veado - ...
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Despacho normativo n.º 66/98, de 16 de Setembro de 1998
... valores a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça para as montarias a realizar na Zona de Caça Nacional do Perímetro ... residentes em território nacional: Caça de montaria ao veado e javali - 50 000$ ... 2 - Taxas devidas pelos caçadores estrangeiros não ...
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Portaria n.º 790-A/92, de 14 de Agosto de 1992
... 606/90, de 1 de Agosto, foram criadas, respectivamente, as Zonas de Caça Sociais de Anta e de Ribeira de Cadelos ... Nestas zonas o ... ção especial para a caça de espera, batida ou de montaria ao javali são as seguintes: a) Para os caçadores residentes nas freguesias de ...
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Despacho normativo n.º 582/94, de 04 de Agosto de 1994
... , estabelecem-se as regras especiais de funcionamento das zonas de caça nacionais da Quinta do Canal e do perímetro florestal da Contenda: Zona ... : Caça ao veado de trofeu por aproximação - 80 000$; Montarias ao javali" e veado - 50 000$ ... 2 - As taxas devidas pelos cidadãos estrangeiros n\xC3" ...
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Despacho n.º 4634/2019
Despacho n.º 4634/2019A zona de caça nacional da serra da Lousã, situada nos concelhos de Castanheira de ... (de batida, ações de gestão da população): (euro) 100.2.4 - Javali de montaria:a) Tipo A: (euro) 50;b) Tipo B: (euro) 50;c) Tipo C: (euro) ...
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Portaria n.º 148/2018
Portaria n.º 148/2018de 22 de maioAs zonas de caça de interesse municipal estabelecidas pela Lei n.º 173/99, de 21 de ... e espécies migradoras;b) Entre (euro) 25 e (euro) 50 no caso do javali;c) Entre (euro) 50 e (euro) 100 nas restantes espécies de caça maior, ...
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Portaria n.º 827/2002, de 06 de Julho de 2002
... aquela zona um importante património ao nível de espécies de caça maior, nomeadamente veado e javali, que importa preservar: Manda o ...
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Portaria n.º 105/2018
... que em cada época venatória só é permitido o exercício da caça às espécies cinegéticas identificadas em portaria do Ministro da ... (Gallinago gallinago);ff) Narceja-galega (Lymnocryptes minimus);gg) Javali (Sus scrofa);hh) Gamo (Dama dama);ii) Veado (Cervus elaphus);jj) Corço ...
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Despacho n.º 5608/2019
... ínos domésticos e selvagens infetados, de produtos ou troféus de caça contaminados, ou ainda ao contacto com alimentos e outros materiais ... de suínos domésticos, bem como com pela normal movimentação do javali, enquanto animal bravio. A elevada concentração de explorações ...
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Portaria n.º 790-B/92, de 14 de Agosto de 1992
... Pela Portaria n.º 615-F3/91, de 8 de Julho, foi criada a Zona de Caça" Social de Miranda do Corvo ... Nesta zona o exercício do acto venat\xC3" ... 2 - Para a caça de espera, de batida e de montaria ou gancho ao javali as taxas são as seguintes: a) Para os caçadores residentes nas ...
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Portaria n.º 105/2018
... mitido o exercício da caça às espécies cinegéticas identi- ... ficadas em portaria do Ministro da ... ff) Narceja-galega (Lymnocryptes minimus); ... gg) Javali (Sus scrofa); ... hh) Gamo (Dama dama); ... ii) Veado (Cervus elaphus); ...
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Portaria n.º 142/2015
... de criação de zonas de caça com vista ao ordenamento ... integral do território nacional, ... ff) Narceja-galega (Lymnocryptes minimus); ... gg) Javali (Sus scrofa); ... hh) Gamo (Dama dama); ... ii) Veado (Cervus elaphus); ...