autorização menor
12223 resultados para autorização menor
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Despacho n.º 2094/2023
... de autorização para disponibilização e utilização ... no mercado nacional de produtos ... 552,62 8,12 597,49 ... 4 — Pedido de alteração menor ...
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Despacho n.º 1334/2024
... substância ativa de um tipo de produto biocida e pedidos de autorização para disponibilização e utilização no mercado nacional de produtos ... 597 ,49 4,27 623,00 4 — Pedido de alteração menor ...
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Acórdão nº 01306/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
... Em terceiro lugar, veio a douta Sentença considerar que as Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos (AIM) não podem ser ... ção maior) em contraposição a outros fins, cuja majoração será menor ... No art. 2.º define-se o âmbito dos custos ou perdas de exercício ...
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Acórdão nº 0066106 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 1994 (caso None)
... ao referir-se ao representante legal do incapaz, não inclui o do menor, tal como, também, esta norma não se aplica aos inabilitados, pois a ...
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Acórdão nº 0066106 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 1994
... ao referir-se ao representante legal do incapaz, não inclui o do menor, tal como, também, esta norma não se aplica aos inabilitados, pois a ...
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Acórdão nº 262/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Maio de 2020
... que, previamente, comuniquem e solicitem autorização, e a obtenham, de ... participação dos menores no programa à Comissão ... participação do menor em atividade de natureza cultural, artística ou ... publicitária – a ...
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Despacho n.º 4115/2018
... o adiantamento das respetivas ajudas de custo e a inerente autorização para o processamento da despesa até ao valor de 5 000,00 (euro);c) ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 1606/2019
... o adiantamento das respetivas ajudas de custo e a inerente autorização para o processamento da despesa até 5000,00 (euro);c) Autorizar a ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Lei n.º 102/2017
... no âmbito de uma transferência dentro da empresa; jj) 'Autorização" de residência para trabalhador transferido dentro da empresa', a autoriza\xC3" ... ção parental ou documento equivalente, quando o requerente for menor de idade e durante o período de estada não esteja acompanhado por quem ...
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Despacho n.º 6119/2017
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;(6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;(7) Autorização ... saúde;(9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;(10) Autorização para assistência ...
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Despacho n.º 8363/2017
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;(6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;(7) Autorização ... saúde;(9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;(10) Autorização para assistência ...
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Despacho n.º 1661/2019
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;(6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;(7) Autorização ... saúde;(9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;(10) Autorização para assistência ...
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Despacho n.º 4816/2018
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;7) Autorização ... e saúde;9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 1668/2019
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;7) Autorização ... e saúde;9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 1668/2019
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;7) Autorização ... e saúde;9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 4816/2018
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;7) Autorização ... e saúde;9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 6538/2018
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;7) Autorização ... e saúde;9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 3912/2020
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;(6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;(7) Autorização ... saúde;(9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;(10) Autorização para assistência ...
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Despacho n.º 2139/2017
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;(6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;(7) Autorização ... saúde;(9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;(10) Autorização para assistência ...
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Despacho n.º 6119/2017
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;(6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;(7) Autorização ... saúde;(9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;(10) Autorização para assistência ...
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Acórdão nº 287/14.1TMBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2017
1. Qualquer decisão sobre a regulação das responsabilidades parentais terá que se nortear pelo interesse do menor. 2. Não viola o superior interesse da criança, a decisão que autoriza o menor de três anos de idade a ir viver com o pai em França, à guarda de quem se encontrava entregue, mantendo-se a mãe em Portugal, pois que com três anos de idade facilmente se adaptará à vivência noutro país e
... B…, guardião do filho C…, nascido em 18.01.2013, pedir autorização para o filho menor fixar consigo residência permanente em França, onde ... -
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... f) «Alteraçáo menor ou alteraçáo de tipo IA ou alteraçáo de tipo IB», a alteraçáo ...
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Portaria n.º 76/2022
... Artigo 2.º ... 1 — As taxas a pagar pelos requerentes de autorização nacional para a disponibilização e ... utilização no mercado dos ... 552,62 ... 4 — Pedido de alteração menor ...
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Portaria n.º 76/2022
... 2.º Tax as 1 — As taxas a pagar pelos requerentes de autorização nacional para a disponibilização e utilização no mercado dos vários ... 552,62 4 — Pedido de alteração menor ...
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Regulamento n.º 78/2018
... do qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da sua sujeição a uma renovação ... sejam: a) «Dependentes»: o elemento do agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, frequente estabelecimento de ensino e ...