automoveis conservatoria registo
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Nomeação N.º 595/2005 de 15 de Abril
... TERCEIRAPEÇAS - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS, LDA ... Conservatória do Registo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... 2 - No caso de remessa pelo correio, sob registo, de requerimentos, petições ou outros ... tributária comunica tal facto à conservatória" de registo competente, para efeitos de instauraç\xC3" ... Formalidades da penhora de veículos automóveis de aluguer 1 - Quando a penhora recair sobre ...
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Acórdão nº 491/20.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022
I. A extinção da sociedade não opera a extinção das relações jurídicas que à data subsistam na sua titularidade. II. Resulta dos artigos 162.º a 164.º do CSC que ocorre uma transferência para os sócios, mediante a sucessão nas relações jurídicas antes tituladas pela defunta sociedade, da responsabilidade, ainda que limitada, porque circunscrita ao que houverem recebido na partilha, pelo passivo nã
... “(…) – Sociedade Comercial de Automóveis, SA”, com sede na EN 125, Km …, Sítio do ... , comprovados pelo teor da certidão do registo comercial junta aos autos: 1. A sociedade ... , SA” encontra-se registada na Conservatória" do Registo Comercial de Faro desde 1983 pela Ap. \xE2" ... -
Acórdão nº 51/22.4 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2022
O arresto decretado em consequência da falta de depósito do preço pelo proponente remisso, não está dependente da verificação do requisito de fundado receio da diminuição de garantia de cobrança de créditos tributáveis.
... A) Em 21.08.2008, foi registada na Conservatória do Registo Predial de Palmela a aquisição, a ... Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Marinha Grande, uma penhora a favor de P…, ... -
Acórdão nº 5629/17.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Novembro de 2018
I – Numa ação de reivindicação em que não está alegada a ocupação por alguns dos réus da parcela em litígio não podem tais réus ser demandados relativamente ao pedido de entrega da dita parcela; II – A ação popular tem eficácia subjetiva geral, a qual encontra a sua razão de ser na circunstância de, naquele tipo de ação, estar em causa a “tutela de posições jurídicas supra-indivi
... de Guimarães, descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o nº ( ... ), ( ... ) – ... ória do Registo Predial, Comercial e Automóveis actualmente sob o número ( ... ) (cfr. certidão ... -
Decreto-Lei n.º 254/96, de 26 de Dezembro de 1996
... ência territorial das conservatórias do registo de automóveis, relativamente ao registo inicial ... óveis pode ser feito em qualquer conservatória do registo de automóveis ... 2 - O registo a ...
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Acórdão nº 1113/14.7YYPRT-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
1. Tendo o credor, no âmbito de contrato de venda de veículos a crédito, com reserva de propriedade, optado pela resolução do negócio, com fundamento em incumprimento da contraparte, não pode cindir o efeito resolutivo, que encerra a destruição da relação contratual, do funcionamento da reserva da propriedade, que se consubstancia na obrigação de restituição dos veículos vendidos – optando...
... 13. Os veículos automóveis relativos aos acordos escritos aludidos em 3 e 5 ... 14. Na Conservatória do Registo de Automóveis do Porto foi feito o ... -
Alteração do Contrato de Sociedade N.º 4/2006 de 16 de Janeiro
... - SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AUTOMÓVEIS, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de ...
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Despacho (extracto) 16114/2007, de 25 de Julho de 2007
... , ajudante principal da Conservatria do Registo Civil de Oeiras foi transferida para idntico ...
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Acórdão nº 847/19.4T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I – Só em casos muito excecionais e depois de um juízo de proporcionalidade entre as eventuais falhas e os efeitos que delas resultam se poderá rejeitar o recurso por “excesso” de conclusões. II - É ilícita a ocupação de um terreno alheio com um poste de infraestrutura de telecomunicações que atualmente suporta a rede de serviços em fibra ótica, onde há uma confluência de...
... , Freguesia de ... , inscrito na conservatória do Registo Predial de ... , sob o nº 4234, e cuja ... ória do Registo Predial, Comercial e Automóveis de ... sob o nº 4234/20130117, com o valor ... -
Alteração do Contrato de Sociedade N.º 2777/2004 de 31 de Dezembro
... AUTO MELO & MOURA - REPARAÇÕES AUTOMÓVEIS, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de ...
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Contrato de Sociedade N.º 2691/2005 de 31 de Dezembro
... - ACESSÓRIOS E SERVIÇOS PARA AUTOMÓVEIS, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de ...
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Acórdão nº 989/15.5T8STB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2018
I. A penhora limita-se aos bens necessários ao pagamento da dívida exequenda e das despesas previsíveis da execução. II. Ao estipular-se no n.º 1 do artigo 751º do Código de Processo Civil, que a penhora começa pelos bens cujo valor pecuniário seja de mais fácil realização e se mostrem adequados ao montante do crédito do exequente, pretende-se que o crédito exequendo seja satisfeito pela via...
... e mostra-se provado por certidão do registo predial que estão inscritas relativamente ... II. Uma vez que as certidões da Conservatória do Registo Predial têm força probatória plena ... Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o número …, freguesia de ... -
Alteração do Contrato de Sociedade N.º 694/2005 de 13 de Maio
... ANDRAUTO COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de ...
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Portaria n.º 560/93, de 31 de Maio de 1993
... à 1.' classe as Conservatórias do Registo Predial de Cantanhede e de Palmela; b) É elevada à 2.' classe a Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Cerveira ...
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Nomeação N.º 693/2005 de 13 de Maio
... ANDRAUTO COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de ...
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Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º 677/2005 de 29 de Abril
... TERAUTO — SOCIEDADE TERCEIRENSE DE AUTOMÓVEIS, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de ...
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Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º 2763/2004 de 31 de Dezembro
... 296 RENT-A-CAR - ALUGUER DE AUTOMÓVEIS, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de ...
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Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º 479/2005 de 15 de Abril
... - COMÉRCIO E REPARAÇÔES DE AUTOMÓVEIS, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de ...
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Prestação de Contas N.º 1803/2004 de 15 de Outubro
... - COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E AUTOMÓVEIS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada. Matrícula n.º 2070; ...
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Acórdão nº 1237/18.1T8BGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- Em caso de decretamento de providência cautelar sem audiência prévia do requerido, como é o caso típico do arresto, uma vez decretado o procedimento cautelar e materializado este, a lei faculta ao requerido dois meios de reação alternativos à decisão que decretou o procedimento cautelar: o recurso e a oposição. 2- O...
... dos bens imóveis, móveis, veículos automóveis, pensão de reforma e direitos que identificam no ... A. e M. A. e o registo do mesmo feito na conservatória do registo de ... -
Acórdão nº 6145/17.0T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018
“I – Em ação na qual é peticionada a nulidade de escritura de justificação notarial, não assiste legitimidade passiva a réus que não foram intervenientes na referida escritura, nem são titulares do direito que se pretende impugnar com a ação, e relativamente aos quais não é formulado qualquer pedido; II – Sendo invocados vícios suscetíveis de afetar a fé pública de documento autê
... ( ... ) de 2016/05/24 - na Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóveis de (…); c) e de todo e qualquer outro registo, que tenha por base a escritura de justificação ... -
Acórdão nº 808/10.9TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2014
Verifica-se uma alteração não substancial dos factos, que obriga ao cumprimento do disposto no artigo 358º do Código de Processo Penal, quando da acusação consta que o arguido procedeu à falsificação de um documento “pelo seu punho” e do acórdão condenatório consta que tal se verificou “pelo seu punho” ou por “alguém a seu mando”.
... G…, advogada do Arguido que tratou do registo de aquisição, e que relatou que a conduta do ... ício/da s profissão de vendedor de automóveis, actividade que continua, a exercer, entendemos ... dos Registos e Notariado, Conservatória do Registo Automóvel do Porto ... 7. A ... -
Acórdão nº 198/06.4TBSCD-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2014
1. A comunicação à Conservatória do Registo Automóvel competente é o meio de efectuar a penhora de veículo automóvel, bastando à penhora a dita comunicação; segue-se a imobilização do veículo e a apreensão dos respectivos documentos (art.º 851º, n.ºs 1 e 2, do CPC). 2. Demonstrada (toda) aquela actuação, a eventual falta de elaboração e notificação ao executado do subsequente auto de penhora não
... exequenda; os referidos veículos automóveis foram apreendidos durante as férias judiciais, o ... “a penhora de bens móveis sujeitos a registo, realizada nos autos principais de execução, ... de Couto de Mosteiro e descrita na Conservatória do Registo Predial de Santa Comba Dão sob o n.º ... -
Acórdão nº 76/11.5 TBCSC.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2015
O proveito do comprador a que alude o artº 894º nº 2 do Código Civil, a abater ao preço a restituir, é o que resulta da própria perda ou diminuição do valor da coisa vendida, não abrangendo a mera desvalorização do seu valor derivada da sua mera utilização ou das vicissitudes do mercado de referência. (Sumário do Relator)
... ário, contra “AB – Comércio de Automóveis, Unipessoal, Ldª”, pedindo a condenação da ... 7º do Código de Registo Predial ex vi do Decreto-Lei nº 54/75 de 12 de ... junto das Repartições Oficiais (Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa, da ...