associação portuguesa cidadania activa
214 resultados para associação portuguesa cidadania activa
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... e vinculativos para a Ordem jurídica portuguesa (artº 8º CRP) e como o Pacto Internacional de ... que os crimes imputados foram de associação criminosa, fraude fiscal, contrabando ... para o lucro fácil em desfavor da cidadania, sendo que como desde sempre tem revelado o STJ ... ção de proteger um conceito de «vida activa» do agente, em idade adulta, produtiva e ...
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Resolução n.º 107/2003, de 12 de Agosto de 2003
... inteligência existente na sociedade portuguesa, em prol de um desígnio nacional. É um ... ços e reforça os meios de participação activa no exercício de cidadania ... Simultaneamente, ... seguintes medidas: Cada autarquia, associação de municípios e comissão de coordenação (e ...
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Despacho n.º 15672/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... inteligência existente na sociedade portuguesa, em prol de um desígnio nacional. É um ... ços e reforça os meios de participação activa no exercício de cidadania ... Simultaneamente, ... seguintes medidas: Cada autarquia, associação de municípios e comissão de coordenação (e ...
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Despacho n.º 15642/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... inteligência existente na sociedade portuguesa, em prol de um desígnio nacional. É um ... ços e reforça os meios de participação activa no exercício de cidadania ... Simultaneamente, ... seguintes medidas: Cada autarquia, associação de municípios e comissão de coordenação (e ...
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Resolução n.º 57/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... inteligência existente na sociedade portuguesa, em prol de um desígnio nacional. É um ... ços e reforça os meios de participação activa no exercício de cidadania ... Simultaneamente, ... seguintes medidas: Cada autarquia, associação de municípios e comissão de coordenação (e ...
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Portaria n.º 803/2003, de 13 de Agosto de 2003
... ços e reforça os meios de participação activa no exercício de cidadania. Simultaneamente, ... pela Administração Pública Portuguesa, de modo a dotá-la de uma infra-estrutura ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... 18.º da Constituição da República Portuguesa República (CRP); ... b) Das normas constantes ... çamento de Estado para 2012, pela associação" àquela da suspensão do pagamento dos dois subs\xC3" ... do sistema de proteção social de cidadania previsto no artigo 26.º e seguintes da Lei n.º ... activa e obtido o direito ao pagamento de uma pensão ...
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Acórdão nº 102/15.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
«O comportamento eventualmente lesivo dos deveres de reserva, correcção e de prossecução do interesse público, deve-se ter por justificado, quando verificado no exercício de um direito (concretamente o direito de denúncia), no enquadramento previsto no artigo 31º, n.ºs 1 e 2, alínea a), do Código Penal, designadamente, quando assumido com o propósito de pugnar pelo independente, imparcial e...
... 4. A Senhora Juíza Desembargadora Portuguesa AA iniciou missão profissional naquele País, na ... um legítimo exercício de cidadania ... Os factos alegados pela defesa e que não ... , e que se reconduz, no que há plena associação à visão do Ex ... mo Senhor Conselheiro, à ... corpus estiveram envolvidos (de forma activa e passiva) numa tentativa de coacção do ... -
Regulamento N.º 6/2009 de 23 de Março
... real participação dos cidadãos na vida activa da sociedade, e considerando que o futuro das ... de um sentimento generalizado de cidadania junto da Juventude, resolveu o Município de ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, do preceituado na alínea a), do n.º 2, do ... d) Um representante de cada associação juvenil com sede no município; ... e) Um ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2007, de 13 de Julho de 2007
... culturas para o patrimnio da sociedade portuguesa ... essencial perceber a importncia do dilogo ... para todos, s alcanvel com a participao activa de todos os cidados nacionais, de todos os ... ao longo da vida, da cultura, da cidadania, do emprego e dos assuntos sociais, da juventude, ...
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Municípios portugueses e protecção dos consumidores
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... MUNICÍPIOS ... I O INTERESSE DA ASSOCIAÇÃO" NACIONAL DE MUNICÍPIOS A ANMP – Associa\xC3" ... em presença e os imperativos de cidadania que cumpre preservar ... Eis os termos do ... ad causam ” (legitimidade processual activa) para as acções colectivas (acção popular e ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... para o desenvolvimento da economia portuguesa", consignada no Programa do Governo ... Artigo 3.\xC2" ... /periferia; e) Respeitar uma cultura de cidadania, reforçar a segurança dos cidadãos e promover ... 3. Participação activa na negociação sobre o futuro dos fundos ... , designadamente, nos Acordos de Associação (ver nota 5), o desenvolvimento do comércio ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 07 de Novembro de 2007
... de qualificao de grande parte da populao activa ... Esta situao dificulta substancialmente ... Report on Growth and Jobs, traduo portuguesa em Programa de Estabilidade e Crescimento 2006 ... ao nvel do emprego, rendimentos e cidadania a uma parte fundamental das actuais geraes de ...
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Resolução n.º 16-B/97, de 09 de Abril de 1997
... ção, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados ... texto na versão autêntica em língua portuguesa segue em anexo ... Aprovada em 11 de Outubro de ... domínios; - Incentivar a participação activa" e regular da Letónia nos trabalhos de organizaç\xC3" ... ' como equivalente ao termo 'cidadania ...
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Despacho conjunto n.º 261/2001, de 22 de Março de 2001
... - A integração portuguesa na União Europeia e o fenómeno de ... ão social, o desenvolvimento de uma cidadania de participação e de responsabilidade, a ... n.º 2, 'Apoio à transição para a vida activa e promoção da empregabilidade da intervenção ... associação/centro ou na comunidade envolvente de recursos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de Agosto de 2010
... çáo na Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa e o corpo operacional do SANAS, e bem assim as ... a expressáo do exercício livre de uma cidadania activa e solidária. É expectável que as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
... igualmente para a entrada da economia portuguesa num ciclo negativo, pontuado por um decrscimo de ... com maior idade, mas no segmento em idade activa, ou seja dos 15-64 anos ... Esta situao deve-se ... seus direitos e deveres em matria de cidadania e igualdade de oportunidades; Promover o acesso ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... 1.º A Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976, na redacção que lhe foi ... Artigo 4.º (Cidadania portuguesa) São cidadãos portugueses todos ... ões de reciprocidade, capacidade eleitoral activa e passiva para a eleição dos titulares de ... Artigo 46.º (Liberdade de associação) 1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e ...
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Acórdão nº 1464/21.4T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-09-14
1 – As entidades bancárias e as sociedades de titularização de créditos são organizações necessariamente dotadas de organização empresarial e dos meios necessários para responder em condições apropriadas de qualidade e eficiência. 2 – Ao negociarem a cessão de créditos e ao fazerem a retransmissão do crédito, a entidade bancária e a empresa de titularização de créditos teriam de adoptar os...
... ência do recurso apresentado pela parte activa ... Admitido o recurso e observados os vistos ... A associação entre a prova gravada e os restantes meios de ... 26.º da Constituição da República Portuguesa, estabelece-se que «a todos são reconhecidos os ... personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... Portuguesa Num quadro de crise nos mercados financeiros ... , grosso modo o da população em idade activa e, também, o mais associável a movimentos ... ções; a promoção do exercício da cidadania activa, do voluntariado e de hábitos de vida ... desportiva, numa perspectiva de associação à saúde em todas as idades, bem como de ...
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Acórdão nº 942/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Outubro de 2021
1 – Decorrido o prazo fixado no n.º 4 do artigo 155.º do Código de Processo Civil, para a arguição da falta ou deficiência da gravação da audiência final sem que o vício tenha sido arguido, fica precludida a possibilidade de arguição posterior. 2 – Os Tribunais Superiores vem pugnando que a alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo n.º 1 do artigo 66
... A associação entre a prova gravada e os restantes meios de ... 280.º da Constituição da República Portuguesa, ao decidir sobre a improcedência da excepção ... personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à ... , caso não quisesse tomar uma posição activa ao nível de uma acção de investigação de ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... e a Segurança ao Serviço de uma Plena Cidadania ... 1 - Modernizar o Sistema político e ... CAPÍTULO III - A ECONOMIA PORTUGUESA E AS PRIORIDADES PARA O INVESTIMENTO PÚBLICO EM ... decorrer de 2006 prevê-se a colaboraçáo activa da Rede dos CFE no desenho e implementaçáo do ...
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Resolução n.º 56-A/2004, de 23 de Julho de 2004
... Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados ... 166.º da Constituição da República Portuguesa, aprovar, para ratificação, o Acordo ... legislação aplicável em matéria de cidadania ... Artigo 69.º 1 - Após a entrada em vigor do ... ção e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... perspectivas de evolução da economia portuguesa para o próximo ano de 2008 apontam no sentido da ... de aumento da população em idade activa, com consequências naturais ao nível de uma ... cidadania, na criação artística jovem, no ... Solidária: Porto da Ribeira Quente; Associação Marítima Açoreana: Porto da Praia da Vitória; ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... 2 - Economia nacional ... A economia portuguesa desacelerou no ano de 2005, mas as perspectivas ... de aumento da população em idade activa, com consequências naturais ao nível de uma ... Com novas acções em áreas como a cidadania, a criação artística jovem, o desenvolvimento ... de Consumo" e colaborar com a Associação de Consumidores ... Dar continuidade aos ...