associação portuguesa cidadania activa
207 resultados para associação portuguesa cidadania activa
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Declaração de Rectificação n.º 79/2006, de 17 de Novembro de 2006
... na observaçáo empírica da realidade portuguesa, mantendo a linha de continuidade com os ... sáo o de garantir uma participaçáo activa de Portugal nos fora multilaterais, que abordam o ... conseguindo assim o exercício pleno da cidadania. Por outro lado importa referir que grande parte ...
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Acórdão nº 931/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2006
1. O que importa, para o efeito da isenção do juiz do pagamento de custas, nos termos do artº 17º nº1 al.g) do Estatuto dos Magistrados judiciais, é que o núcleo essencial fáctico da acção esteja eminentemente conexionado ou relacionado com o exercício das funções jurisdicionais, «maxime» se o objecto da acção e os pedidos nela formulados não puderem ser perspectivados, apreciados e decididos...
... de diversos quadrantes da sociedade portuguesa, sendo que todos afirmaram que o assunto não ... isenta de custas «qualquer cidadão associação ou fundação que seja parte activa em processos ... grau de convivialidade como factor de cidadania, e não fomentar reacções primárias, sementes ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de Julho de 2007
...da Constituiçáo da República Portuguesa e das alíneas c) e e) do n. 1 do artigo 31. do ...) Pelo desenvolvimento de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da pessoa humana, da ... crónicos com ou sem doença hepática activa deve manter -se também o afastamento quando se ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2007/A de 19 de Julho
... 227.º da Constituição da República Portuguesa e das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 31.º ... e solidário com contrato de associação;. c) Recurso a outros estabelecimentos de ensino ...) Pelo desenvolvimento de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da pessoa humana, da ... crónicos com ou sem doença hepática activa deve manter-se também o afastamento quando se ...
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Os produtos transgénicos – avanços e recuos – segurança alimentar
Introdução. Os alimentos transgénicos. Serão os transgénicos seguros?. Riscos potenciais dos transgénicos. O que se sabe sobre efeitos dos transgénicos na saúde. Avaliação e controlo do risco. Sistema europeu de avaliação do risco e aprovação dos transgénicos. Direito de escolha?. Conclusão.
... e biológica, está permanentemente activa, constantemente produzida, está presente em ... (reproducibility) ao longo do tempo, associação com outras mudanças relevantes (como ..., Colher para Semear – Rede Portuguesa... – Movimento Pró-Informação para a Cidadania... -
Acórdão nº 972/07.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...º nº1 da Constituição da Republica Portuguesa, “ O MºPº respondeu a fls. 4235 pugnando pela ... em casa dos pais, estando laboralmente activa; 2. o arguido C……….: ● é o segundo de ... uma intolerável presunção de não cidadania ou seja de que colocado perante a possibilidade ...associação criminosa ou a um bando dedicado ao tráfico de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 272/2001 . Opera a transferência de competência decisória em determinados processos de jurisdição voluntária dos tribunais judiciais para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil
...Colocar a justiça ao serviço da cidadania é um dos objectivos estratégicos fundamentais ... de regulação com base na participação activa do Ministério Público. Foram ouvidos o Conselho ...Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos ... dos Registos, a Associação Portuguesa de Notários e a. Associação Sindical dos ...
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Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro de 2001
... Colocar a justiça ao serviço da cidadania é um dos objectivos estratégicos fundamentais ... de regulação com base na participação activa do Ministério Público. Foram ouvidos o Conselho ... Público, a Ordem dos Advogados, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos ... dos Registos, a Associação Portuguesa de Notários e a Associação Sindical dos ...
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Acórdão nº 289/05 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Junho de 2005
... plurinacionalidade, prevalecer sempre a cidadania" portuguesa\u0094. . \xC2"... por esse facto a capacidade eleitoral activa, constando preceito similar do artigo 2.º, n.º ...Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, ...
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Despacho n.º 15111/2004(2ªSérie), de 28 de Julho de 2004
...ça ou jovem pertencente à comunidade portuguesa. Artigo4.º Estrutura do PE 1 - O PE estrutura-se ... oportunidades para inserção na vida activa, designadamente através de estágios ... todos e a desenvolver um espírito de cidadania activa que os conduza, no futuro, a uma atitude, ... do 'consórcio', a qual consiste na associação de instituições para as áreas mais relevantes ...
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Resolução n.º 1-A/2004, de 08 de Janeiro de 2004
...ção; d) Assegurar a participação activa na gestão do Parque Natural de Sintra-Cascais ..., para este fim, pela Federação Portuguesa de Campismo. Poderão ainda ser implantados ...ção de um museu da velocidade, em associação com uma escola da cidadania rodoviária; b) ...
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Portaria n.º 574/79, de 31 de Outubro de 1979
... Junho: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Ensinos Básico e ... adequadas, e dos alunos uma participação activa, tanto através da sua intervenção pessoal como ... e interventiva, que é o exercício da cidadania. Neste sentido, e dado o nível etário dos ...Associação Industrial Portuguesa, Lisboa, 1963. MANDROU, ...
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Acórdão nº 19/08 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Janeiro de 2008
... a respeito do Debate na Associação Académica de Coimbra, organizado por esta com ... entregues, que participaram de forma activa na campanha eleitoral a quem foram abonadas as ... ao PCP e Juventude Comunista Portuguesa e não à CPR-JS, a candidatura afirma que ... em actividades de exercício da cidadania, como é o caso da participação em campanhas ...
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Acórdão nº 617/11.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2013
I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais, devem ser apreciadas e valoradas como meio de prova para a formação da convicção do tribunal. Não tem apoio na letra ou no espírito da lei a afirmação, genérica e abstrata, de que o depoimento do coarguido só é válido se for acompanhado por outro meio de prova. II – A prova de um facto...
... 205º da Constituição da República Portuguesa. ai) – Devem ser julgados não provados os ... considerou que o mesmo teve participação activa no acordo prévio que levou à prática dos ... desde os 10 anos um clube local (Associação Desportiva D..), onde se manteve até à ... uma intolerável presunção de não cidadania ou seja de que colocado perante a possibilidade ... -
Acórdão nº 0644864 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2007
Em processo tutelar não é aplicável por analogia o disposto no artº 80º do CP95, não se descontando na medida de internamento o tempo em que o menor esteve sujeito a internamento cautelar.
... formativos de Tecnológico, Pró-cidadania" e Jardinagem. Evidencia facilidades de integraç\xC3"...) relatadas parece haver também uma busca activa de sensações fortes, de aventura e conquista ... securizante precocemente estimulou a associação do menor a pares (particularmente a indivíduos ... em duas disciplinas, Língua Portuguesa e Matemática. Após a ocorrência dos factos ... -
Acórdão nº 972/07.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2009
...º nº1 da Constituição da Republica Portuguesa, “ O MºPº respondeu a fls. 4235 pugnando pela ... em casa dos pais, estando laboralmente activa; 2. o arguido C……….: ● é o segundo de ... uma intolerável presunção de não cidadania ou seja de que colocado perante a possibilidade ...associação criminosa ou a um bando dedicado ao tráfico de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... sociedade criativa e com sentido de cidadania". Reflectindo os princípios, objectivos e orienta\xC3"...ção e qualificação da população portuguesa" numa óptica de aprendizagem ao longo da vida, s\xC3"..., Recursos hídricos e EFMA, População activa, Valor natural do litoral e zona costeira, ... Produto da estreita associação a actividades ligadas ao meio rural, aos ...
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Em vigor
Lei n.º 23/2007 . Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
...Artigo 165.º Readmissão activa. Artigo 166.º Recurso. Artigo 167.º ...Artigo 184.º Associação de auxílio à imigração ilegal. Artigo 185.º ...ídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, ...Sistema de Proteção Social de Cidadania do Sistema de Segurança Social;. c) Pagamento ...
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Acórdão nº 0687/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2009
I - Deve ser rejeitada, ao abrigo das disposições conjugadas dos artºs, 4º, nº 2-a) do ETAF/2002 e 87º, nº 1-a) do CPTA, uma acção administrativa especial, em que se pede ao tribunal que resolva um litígio que tem por objecto actos que se inserem no âmbito da função política e legislativa do Estado; II - Como são o conjunto de medidas, em que no quadro do PRACE, se procede à reorganização e extinç
... 199.° da Constituição da República Portuguesa; 10. O artigo 199.° da Constituição é uma ..., ou ainda, por falta de legitimidade activa", assim não se entendendo 2. que a acção ...), tendo como objectivo a promoção da cidadania e do desenvolvimento económico, iniciando "um ..., para além das indicadas na p.i., a Associação de Municípios do Pinhal de Leiria, a Comunidade ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...ACIC Associação Comercial e Industrial de Coimbra. ACNUR Alto ...CRP Constituição da República Portuguesa. CRSS Centro Regional da Segurança Social. CSS .../periferia; Respeitar uma cultura de cidadania, reforçar a segurança dos cidadãos, promover a ...activa da carteira de títulos, através das quais ...
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Acórdão nº 106/01.9IDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... 27° da Constituição da República Portuguesa VII. No que respeita ao pedido de indemnização ... E o estudo publicado no Boletim da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, VI Série, n.º ...activa de emprego e a contribuir-se para uma maior ... do sistema de protecção social de cidadania é financiada por transferências do Orçamento ...
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Acórdão nº 106/01.9IDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 27° da Constituição da República Portuguesa VII. No que respeita ao pedido de indemnização ... E o estudo publicado no Boletim da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, VI Série, n.º ...activa de emprego e a contribuir-se para uma maior ... do sistema de protecção social de cidadania é financiada por transferências do Orçamento ...
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Acórdão nº 00003/09.0BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2010
1- É necessário distinguir o consumo de álcool como hábito do alcoolismo como doença. 2- A partir do momento em que a CNPD admite a realização de testes de alcoolemia, (com as limitações concretizadas, nas circunstâncias em que o admite) com finalidade preventiva, não vemos porque não tirar todas as consequências desta actuação para uma completa preventividade da medida nomeadamente através do...
...Portuguesa, reconhecido e realçado pelos artigos 281.° a ... empresa, mas também por uma atitude pró-activa, reagindo face aos casos de infracção às ..., sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções ... por qualquer pessoa, ou por associação que a represente, para protecção dos seus ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... da Agenda 2000 sobre a agricultura portuguesa .. 15 296-(274) XII - Segurança social .. 15 ...APA Associação Parque Atlântico. APAD Agência Portuguesa de ... que cerca de 90% se encontravam em idade activa, sendo que, destes, 56,4% tinham idades ... e ainda respeitar uma cultura de cidadania, reforçar a segurança dos cidadãos, promover a ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
...ão Autónoma da Madeira ADRAMA - Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da ...CRP - Constituição da República Portuguesa. CRS - Centro Regional de Saúde. CSC - Código ...-se as realizadas com a 'População Activa' (4,5 milhões de contos), com a 'Infância e ... no subsistema de protecção social de cidadania", o qual, conjuntamente com o subsistema de protec\xC3"...