assembleia convocatoria geral quotas sociedades
508 resultados para assembleia convocatoria geral quotas sociedades
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Estatutos n.º 3/2022 de 20 de julho de 2022
... no capital de quaisquer sociedades comerciais de responsabilidade limitada, ... e fomentar a Promoção Turística (Assembleia Geral Ordinária 28/03/2022 ); r) Prosseguir ... ções dos órgãos sociais; b) Pagar as quotas e joias fixadas pela Assembleia Geral; c) ... Artigo 17.º Convocatória e Deliberações 1 - No funcionamento da ...
- Acórdão nº 0222368 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
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Lei n.º 154/2015
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... ouvido o conselho geral, promove a realização de eleições ... para um ... sociedades ... têm o prazo de um ano para optar pela ... i) Fixar o valor das taxas e quotas, tendo em considera- ... ção os limites ... da convocatória referidas no n.º 1 do artigo anterior ...
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Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea ... ção da pre- sente lei, a assembleia geral aprova o regulamento eleitoral em conformidade ... a) As sociedades profissionais de médicos dentistas, incluindo ... b) Aos que persistam no não pagamento das quotas, precedido de processo disciplinar nos termos do ... em vigor, sendo igualmente legal a convocatória por meio eletrónico desde que utilize canal ...
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Lei n.º 18/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... 1 - As sociedades de capital de risco em exercício à data de ... ínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado ... segundo o tipo de sociedade unipessoal por quotas ... 2 - Apenas pessoas singulares podem ser o ... 3 - A convocatória da assembleia de participantes pode ser efetuada ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... competência judiciária, consagra a regra geral de que as pessoas domiciliadas no território de ... acertadas as contes entre as aludidas sociedades ... @Contrato de fornecimento ... @Sociedades por quotas ... Acórdão de 14 de Março de 2006 ... 134 a 135) ... Convocatória para a assembleia geral / Pluralidade de ...
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Acórdão nº 9450565 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 1994
I - Enferma de irregularidade por manifesta falta de clareza, a convocatória para uma assembleia geral extraordinária de sociedade por quotas em que a ordem de trabalho é a "análise da situação da gerência", e depois vem a decidir-se pela destituição do gerente. II - Não podendo estar presente a pessoa visada, o prazo de 5 dias para arguir tal vício, com vista a decretar a eventual nulidade da...
... por manifesta falta de clareza, a convocatória para uma assembleia geral extraordinária de edade por quotas em que a ordem de trabalho é a "análise da ... a respeitar nas convocatórias das sociedades anónimas são aplicáveis às sociedades por ... -
Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... os modelos de formação e a estrutura geral dos cursos de enfermagem; ... p) Prestar a ... a) As sociedades profissionais de enfermeiros, incluindo as ... quotas, em conformidade com o presente Estatuto; ... e) ... 4 - Da convocatória da assembleia geral deve constar a ordem de ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Subsecção I Órgãos em geral ... Artigo 12.º Órgãos ... Artigo 13.º ... Subsecção II Assembleia representativa ... Artigo 15.º Assembleia ... 56.º Fornecimento de elementos por sociedades de revisores oficiais de contas ... Artigo 57.º ... quotas, taxas, emolumentos e multas ... Artigo 69.º ... convocatória, com a presença de mais de metade dos seus ...
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Estatutos n.º 1/2018 de 1 de fevereiro de 2018
... Federação terá de ser aprovada em assembleia geral. 4 - A Federação pode, por simples ... ou participar no capital d e quaisquer sociedades comercias de responsabilidade limitada, e em ... , além disso, obrigados ao pagamento das quotas e contribuições respeitantes a todo o período ... , não pode deliberar, em 1.ª convocatória, sem a presença de metade, pelos menos metade ...
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Estatutos n.º 1/2022 de 2 de fevereiro de 2022
... que permitidas por deliberação da Assembleia Geral, nomeadamente: Prestação de cuidados de ... ção com outras entidades, parcerias, sociedades, grupos de trabalho, comissões especializadas, ... Efetivos não podem ter o pagamento das quotas em atraso, por um período superior a 12 meses ... Uma vez feita a convocatória, as alterações estatutárias propostas deverão ...
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Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... c) A contribuição, em geral, para a melhoria e para o progresso nos domínios ... b) Pagar as quotas; ... c) Contribuir para o prestígio da Ordem; ... 3 - A convocatória da assembleia eleitoral fixa o horário de ... Sociedades de profissionais ... 1 - Os médicos ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... dos revisores oficiais de contas e das sociedades de revisores oficiais de contas, não prejudica o ... SUBSECÇÃO I ... Órgãos em geral ... Artigo 12.º Órgãos ... São órgãos ... , por maioria absoluta, o montante das quotas e as taxas e emolumentos a cobrar por serviços ... têm início à hora marcada na convocatória, com a presença de mais de metade dos seus ...
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Acórdão nº 085634 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 1994 (caso NULL)
I - O artigo 38 da Lei das Sociedades por Quotas e o artigo 181 do Código Comercial, de modo implícito mas incontroversamente, não autorizam as convocatórias em termos genéricos ou vagos, antes exigindo que eles dêm a conhecer com precisão e clareza, concretizando devidamente os assuntos que vão ser tratados na assembleia geral para que os sócios, assim informados, possam estudar os mesmos...
... Sumário : I - O artigo 38 da Lei das Sociedades por Quotas e o artigo 181 do Código Comercial, ... os assuntos que vão ser tratados na assembleia geral para que os sócios, assim informados, ... II - A convocatória para uma assembleia geral na qual figurava como ... -
Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... convocatória das eleições é efetuada com a antecedência ... g) Aprovar o montante das quotas e taxas, sob proposta da direção, bem como o ... na Ordem, sem prejuízo do regime das sociedades profissionais e do disposto no n.º 1 do artigo ... as normas procedimentais previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... 3 - Incumbe ao conselho geral proceder às adaptações necessárias para a ... , o bastonário declara sem efeito a convocatória da assembleia ... 7288 ou o respetivo ponto da ... 7 - As sociedades" de profissionais previstas no presente Estatuto n\xC3" ... e) A aprovação de quotas e taxas; ... f) Matérias da competência do ...
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Lei n.º 140/2015
... sociedades de contabilistas certificados ou outras orga- ... AOrdem deve disponibilizar ao público em geral, atra- ... vés do seu sítio eletrónico na ... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... , por maioria absoluta, o montante das quotas ... e as taxas e emolumentos a cobrar por ... marcada na convocatória, com a presença de mais de me- ... tade dos seus ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... prestar aos seus membros e ao público em geral informação atualizada nas áreas técnica, ... Artigo 11.º ... Sociedades de engenheiros ... 1 - Os engenheiros ... e) Fixar as quotas a cobrar pelas regiões, e as taxas, bem como ... ordem de trabalhos que acompanha a convocatória ... 9 - A assembleia de representantes funciona ...
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Lei n.º 131/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... efetivos os farmacêuticos ou as sociedades profissionais de farmacêuticos inscritos na ... qualidade, por deliberação da assembleia geral, mediante proposta da direção nacional ... 5 - ... total de signatários do pedido da convocatória ... 5 - Sem prejuízo do disposto nos números ... e) Cobrar as quotas e outras receitas a enviar à direção nacional; ...
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Acórdão nº 9240863 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 1993
I - Em vista do disposto no artigo 224, nº 2 do Código Civil, a convocatória do sócio para assembleia geral, declaração receptícia ou recipienda, produz os seus efeitos apesar de por ele não levantada nos C. T. T.. II - As convocatórias para as assembleias gerais têm de fazer-se com clareza e especificadamente, pois só desse modo os sócios convocados se podem preparar para discutir os temas que vã
... 224, nº 2 do Código Civil, a convocatória do sócio para assembleia geral, declaração ... no artigo 377, nº 8 do Código das Sociedades Comerciais, aplicável por força do artigo 8 do ... g., falta de pagamento de quotas ou contribuições ), pois só assim os sócios ... -
Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... 2 - São atribuições da Ordem, em geral, as estabelecidas no artigo 5.º da Lei n.º ... -se como membros efetivos, as sociedades de biólogos e as organizações associativas de ... f) Pagar regularmente as quotas e outros valores devidos à Ordem; ... g) ... 2 - A convocatória da assembleia geral eleitoral fixa o horário e ...
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Acórdão nº 079516 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 1991 (caso NULL)
I - O prazo, a que se refere o n. 3 do artigo 248 do Codigo das Sociedades Comerciais para convocação da assembleia geral, conta-se a partir da data da expedição da carta registada da convocatoria e não na da recepção desta. II - Como se estabeleceu no Assento n. 3/77 o socio gerente de uma sociedade por quotas nomeado no pacto social pode ser destituido por maioria simples de votos...
... 3 do artigo 248 do Codigo das Sociedades Comerciais para convocação da assembleia geral, ... da expedição da carta registada da convocatoria e não na da recepção desta. II - Como se ... 3/77 o socio gerente de uma sociedade por quotas nomeado no pacto social pode ser destituido por ... -
Anúncio n.º 121/2019
... n.º 121/2019 Por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária de 28 de maio de 2019 foi ... ; c) A constituição de uma ou mais sociedades unipessoais por quotas, na área da formação, ... gerais, bem como requerer a sua convocatória nas condições estatutárias; b) Eleger e ser ...
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Anúncio n.º 243/2016
... n.º 243/2016 Por deliberação da Assembleia Geral de 14 de maio de 2015 foi homologada a ... ; c) A constituição de uma ou mais sociedades unipessoais por quotas, na área da formação, ... gerais, bem como requerer a sua convocatória nas condições estatutárias; b) Eleger e ser ...
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Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... as competências atribuídas à assembleia geral no Estatuto ... 6450 aprovado pelo Decreto -Lei ... inscrever -se como membros efetivos as sociedades de profissionais de arquitetura e as ... regionais, conforme previsto na convocatória, por determinação do presidente, ou no local ... 3 - A fixação do valor de quotas e taxas deve ter por base um estudo que ...