balancete contabilidade
864 resultados para balancete contabilidade
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Acórdão nº 0987/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2013
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... , “não estavam em condições de ( ... ) validar na contabilidade” os prejuízos causados pela não absorção dos custos fixos e quebras ... 12.2 - Não teve em consideração o balancete de Outubro de 1999, da contabilidade da Agravante, constante do processo e ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 6 - Contas que apresentavam saldos devedores na versão da Contabilidade do Tesouro de Maio ou na versão final ... Quadro VIII.7 - Movimentação ... balancete analítico, relatório anual e demonstrações financeiras), não tendo, ...
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Acórdão nº 069/22.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2023
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito, o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Por força do preceituado no artigo 63.º n.º 4 da Lei Geral Tributária, a...
... de € 23.233.618,14, validado pela AT, em conformidade com o balancete e documentos de suporte à contabilidade (cf. RIT, p. 12); j) O relatório ... -
Acórdão nº 01120/12.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2020
I – Por força do disposto no artigo 114.º, n.º 1, alínea d), do CIRC, na redação vigente em 2007, a cessação da atividade considera-se verificada quando seja partilhada a herança indivisa de que o estabelecimento faça parte. II – Enquanto a herança se mantiver indivisa os herdeiros são contitulares do direito à herança, têm tão só um direito a uma parte ideal, não de cada um dos bens...
... herança indivisa encontra-se enquadrada no regime de contabilidade organizada, pelo que a determinação dos seus rendimentos empresariais é ... aquando da cessação da actividade do sujeito passivo; balancete do razão de 2007 e mapa de imobilizados; 17 ... Da acção de ... -
Acórdão nº 549/10.7TBPBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Outubro de 2011
1. A verificação, através dos correspondentes factos, das situações previstas no n.º 2 do artigo 186.º do CIRE, determina a qualificação da insolvência como culposa, sem admissão de prova em contrário, bem como consequências gravosas sobre as pessoas singulares que, com a sua conduta, efectivamente contribuíram, de modo relevante, para a insolvência, sendo assim necessário avaliar a actuação...
... (J) k) Consta do balancete de contabilidade geral da insolvente que, em 31.12.2009, o volume de ... -
Acórdão nº 05287/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Março de 2012
1. Em sede de I.R.C. o regime de transparência fiscal visa atingir três objectivos principais, os quais são: a)A neutralidade fiscal alcançada através da tributação dos sócios ou membros da sociedade, tal como se exercessem directamente a actividade; b)O combate à evasão fiscal, de forma a evitar a possibilidade dos sujeitos passivos constituírem sociedades intermediárias com a finalidade de fuga
... Através da análise da Declaração Anual entregue e do balancete analítico da contabilidade verifica-se que no exercício de 2005, a ... -
Acórdão nº 088/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2022
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e a decisão arbitral invocada como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Para apurar da existência de...
... de € 527.915,16 que já não se encontrava evidenciado no balancete de 2016 e, segundo a informação prestada pela contabilista certificada, estava inscrito na contabilidade há muitos anos e foi regularizado no exercício de 2016, tendo sido ... -
Acórdão nº 089/12.0BEFUN 01256/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021
I - Segundo o disposto no artº.1, do dec.lei 495/88, de 30/12, as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), têm por único objecto contratual a gestão de participações sociais de outras sociedades, como forma indirecta de exercício de actividades económicas, sendo a participação numa sociedade considerada forma indirecta de exercício da actividade económica desta, quando não tenha...
... comprovativo da entrada dos mencionados dividendos na contabilidade da Impugnante através de movimento a crédito registado na conta 411100 o Balancete Analítico desta sociedade a 31 de Dezembro de 2007, bem como extrato da ... -
Acórdão nº 08/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2015
I - De harmonia com o disposto no nº 2 do art. 25º do RJAT (DL nº 10/2011, de 20/1) a decisão arbitral sobre o mérito da pretensão deduzida que ponha termo ao processo arbitral é susceptível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo quando esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo ou pelo Supremo Tribunal...
... de Informação Contabilística e Fiscal e D.P., Balanço e Balancete geral reportado a 31.12.2005, de fls. 102 a 162, dos autos e documentos mprovativos da contabilidade apenso aos autos ... Da admissibilidade do recurso de uniformização O ... -
Despacho normativo n.º 173/80, de 06 de Junho de 1980
... -lei, deverá mensalmente ser apresentado a visto ministerial um balancete, de que será enviada cópia à Direcção-Geral da Contabilidade Pública ...
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Aviso n.º 14687/2021
... de Controlo Interno (NCI) Preâmbulo O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de ... através da consulta dos seguintes mapas contabilísticos: a) Balancete de contas correntes de clientes, utentes e de contribuintes; b) Balancete ...
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Decreto-Lei n.º 226/93, de 22 de Junho de 1993
... das Finanças Locais estabelece, no seu artigo 23.°, que a contabilidade das autarquias locais deve constituir um instrumento de gestão ... 3 - O tesoureiro deve apresentar mensalmente o balancete dos recibos para cobrança aos serviços de contabilidade, com vista ao ...
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Acórdão nº 3945/08.6TBLRA-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2012
I - Demonstrados factos que integrem qualquer uma das diversas situações taxativamente previstas nas várias alíneas do artigo 186.º, n.º 2, do CIRE, a insolvência é culposa, não admitindo a prova do contrário, ainda que se verifique a concorrência ou superveniência de elementos fortuitos que concorreram juntamente com a actuação dolosa ou culposa dos administradores para a insolvência. II –
... ção após solicitação para tal efeito; - Inexistência de contabilidade organizada; - A insolvente criou ou agravou o respectivo passivo; - A ... não facultou à Administradora da Insolvência qualquer balancete de 2008, nomeadamente o relativo a 30.06.2008 (resposta ao artigo 4.º da ... -
Acórdão nº 2009/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Dezembro de 2006
I - Tendo na audiência preparatória sido declarada como legítima uma das partes processuais, não pode depois, no recurso interposto da sentença final ser suscitada, novamente, a questão. II - Tendo as duas partes subscrito o contrato-promessa de trespasse dum estabelecimento, a propriedade do mesmo só se opera com o contrato definitivo, pelo que, acaso tenha ocorrido, desde logo, a transferênc
... 208 a Ré juntou o balancete analítico referente aos anos de 2002, 2003 e 2004 donde consta, em cada ... Os Apelantes Autores retiram do Balancete analítico da contabilidade da Ré a confirmação de que estariam em débito os 15.000.000$00 que ... -
Anúncio n.º 2106/2008, de 24 de Março de 2008
... d) Apresentar a Direcçáo o balancete onde se descriminam as receitas e as despesas; ... e) Superintender nos rviços de contabilidade e tesouraria ... SECÇÁO IV Do Conselho Fiscal Artigo 37 ... a) O ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(62) 2.2.2 - Contabilidade do Tesouro ... 20 686-(62) 2.2.3 - Controlo interno na Alfândega do ... da conta 41.3 'Empréstimos de financiamento', constante do balancete. Ponderados os critérios, foi recomendado ao Instituto que preenchesse o ...
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Constituição de Associação N.º 1/2009 de 16 de Janeiro
... Apresentar mensalmente à direcção o balancete em que discriminarão as receitas e despesas do mês anterior; ... tender nos serviços de contabilidade e tesouraria ... Artigo 43.º ... 1 - Compete ao vogal coadjuvar os ...
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Acórdão nº 9041/07.6TBBRG-AB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Março de 2012
1- No que concerne aos pressupostos que determinam a qualificação da insolvência como culposa, embora sem unanimidade, mas de forma largamente maioritária, a doutrina e a jurisprudência têm vindo a interpretar a presunção de existência de culpa grave a que alude o nº 3 do artº 186º do CIRE no sentido de que, sendo constatada a omissão do dever, a lei apenas faz presumir a culpa grave do...
... , por falta de inventários; só lhe foi apresentado um Balancete Analítico do qual resultava a falta de conciliação de contas, ... por parte dos administradores da obrigação de manter a contabilidade organizada, manter uma contabilidade fictícia ou uma dupla contabilidade, ... -
Acórdão nº 1846/12.2BVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2020
1- O relatório pericial não consubstancia matéria de “facto”, mas o documento elaborado e assinado pelos peritos em que explanam as conclusões da perícia de que foram incumbidos pelo tribunal. 2- A perícia é um meio de prova, isto é, um instrumento legalmente fixado, a que as partes ou o próprio tribunal podem recorrer para formar a convicção do julgador sobre a ocorrência ou não...
... pela 2ª Ré, que sempre geriu e dirigiu, em exclusivo, a contabilidade" e as contas da sociedade Ré; Em 31/01/2007 o Autor renunciou formalmente \xC3" ... Ré sociedade no valor 5.031, 30 €, conforme página nº 2 do balancete documento nº 14 do relatório pericial de 16 de Novembro de 2015 ... -
Regulamento n.º 833/2020
... Nota justificativa O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Dec. Lei n.º 54-A/99, de 22 ... a cada Dirigente ou Responsável de Serviços autónomos, o balancete" mensal dos gastos imputados aos respetivos serviços; 7 - Compete à Divis\xC3" ...
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Despacho normativo n.º 3/2004, de 10 de Janeiro de 2004
... ) Requisitar à competente delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública as importâncias das dotações inscritas no Orçamento do Estado ... ; j) Controlar os meios monetários existentes, através do balancete de tesouraria de receita e despesa; l) Propor o pagamento das ...
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Acórdão nº 2916/08.7TBFIG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... , oficiosamente, a junção aos autos dos documentos de contabilidade da sociedade embargante aí descritos, por se tratar, do meio de prova ... balancete analítico de cada mês onde constem movimentos relativos às ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 2 - Contabilização da cobrança e reembolsos nas tabelas, contabilidade do Tesouro e CGE ... 15 296-(92) Quadro II.3 - Apuramento da receita ... essenciais o tratamento e análise da informação relativa ao balancete e aos diários da Contabilidade do Tesouro, comparando os valores obtidos ...
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Aviso n.º 1964/2021
... Balancete Analítico por centros de custos de janeiro a dezembro de 2018; ... ção e/ou centro de custo, obtêm-se através do sistema de contabilidade de custos previsto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Decreto-Lei n.º 494/75, de 10 de Setembro de 1975
... a visto do Primeiro-Ministro, no período de instalação, um balancete, de que será enviada cópia à Direcção-Geral da Contabilidade ...