cartão credito continente

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  • Acórdão nº 1049/15.4T9EVR-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Maio de 2018

    I - Inexiste qualquer obstáculo legal a que as transcrições de conversações telefónicas já constantes dos autos, referenciadas pelo Ministério Público e respeitantes a arguidos detidos, tenham sido utilizadas como meio de prova dos indícios referentes aos crimes que lhes foram imputados, para efeitos de aplicação de medida de coação, ainda que fora do contexto do n.º7 do artigo 188.º do CPP, uma...

    ... moedas do Banco Central Europeu; - 1(um) cartão recarregável da CP, n.º CP0212862999; - 1(um) ..., 2000000020; - 1 (um) Cartão de Crédito provisório, do Universo Continente, sem titular, ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... a 06-09-1989, natural de …, titular do cartão de cidadão nº ……., válido até 07-08-2014 ... movimentos bancários/financiamentos a crédito no valor de € 13.937,65; no ano de 2010 teve ...; o transporte é feito do Continente para Madeira; só numa das viagens estão em ...

  • Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007

    ...çáo vigente para as instituiçóes de crédito, apresenta o relatório e contas do exercício de ...íder nos aumentos de capital do Modelo Continente, no valor de 50 milhóes de contos e da PT, no ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ... em juízo para o ressarcimento de créditos não reembolsados, pode ser destinada, até 100 ... pelo FEDER, com incidên- cia no continente, incluindo o PO Assistência Técnica FEDER, ... harmonização das regras de emissão do cartão de identificação fiscal com as regras ...

  • Acórdão nº 165/12.9TTSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Junho de 2014

    Sendo o local de trabalho da Autora (delegada de informação médica) o Funchal, o tempo gasto pela mesma no cumprimento de funções, em deslocações ao Continente determinadas pela empregadora, para comparência a eventos, constitui tempo de trabalho, a merecer pagamento como trabalho suplementar quando tais deslocações ocorrem fora do horário de trabalho.

    ...ÇÕES DA RECORRIDA DA MADEIRA PARA O CONTINENTE E DE REGRESSO COMO TEMPO DE TRABALHO C. A ... e as 22h15m, tendo pago a despesa com cartão AB… da C1…/Ré. T-) A partir de Maio de ... a respectiva despesa paga com cartão de crédito do AB…, correspondendo à conta da Ré. - ...

  • Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2019

    I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do STJ, de 19-10-1995,...

    ...    Montante           Nº de Cartão de débito pré-pago 8/1/2014         ... de acordo com o artigo 2.º, em todo o continente do reino e ilhas adjacentes, seis meses depois da ... subjectivo, incluindo direitos de crédito".        No 1.º caso, que representava ent\xC3"...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ...crédito exequendo. 4 - Pertencendo os bens onerados ao ... judiciais, devem ser identificadas por cartão de modelo emitido pela respetiva associação ...ões Autónomas, correndo a ação no continente ou em outra ilha, ou vice-versa, a dilação é ...

  • Acórdão nº 1079/15.156TELSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Janeiro de 2018

    I - O recorrente foi condenado em 1.ª instância, como autor material, em concurso real, de um crime de burla qualificada e de um crime de falsificação nas penas de 5 anos e 6 meses de prisão e 2 anos e 6 meses de prisão, respectivamente, sendo em cúmulo jurídico condenado na pena conjunta de 6 anos e 9 meses de prisão e em pena acessória de expulsão, por juntamente com outros 2 arguidos...

    ... de outrem, perante as instituições de crédito. 4- Designadamente, o arguido BB obteve, de ..., o arguido BB obteve a disponibilidade do cartão de débito, associado à referida conta ... 1 (um) talão de caixa do hipermercado Continente, amachucado, com os seguintes dizeres manuscritos ...

  • Acórdão nº 280/13.1GARMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Setembro de 2014

    I - O roubo é um crime complexo que ofende bens jurídicos patrimoniais e pessoais, configurados, os primeiros, no direito de propriedade sobre móveis e os segundos na liberdade de acção e de decisão e na integridade física, postos em causa pela violência contra uma pessoa, pela ameaça com perigo iminente para a vida ou integridade física ou pela colocação da vítima na impossibilidade de resistir...

    ... incisos 8 a 11 e 13): " Que na posse do cartão e do código PIN do ofendido NN, o arguido AA foi ... o código PIH do referido cartão de crédito.)) 8.         «Na posse desse cartão e ... ".., S.A ", sito no centro comercial Continente de .., onde, pelas 20:24h. adquiriu um telemóvel ...

  • Lei n.º 2/2020

    ... o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020 (PDR 2020) ou o Programa Operacional ..., nos termos da lei, dos débitos e dos créditos que se encontrem reciprocamente reconhecidos ... apostado, em numerário, mediante cartão bancário de débito ou por qualquer outro meio ...

  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    ...crédito exequendo. 4 - Pertencendo os bens onerados ao ...óes Autónomas, correndo a açáo no continente ou em outra ilha, ou vice -versa, a dilaçáo é ...

  • Acórdão nº 375/16.0JAFUN.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Junho de 2020

    - A prova pericial é valorada pelo julgador a três níveis: quanto à sua validade (respeitante à sua regularidade formal), quanto à matéria de facto em que se baseia a conclusão e quanto à própria conclusão. - Quanto à validade, importa aferir se a prova foi produzida de acordo com a lei, ou se não foi produzida contra proibições legais e examinar se o procedimento da perícia está de acordo com...

    ... com o arguido LC  uma viagem ao continente Português com o intuito de adquirir produtos ... contendo no seu interior uma caixa em cartão com os campos necessários para a expedição ...-se de um imóvel de Tipologia 2, cujo crédito" bancário permanece, segundo o próprio, em situa\xC3"...

  • Lei n.º 114/2017

    ... o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020 (PDR 2020) ou o Programa Operacional ..., nos termos da lei, dos débitos e dos créditos que se encontrem reciprocamente reconhecidos ...Artigo 216.º Cartão da mobilidade No ano de 2018, o Governo adota ...

  • Acórdão nº 2/15.2JAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Março de 2017

    I. Não é recorrível para o STJ a parte da decisão condenatória confirmada pelo tribunal da relação relativamente às penas de prisão inferiores a 5 anos de prisão; II. Enquanto tribunal de revista, o STJ carece de competência para conhecer dos vícios da insuficiência para a decisão da matéria de facto e do erro notório na apreciação da prova, salvo se, ao decidir de direito, resultarem da própria...

    ... anos de prisão, por um crime de abuso de cartão de crédito do art.º 225.º, n.º 1; e) - 2 anos ...-164,76 Euros; - No dia 24.12.2014, Continente .. – 164,85 Euros; - No dia 26.12.2014, ...

  • Lei n.º 113/2017

    ..., também no plano bilateral; - Com o continente africano, o aprofundamento da particular ... desenvolvimento do sistema nacional de créditos do ensino e formação profissional, alinhado com ...Atribuição de novas funcionalidades ao cartão de cidadão; . Alargamento progressivo do modelo ...

  • Acórdão nº 1179/09.1TAVFX de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Junho de 2016

    I - O eixo da problemática da fixação da pena única reside na procura de coordenação ou conjugação entre os vários crimes e penas respectivas, sendo esse o sentido da disposição (que aliás hoje em dia descreve todo o processo de fixação da pena a aplicar ao concurso, a começar pela aplicação concreta das penas a cada crime concorrente) que estabelece que devem ser ponderados em conjunto (e não...

    ...,   denominado   "Contrato   de   Crédito",   n° .., em que figurava como mutuante a ...do Vasco da Gama - Continente, e apresentou-o a pagamento, depois de ter ..., tendo para o efeito utilizado o cartão de crédito Unibanco Gold n.° .., emitido pela ...

  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa

    ... território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da ...ções mais favoráveis à obtenção de crédito e auxílio técnico. 3. São apoiadas pelo ...ções oficiais ao estrangeiro; c) Cartão especial de identificação; d) Subsídios que a ...

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    ... pertencer ao sujeito passivo A e/ou Continente Total dos rendimentos obtidos no estrangeiro ... de entrega é obrigatório apresentar o cartão de contribuinte ou de cidadão dos sujeitos ...ções na Fonte Pagamentos por Conta Crédito de Imposto (2001) . . , . ...

  • Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...

    ... ou fizeram deslocar a mesma para o continente Africano, tão pouco conduziram a mesma pela dita ... no Estabelecimento Prisional beneficia de cartão de visitante como companheira. 265.º ... Adquiriu-a a crédito. Acabou de a pagar ainda 2, 3 meses depois do ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013

    ... açorianos, e criar uma linha de crédito à exportação. A criação de um ecossistema ... à mo‑ bilidade juvenil e valorizar o Cartão Interjovem aumentado a oferta através da ...ço Público para as ligações ao Continente; procurar igualmente a diminuição dos custos ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    ... no Espaço Económico Europeu indique: Continente 1 R. A. Açores 2 R. A. Madeira 3 Assinatura ... de entrega é obrigatório apresentar o cartão de contribuinte ou de cidadão dos sujeitos ...ções na Fonte Pagamentos por Conta Crédito de Imposto (2001) . . , . ...

  • Acórdão nº 1008/11.6JFLSB-L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2012

    I  -   A pena concreta do concurso encontra-se numa moldura que tem como limite mínimo a mais elevada das penas parcelares aplicadas e como limite máximo a acumulação material de todas as penas aplicadas (art. 77.º, n.º 2, do CP). No caso, a moldura do concurso vai de 4 anos de prisão até 7 anos e 6 meses de prisão (respeitante à soma das penas de 4 anos de prisão pela prática de 1 crime de...

    ... desconhece, tiveram acesso a cartões de crédito do sistema “VISA” e "Mastercard" genuínos, ... as seguintes características: 5.1 O cartão de crédito “VISA” emitido pelo BBVA do Reino ... Worten, sito no Centro Comercial Continente da Arroja onde se mostraram interessados na ...

  • Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005

    ...A. 502011475 .. Modelo Continente Hipermercados, S. A. 501532927 .. Modelo ...A. 501629327 .. Banco Internacional de Crédito, S. A. 503305979 .. Banco Itaú Europa, S. A. ...A. 500292841 .. Unicre Cartão...

  • Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Em termos de decisões interlocutórias., resulta do artº 400º nº 1 al. c) do CPP, que não é admissível recurso: “De acórdãos proferidos em recurso, pelas relações, que não conheçam, a final, do objecto do processo.” É irrecorrível, conforme estabelece a al. c) do n.º 1 do art. 400.º, por referência à al. b) do art. 432.º, ambos do CPP, a decisão da Relação tomada em recurso que, tendo absoluta

    ... qual peticionava, para além do mais, um crédito de € 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil ...ência dirigiram-se ao Hipermercado Continente, ao lado da KKKKKK, onde adquiriram cerca de uma ... em 154) pelo valor € 51,00, pago com o cartão de débito da MMM associado a uma conta do Banco ...

  • Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007

    ...62 961 61 979 1,6. Créditos sobre clientes ...