bairro fiscal porto paranhos
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Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho de 1988
... Chaves, Lisboa, Mirandela, Paredes, Pombal, Porto, Santiago do Cacém, Torres Vedras e Vila do ... , Entroncamento, Nelas e Oliveira do Bairro, com vista a redimensionar, de uma forma ... , Dornelas, Ferreiros, Figueiredo, Fiscal, Goães, Lago, Paranhos, Paredes Secas, Portela, ...
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Aviso de contumácia n.º 7389/2006, de 28 de Junho de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal ... Março de 1971, titular da identificaçáo fiscal n. 201640384 e do bilhete de identidade n ... Pinto e de Rosa Castro Pinto, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em ... 11218455, com domicílio no Bairro do Regado, bloco 16, entrada 221, Casa 11, ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... 1 059 4.º DGO - Governo Civil do Porto ... 600016811 ... 1 944 5W - Comunicação e ... & Sílvia - Contabilidade e Consultoria Fiscal, Lda ... 505971631 ... 1 417 Agostinho Manuel ... Recreativa e Cultural dos Moradores do Bairro Mineiro de S. P. da Cova ... 505916185 ... 2 194 Junta de Freguesia de Paranhos ... 680027505 ... 7 490 Junta de Freguesia de ...
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Decreto-Lei n.º 269/78, de 01 de Setembro de 1978
... da Serra, Penamacor, Penela, Portel, Porto Santo, Sabrosa e Vila Nova de Cerveira ... 3. A ... , Dornelas, Ferreiros, Figueiredo, Fiscal, Goães, Lago, Paranhos, Paredes Secas, Portela, ... Avelãs de Cima, Mogofores, Moita, Óis do Bairro, Sangalhos, S. Lourenço do Bairro, Tamengos, ...
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Aviso n.º 4937/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal ... de Lurdes da Silva Moreira, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em ... 11303789, com domiclio na Bairro So Joo de Deus, bloco E, casa 21, 4300 Porto, por ... , documentos e certides de administrao fiscal e das conservatrias de registo civil, comercial, ...
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Aviso n.º 26532/2008, de 06 de Novembro de 2008
... NEVES FERREIRO PRINCIPAL MUNICÍPIO DE PORTO € 751,21 ALFREDO OLIVEIRA SARAIVA CANTONEIRO DE ... AROUCA € 2 386,52 ALBINO ANTUNES MOURA FISCAL DE OBRAS SECRETARIA-GERAL € 747,62 ALCINA MARIA ... ACÇÁO EDUCATIVA AGRUP ESC TOURAIS/PARANHOS € 389,28 MARIA ADELAIDE FERREIRA SOUSA TEIXEIRA ... JOSÉ CARRAJOLA VELEZ ADMINISTRADOR DE BAIRRO ...
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Anúncio n.º 8047-ER/2007, de 26 de Novembro de 2007
... de Emlia Flora de Jesus Vieira, natural de Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, ... 12537347, com domiclio na Bairro do Cerco do Porto, Bloco 30, Entrada 83, Casa 44, ... Unipessoal, L.da, titular da identificao fiscal n. 506214982, com domiclio na Largo dos ...
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Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
... A.P.P.A.C.D.M. DO PORTO ... AAC-APOIO FISCAL AUDITORIA E CONTABILIDADE,LDª ... A PARTILHA ASSOCIAçÁO DE MORADORES DO BAIRRO DO ZAMBUJAL BURACA ... FREGUESIA DE PARANHOS DA BEIRA ... FREGUESIA DE ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... fiscal, o número de identificaçáo da segurança ... áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta o número de municípios ... 097 286 1 567 897 12 069 832 OLIVEIRA DO BAIRRO 3 396 652 2 264 434 5 661 086 269 176 401 ... 23 025 Goáes 23 025 Lago 31 574 Paranhos 15 282 Paredes Secas 14 391 Portela 15 730 ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 504368656 ... 1 084,53 A.P.P.A.C.D.M. DO PORTO ... 504646842 ... 11 058,42 A.P.P.C. - NUCLEO DE ... RECREATIVA E CULTURAL DOS MORADORES DO BAIRRO MINEIRO DE S. P. COVA ... 505916185 ... 912,80 ... 503177873 ... 2 678,47 AUDIT FISCAL - CONTABILIDADE,AUDITORIA E CONSULT ... 503645281 ... 1 446,04 JUNTA DE FREGUESIA DE PARANHOS ... 680027505 ... 11 753,17 JUNTA DE FREGUESIA DE ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 1 427 4DGO - GOVERNO CIVIL DO PORTO ... 1 760 50X70 - ARTES GRÁFICAS, LDA ... 1 202 ... 1 962 A. J. FERNANDES - CONTAB. FISCAL. E AUDITORIA LDA ... 4 848 A. J. R. ASSOCIAÇAO ... 71 574 ASSOC. ACTIVIDADES SOCIAIS - BAIRRO 2 MAIO ... 141 473 ASSOC. AMIGOS DA LAGEOSA ... 6 ... 34 229 ASSOCIAÇÃO HUMANITARIA DE PARANHOS DA BEIRA ... 1 066 ASSOCIAÇAO HUMANITARIA DOS ...
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Aviso n.º 1870/2006, de 24 de Julho de 2006
... 1 de Julho de 1970, titular da identificao fiscal n. 243043210 e do passaporte n. Cm 601920, com ... Conceio Sousa Gomes, natural de Portugal, Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, ... , com domiclio na Costa e Baleia, Limitada, Bairro da Junqueira, Lote 30, So Julio do Tojal, 2670 So ...
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Acórdão nº 0619/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2011
I - O Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo DL 321-B/90, de 15 de Outubro, não é aplicável à ocupação de habitações sociais, atribuídas, a título precário, nos termos do artigo 7, do DL 40 416, de 28 de Maio de 1956. II - Essa ocupação rege-se, por força do disposto nesse artigo 7, pelo regime especial, estabelecido no Decreto nº 35 106, de 6 de Novembro de 1945. III - Nos termos dos...
... ça, proferida no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, na qual foi julgada improcedente ... , A…, e da filha desta, na casa sita no Bairro do Outeiro, habitação …, entrada …, casa ... … – Entrada …, na freguesia de Paranhos, concelho do Porto - ponto 13, da matéria de ... -
Aviso de contumácia n.º 7128/2006, de 28 de Junho de 2006
... da Conceiçáo Gondar Rocha, natural do Porto, Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, ... Silva, natural de Portugal, Porto, Paranhos, Porto, nascido em 1 de Junho de 1978, solteiro, ... 11262388, com domicílio na Bairro Sáo Joáo de Deus, Rua 6, Casa 145, 4000 Porto, ... de adquiridos), titular da identificaçáo fiscal n. 156980177, titular do bilhete de identidade n ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... 353 Abílio Figueiredo Marques Consultoria Fiscal, Lda ... 1 503 Abílio Figueiredo Marques, Lda ... 3 415 Administração do Porto de Sines, S. A ... 9 171 Administração dos ... 1 307 Assoc. Moradores Bairro 25 de Abril de Linda-a-Velha ... 2 260 Assoc ... 1 276 Associação Humanitária de Paranhos da Beira ... 4 176 Associação Humanitária Os ...
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Aviso de contumácia n.º 7130/2006, de 28 de Junho de 2006
... dos Santos Silva, natural de Portugal, Porto, Paranhos, Porto, nascido em 1 de Junho de 1978, ... 11262388, com domiclio na Bairro So Joo de Deus, Rua 6, Casa 145, 4000 Porto, por ... de adquiridos), titular da identificao fiscal n. 156980177, titular do bilhete de identidade n ...
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Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 112 851$00 Administração Porto de Sines, S. A ... 703 528$00 Administração ... 576 633$00 ASSIFAX - Assist. Fiscal e Cont. Empresa, Lda ... 236 200$00 ASSIMAGRA - ... 560 621$00 Associação Humanitária de Paranhos da Beira ... 200 330$00 Associação Humanitária ... 479$00 Associação para o Infantário do Bairro" do Mouco ... 935 321$00 Associação Para Promoç\xC3" ...
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Acórdão nº 048/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 2009
I - A legitimidade activa no contencioso de anulação foi sempre aferida, no domínio da LPTA e do RSTA (art. 46º), bem como do C. Administrativo (art. 821º), pelo interesse do demandante na anulação do acto impugnado (no dizer da lei, um "interesse directo, pessoal e legítimo"), considerando a jurisprudência do STA que terá interesse na anulação do acto impugnado aquele que, com verosimilhança,...
... 2, interpuseram no TAC do Porto recurso contencioso para declaração de nulidade ... predial urbana sob o art.º 11892 do 3.º Bairro Fiscal do Porto e descrito na correspondente ... urbano da Travessa ... , na freguesia de Paranhos, na cidade do Porto, estivesse obrigatoriamente ... -
Acórdão nº 03P615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003 (caso NULL)
... Porto; 1.2- B, de 26 anos, casada, cabeleireira, ... , nascida a 17.8.1967 na freguesia de Paranhos, no Porto, filha de ... e ... , residente no ... era da arguida G, esta residente no Bairro do Cerco do Porto. 2.1.2. A B comprometeu-se a ... 1514 - informação fiscal relativa ao E, dos anos de 1998 e 1999, em que ...
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Acórdão nº 6023/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2002 (caso NULL)
1. Em processo de transgressão, a prestação de caução ordenada no artº 262 CPCI tem a natureza de pressuposto processual específico sendo, por isso, requisito condicionante da admissibilidade de conhecimento do objecto do recurso pelo tribunal superior. 2. Salvo caso de dispensada fundada em razões de carência económica alegadas no requerimento de interposição de recurso, na falta de prestação de
... Tribunal Tributário de 1ª Instância do Porto, que condenou no pagamento do imposto de sisa no ... Código, o prédio na matriz predial de Paranhos sob o artº 10788-AV, não manteve nele a sua ... ão foi junta aos autos por ofício do 8º Bairro" Fiscal de Lisboa, que, entretanto solicitou ao 14\xC2" ...