Portaria n.º 142/2015 . Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça, fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018

Coming into Force03 Novembro 2017
Data de publicação21 Maio 2015
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/142/2015/p/cons/20171103/pt/html
Act Number142/2015
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
ÓrgãoMinistério da Agricultura e do Mar
Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 277-A/2016; Portaria n.º 274/2017; Portaria n.º 333-A/2017.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Espécies cinegéticas
Artigo 2.º Processos
Artigo 3.º Períodos e limites diários
Artigo 3.º-A Norma transitória
Artigo 4.º Norma revogatória
Artigo 5.º Produção de efeitos
Anexo
DEFINE AS ESPÉCIES CINEGÉTICAS ÀS QUAIS É PERMITIDO O EXERCÍCIO DA
CAÇA, FIXA OS PERÍODOS, OS PROCESSOS E OUTROS CONDICIONAMENTOS
PARA A ÉPOCA VENATÓRIA 2015-2016, 2016-2017 E 2017-2018
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 3-11-2017 Pág.1de6

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT