autoliquidação contribuições segurança social
340 resultados para autoliquidação contribuições segurança social
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Relatório 1-AQ/2007, de 18 de Abril de 2007
... um décimo, um terço ou metade do capital social: ... Espírito Santo Activos Financeiros, SGPS, ... Contribuiçóes para regimes de segurança social e assistência social (TSU, CAFEB, SAMS) ...
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Lei n.º 15/2001
... rança social consta de legislação especial ... Artigo 2.o ... segurança social ... 2 — A coligação é decidida pelos ... 2 — A autoliquidação de que tenha resultado imposto ... superior ao ... d) Das contribuições e prestações relativas ao sis- ... tema de ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... Aumento do capital social do Banco Português de Negócios, para 250 ... segurança no trabalho importa referir que a mesma passou a ...
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Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
... O Código de Processo das Contribuições e Impostos reflecte demasiadamente o ordenamento ... como a impugnação dos actos de autoliquidação, retenção na fonte e pagamento por conta, ... ípio da legalidade; b) A certeza, segurança e celeridade na definição das situações ... ou instituição de solidariedade social, remeter-se-á aos respectivos órgãos de ...
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Relatório 8-A/2007, de 26 de Junho de 2007
... em 26 de Março de 1999, com um capital social de 3 740 985 euros (cerca de 750 000 contos), ... por forma a obtermos um nível de segurança aceitável sobre se as referidas demonstraçóes ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ção da política externa e de segurança comum ... Artigo 4.º Grandes Opções do Plano ... ; d) Reforçar a justiça social e garantir a igualdade de oportunidades, ... de Estado de 2003, bem como as contribuições sociais. Por outro lado, os gastos com subsídio ... ão entrega de declarações, nem autoliquidação do imposto) e de contribuintes que apresentam ...
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Relatório n.º 6-I/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... um décimo, um terço ou metade do capital social: ... Espírito Santo Activos Financeiros, SGPS, ... Contribuiçóes para regimes de segurança social e assistência social (TSU, CAFEB, SAMS) ...
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Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... opção à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, no prazo de 60 dias a contar da data ... social prosseguidos ... O critério adoptado não ... ções Artigo 8.º Instituições de segurança social Estão isentas de IRC as instituições de ... autoliquidado Havendo lugar a autoliquidação do imposto e não sendo efectuado o pagamento ...
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Acórdão nº 0644421 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2007
I - No caso de condenação em indemnização baseada na prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social os juros de mora são os previstos nos artºs 16º do DL nº 411/91 e 3º do DL nº 73/99. II - Para o efeito previsto no artº 14º do DL nº 324/2003, o processo criminal considera-se instaurado a partir da apresentação da participação.
... de abuso de confiança em relação à Segurança Social, p. e p., à data dos factos, pelas ... do mês seguinte àquele a que as contribuições dizem respeito pois, é a partir desse momento ... o documento comprovativo da autoliquidação da taxa de Justiça». Esse recurso não foi ... -
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com receitas e ... Governo é autorizado a cobrar as contribuições e impostos constantes dos códigos e demais ... 2 - A autoliquidação de que tenha resultado imposto superior ao devido ...
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Lei n.º 106/88, de 17 de Setembro de 1988
... económico e de realização da justiça social ... Artigo 3.º IRS - Princípios fundamentais O ... quando esta solução apresentar maior segurança para o fisco ou maior comodidade para os ... $00, incluindo nesta dedução as contribuições obrigatórias para a Segurança Social, podendo o ... ao contribuinte proceder à autoliquidação" com pagamento simultâneo do imposto, a lei poder\xC3" ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Portugal numa nova trajectória de segurança, desenvolvimento e justiça, que defenda os ... social e garantir a igualdade de oportunidades, ... , designadamente diminuindo as contribuições sobre os rendimentos do trabalho e com a o ... os deveres declarativos e de autoliquidação, os que apresentem resultados negativos há mais ...
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Relatório 10-E/2007, de 16 de Julho de 2007
... çáo fiscal nem ao Centro Regional de Segurança Social ... 4 - Proposta de aplicaçáo dos ...
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Relatório n.º 13-P/2007, de 14 de Novembro de 2007
Relatório n. 13-P/2007 ... Sede social: Rua de Álvares Cabral, 108, 4., 4050-040 Porto ... enquadrados no esquema de reformas da segurança social. Durante o ano de 1998, o Banco celebrou ...
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Relatório 11-D/2007, de 17 de Julho de 2007
Relatório n. 11-D/2007 ... Sede social: Rua do Salitre, 165-167, 1250-198 Lisboa ... , náo apenas porque os sistemas de segurança social aqui vigentes proporcionam coberturas que ...
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Decreto-Lei n.º 47/95, de 10 de Março de 1995
... anterior aplica-se em caso de autoliquidação sempre que a administração fiscal proceda ... por conta de dívidas por contribuições e impostos constantes das notas de cobrança, ... públicos e as instituições de segurança" social não estão sujeitos à obrigação do dep\xC3" ...
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Acórdão nº 01063/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2003
I - A denominada - taxa - sobre comercialização de produtos de saúde, cobrada pelo INFARMED aos agentes que importam, produzem ou comercializam esses produtos, não é uma verdadeira taxa, mas um imposto ou contribuição especial. II - O nº 3 do artigo 72º da Lei nº 3-B/2000, de 4 de Abril, ao determinar a base de incidência do tributo, sem necessidade de posterior intervenção regulamentar, não...
... a impugnação do acto de autoliquidação de taxa incidente sobre a comercialização de ... As contribuições especais que assentam na obtenção pelo sujeito ... «ao sistema de garantia da qualidade e segurança da utilização daqueles produtos, à o de estudos de impacte social e acções de formação para os agentes de ... -
Relatório 10-A/2007, de 09 de Julho de 2007
... rubricas de fundos próprios: capital social, reservas e resultados transitados ... 3 - As ... com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstraçóes ...
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Acórdão nº 1638/09.6IDLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
... serviços consentâneos com o seu objecto social ... 4 – E fez-se pagar pelos serviços ... , em 1995 enxertou os crimes contra a segurança social e agora o RGIT integrou os crimes ... e franquias aduaneiras; d) Das contribuições e prestações relativas ao sistema de ... ção tributária pressuponha uma autoliquidação, que quem tenha o dever de entrega, tenha ...
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Acórdão nº 4373/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2007
... ção n.º 739-2002, o INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, em 20 de Julho de 2004, reclamou os itos relativos a contribuições devidas pela executada [M. S.] e outros ... ... , teria ou não de proceder à autoliquidação e pagamento de taxa de justiça inicial, no ...
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Em vigor
Portaria n.º 419-A/2009 . Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
... débitos as indemnizações e contribuições devidas a instituições de segurança e ncia ... social relativas a retribuições salariais depositadas ... de vinte e quatro horas, por autoliquidação", através da ... emissão de novo DUC ... Altera\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 95/87, de 04 de Março de 1987
... pelas próprias empresas na autoliquidação da colecta e serão justificadas por ... º 2, não ser devedoras ao Estado e à Segurança Social de quaisquer contribuições ou impostos ...
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Declaração n.º DD155/88, de 05 de Maio de 1988
... Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 14 de Abril de 1988. - O ... da actividade; n) Quotizações para a Segurança Social respeitantes ao contribuinte, na parte que ... colectável que será objecto de autoliquidação ...
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Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
... Aumento do capital social em 928 000 acçóes, no valor nominal de um euro ... 347 403 347 403 ... Equipamento de segurança ...
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Acórdão nº 01075/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Setembro de 2012
I – O recurso por oposição de acórdãos interposto em processo judicial tributário instaurado após a entrada em vigor do ETAF de 2002 depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: que se verifique contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito e que não ocorra a situação de a decisão impugnada estar em sintonia...
... SEGURANÇA SOCIAL, IP, interpôs recurso de revista ... , encontram-se em execução contribuições e cotizações e o processo de liquidação dos ... de 2009, as quais resultaram de autoliquidação efectuada pela sociedade executada originária, ...