Autorização de venda
16900 resultados para Autorização de venda
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Edital n.º 726/2022
... Sumário: Projeto de Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas ... do Município de Aveiro ... na feira após o seu encerramento, salvo com a devida autorização, com ex- ... ceção das feiras que ocorrem em espaço público aberto ...
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Regulamento n.º 990/2022
... Regulamento n.º 990/2022 ... Sumário: Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do Muni- ... cípio de Aveiro ... na feira após o seu encerramento, salvo com a devida autorização, com exce- ... ção das feiras que ocorrem em espaço público aberto ...
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Aviso n.º 15132/2022
... venda, os serviços de Junta de Freguesia, as entidades fiscalizadoras e os ... e) Comercializar produtos não previstos no título de autorização de venda ou legalmente ... proibidos; ... f) Dificultar ou obstruir a ...
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Regulamento n.º 228/2017
... unitário de cerca de 24 (euro)/m2, sendo os valores finais para venda os seguintes, aos quais deverão ser deduzidos os incentivos a atribuir a ... 7 Comunicação da atribuição 1 - A deliberação de autorização de venda é comunicada ao interessado, no prazo máximo de dez dias após ...
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Regulamento (extrato) n.º 715/2021
... unitário de cerca de 24 (euro)/m2, sendo os valores finais para venda os seguintes, aos quais deverão ser deduzidos os incentivos a atribuir a ... 7.º Comunicação da atribuição 1 - A deliberação de autorização de venda é comunicada ao interessado, no prazo máximo de dez dias após ...
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Acórdão nº 0064624 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Dezembro de 1990
Tendo a entidade patronal (instituição bancária) cancelado a autorização que concedera ao trabalhador para este exercer as funções de mediador de compra e venda de propriedades, a desobediência a esta ordem constitui justa causa de despedimento.
... a entidade patronal (instituição bancária) cancelado a autorização que concedera ao trabalhador para este exercer as funções de mediador de compra e venda de propriedades, a desobediência a esta ordem constitui justa causa ... -
Acórdão nº 0064624 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Dezembro de 1990 (caso None)
Tendo a entidade patronal (instituição bancária) cancelado a autorização que concedera ao trabalhador para este exercer as funções de mediador de compra e venda de propriedades, a desobediência a esta ordem constitui justa causa de despedimento.
... a entidade patronal (instituição bancária) cancelado a autorização que concedera ao trabalhador para este exercer as funções de mediador de compra e venda de propriedades, a desobediência a esta ordem constitui justa causa ... -
Acórdão nº 046985 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 1995 (caso NULL)
Referindo-se na sentença que decretou a expulsão de arguido caboverdeano condenado por crime de tráfico de estupefacientes, que tal medida se justificava "por desde há algum tempo ser referenciado pelas autoridades policiais como sendo indivíduo que se dedicava à venda de heroína, sem ter autorização de residência em Portugal", já não se verifica a situação de efeito automático da condenação, mas
... pelas autoridades policiais como sendo indivíduo que se dedicava à venda de heroína, sem ter autorização de residência em Portugal", já não ... -
Acórdão nº 9240615 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Junho de 1993
A simples venda de parte do objecto do penhor mercantil sem autorização escrita do credor não basta para integrar o crime previsto e punido pelo artigo 1 parágrafo 1 do Decreto-Lei nº 29833, de 17/08/39.
... Sumário: A simples venda de parte do objecto do penhor mercantil sem autorização escrita do ... -
Acórdão nº 9631589 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 1997
I - Tendo a requerente construído casa de habitação em terreno próprio do requerido com autorização deste e tendo o requerido colocado a casa à venda, justifica-se o uso da providência cautelar não especificada para intimar o requerido a abster-se de praticar actos de disposição, fruição, alienação ou oneração da referida casa, até trânsito em julgado da sentença na acção definitiva a intentar...
... ído casa de habitação em terreno próprio do requerido com autorização deste e tendo o requerido colocado a casa à venda, justifica-se o uso da ... -
Regulamento n.º 846/2016
... feiras, bem como as zonas e locais autorizados para o exercício da venda ambulante. 3 - Estão excluídos do âmbito de aplicação do presente ... Artigo 5.º Autorização para a Realização das Feiras 1 - Compete à Câmara Municipal decidir e ...
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Regulamento n.º 204/2017
... feiras, bem como as zonas e locais autorizados para o exercício da venda ambulante. 3 - Estão excluídos do âmbito de aplicação do presente ... Artigo 5.º Autorização para a Realização das Feiras 1 - Compete à Câmara Municipal decidir e ...
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Edital n.º 43/2019
... ão de 29 de novembro de 2018, aprovou o Regulamento Municipal da Venda Ambulante e de Restauração ou de Bebidas Não Sedentária da Ribeira ... 3 - O pedido para autorização referido no número anterior, deve ser instruído com as peças desenhadas ...
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Aviso n.º 16052/2018
... : "artigo 26.º - Deveres gerais dos titulares dos locais de venda", introdução de mais uma alínea, "alínea o) São proibidas as ... 5 - Poderão, mediante autorização da Câmara Municipal, serem vendidos, acidental, temporária ou ...
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Regulamento n.º 497/2017
... âmara Municipal ou Junta de Freguesia, especificamente destinados à venda a retalho de produtos alimentares, organizados por lugares de venda ... ção do lugar de venda por pessoa julgada idónea e mediante autorização da Câmara, a qual será concedida por motivo de doença, devidamente ...
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Regulamento n.º 350/2022
... venda, normas ... de funcionamento, regras de utilização das partes comuns, ... reclamos, letreiros ou outra sinalética, sem a devida autorização ... prévia da Câmara Municipal de Leiria; ... y) Cumprir com as normas ...
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Lei n.º 83/2017
... i) Mediação imobiliária; ... ii) Compra, venda, compra para revenda ou permuta ... de imóveis; ... iii) Arrendamento; ... as autoridades setoriais podem: ... a) Sujeitar a autorização prévia a designação da pessoa ... a que se refere o n.º 1 e ...
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Acórdão nº 1329/11.8TVLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2014
I, Não se afigura questionável que a utilização feita, por meio de fotografias (imagens), não se reporte à utilização de criações intelectuais e artísticas dos autores e do falecido marido da autora, qualificadas como “obras” na aceção do CDADC, as quais se encontram protegidas por direitos autorais (cfr. artigo 1.º, 9.º, 11.º, 12.º, 40.º, 41.º, 67.º, 68.º, n.º1, alínea e) e 164.º, 165
... constantes nos referidos suportes, sem a prévia e escrita autorização dos autores, no que respeita às respetivas obras; f) A pagarem ao autor ... da autoria do réu RP e editado pela ré CC, o qual se encontrava à venda pelo preço de €29,50 ... Nesse livro, os réus, sem autorização dos ... -
Acórdão nº 1329/11.8TVLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2014
I, Não se afigura questionável que a utilização feita, por meio de fotografias (imagens), não se reporte à utilização de criações intelectuais e artísticas dos autores e do falecido marido da autora, qualificadas como “obras” na aceção do CDADC, as quais se encontram protegidas por direitos autorais (cfr. artigo 1.º, 9.º, 11.º, 12.º, 40.º, 41.º, 67.º, 68.º, n.º1, alínea e) e 164.º, 165
... constantes nos referidos suportes, sem a prévia e escrita autorização dos autores, no que respeita às respetivas obras; f) A pagarem ao autor ... da autoria do réu RP e editado pela ré CC, o qual se encontrava à venda pelo preço de €29,50 ... Nesse livro, os réus, sem autorização dos ... -
Regulamento n.º 847/2016
... das feiras do Município e as condições para o exercício da venda ambulante e identificar, de forma clara, os direitos e as obrigações dos ... SECÇÃO I Atribuição dos espaços de venda Artigo 11.º Autorização para a realização de feiras 1 - Compete à Câmara Municipal decidir e ...
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Regulamento n.º 902/2023
... licenciamento ou autorização municipal, bem como nos casos de revisão do ato de liquidação que ... ao número anterior, pela emissão de respetiva autorização para venda de car- ... nes verdes — 14,00 ... N.º 157 14 de agosto de 2023 Pág ...
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Edital n.º 951/2018
... das feiras do município, as condições para o exercício da venda ambulante, a identificação de forma clara dos direitos e obrigações ... ão do espaço de venda por pessoa julgada idónea e mediante autorização da Câmara, a qual será concedida por motivo de doença, devidamente ...
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Regulamento n.º 966/2023
... pio; as condições para o exercício da venda ambulante; a identificação de forma clara dos direitos ... e ... f) Comercializar produtos não previstos no título de autorização de venda ou legalmente proi- ... g) Dar entrada a quaisquer géneros ou ...
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Regulamento n.º 614/2023
... tempo da concessão eram titulares de espaços de venda no anterior mercado municipal a fim de ... continuarem a exercer, nesse ... 2 — Mediante autorização concedida pela Câmara Municipal, poderá ser permitida a venda ... de ...
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Aviso (extrato) n.º 9842/2022
... preço cobrado pela utilização ou venda das infraestruturas corresponde ao preço de mercado ... Os Municípios ... e autorização do Presidente da Câmara Municipal ... Artigo 31.º ... As empresas ...