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Portaria n.º 1182/2001, de 12 de Outubro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1182/2001 de 12 de Outubro Pela Portaria n.º 254-GL/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 684/98, de 1 de Setembro, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Benavente a zona de caça associativa de Arneiro do Coelho e anexas (processo n.º 1364-DGF), situada no município de Benavente, com uma área de 987,3143 ha, válida até 14 de Julho de 2001.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, ouvido o Conselho Cinegético Municipal: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de Arneiro do Coelho e anexas (processo n.º 1364-DGF)...

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