artigo 14 codigo da estrada
16584 resultados para artigo 14 codigo da estrada
-
Edital n.º 166/2022
... ÃO Edital n.º 166/2022 Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... cumprimento do disposto na alínea g ) do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a ... , de 04 de novembro; alínea g ), do artigo 14.º, artigos 15.º e 20.º da Lei n.º 73/2013, ... º 360/77, de 1 de setembro; Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 1 14/94, de 3 ...
-
Aviso n.º 3856/2021
... cuja publicação é efetuada ao abrigo do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de ... do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de ... Artigo 14".º Pagamento da ocupação indevida 1 - Sem preju\xC3" ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8273/2017
... ço: Quinta do Contador-Estrada da SerraCódigo postal: 2300 313Localidade: ... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPOs previstos no nº1 artº81 do CCP e ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
-
Regulamento n.º 1119/2023
... e rr) do n.º 1 do artigo 33.º e alíneas b) e g) do n.º 1 do artigo ... artigo 14.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e ... setembro, na sua versão mais recente, no Código do Procedimento ... Administrativo, no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2008/2019
... Natureza e Florestas do NorteEndereço: Estrada Exterior da Circunvalação, 11846Código postal: ... e verdeLegislação aplicável: n.º 2 do artigo" 266.º-C do código dos contratos públicosAvalia\xC3" ... seguinte horário: das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 16.00h, desde a data de publicação do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5354/2017
... de contacto: Ilídio MartinsEndereço: Estrada Nacional 261/2Código postal: 7565 014Localidade: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5222/2017
... de contacto: Ilídio MartinsEndereço: Estrada Nacional 261/2Código postal: 7565 014Localidade: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5137/2017
... de contacto: Ilídio MartinsEndereço: Estrada Nacional 261/2Código postal: 7565 014Localidade: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... ço desse serviço: Estrada Nacional 261/2 Código postal: 7565 014Localidade: AlvaladeTelefone: ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
-
Despacho n.º 12496/2020
... - Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos ... na Bolsa de Emprego Público em, com o código de oferta n.º OE202009/0491 de 11 de setembro de ... ção Pública, realizado no Porto de 14 a 15 de setembro de 2017;Frequência do curso ... Douro;Retificação e pavimentação da Estrada Municipal entre Ligares e Barca Dalva;Arranjo ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4304/2021
... : António Manuel Pina FonsecaEndereço: Estrada Nacional 16, s/nCódigo postal: 6370 ... ão emitida conforme modelo do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, conforme modelo ... nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.4. Alvará de construção emitida ... ÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7547/2021
... : António Manuel Pina FonsecaEndereço: Estrada Nacional n.º 16, s/nCódigo postal: 6370 ... ão emitida conforme modelo do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, conforme modelo ... nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.4. Alvará de construção emitida ... ÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5274/2017
... de contacto: Ilídio MartinsEndereço: Estrada Nacional 261/2Código postal: 7565 014Localidade: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... ço desse serviço: Estrada Nacional 261/2 Código postal: 7565 014Localidade: AlvaladeTelefone: ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
-
Edital n.º 166/2022
... Edital n.º 166/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, ... /2020, de 04 de novembro; alínea g), do artigo 14.º, artigos 15.º e 20.º ... da Lei n.º ... Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ...
-
Acórdão nº 0304463 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Outubro de 1993
I - Os velocípedes com motor - vulgo "motorizadas" -, com chapa de matrícula e registo camarários, não são veículos automóveis, pelo que está expressamente arredada a classificação, que, daqueles, faz o artigo 27 do Código da Estrada (CE cf, também artigo 38 CE), - daí, que se não compreendam no âmbito da previsão do artigo 1 do Decreto-Lei n. 123/90, de 14 de Abril: - a condução de "motorizada"...
... DL 123/90 DE 1990/04/14 ART1. CP886 ART125 N2 PAR2 PAR4. L 23/91 DE ... a classificação, que, daqueles, faz o artigo 27 do Código da Estrada (CE cf, também artigo ... -
Anúncio de procedimento n.º 5672/2017
... de Castedo e São Mamede de Ribatua), Estrada Nacional 212 a carvalho - Beneficiação ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
-
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de ... e sujeições aplicáveis aos juízes (artigos 14.º e 20.º). A lei não é, todavia, clara no que ... existente num determinado lanço de auto-estrada ou ponte com portagem ... O sistema fechado ... árias para estabelecer o nexo entre código do identificador e o número do cartão ...
-
Acórdão nº 9010144 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 1992
I - Não existe incompatibilidade lógica ou jurídica entre a previsão do artigo 14 da Lei 3/82 de 29/03 e a do artigo 61 nº 4 do Código da Estrada, porquanto a suspensão da inibição da faculdade de conduzir e a caução de boa conduta em matéria de trânsito são institutos perfeitamente diferenciados aplicáveis a situações só parcialmente coincidentes. II - O juízo de prognose que está na base da...
... lógica ou jurídica entre a previsão do artigo 14 da Lei 3/82 de 29/03 e a do artigo 61 nº 4 do Código da Estrada, porquanto a suspensão da inibição ... -
Acórdão nº 0304463 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 1993 (caso None)
I - Os velocípedes com motor - vulgo "motorizadas" -, com chapa de matrícula e registo camarários, não são veículos automóveis, pelo que está expressamente arredada a classificação, que, daqueles, faz o artigo 27 do Código da Estrada (CE cf, também artigo 38 CE), - daí, que se não compreendam no âmbito da previsão do artigo 1 do Decreto-Lei n. 123/90, de 14 de Abril: - a condução de "motorizada"...
... DL 123/90 DE 1990/04/14 ART1. CP886 ART125 N2 PAR2 PAR4. L 23/91 DE ... a classificação, que, daqueles, faz o artigo 27 do Código da Estrada (CE cf, também artigo ... -
Acórdão nº 3084/20.1T8VFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-03-2022
I) Especificando-se na sentença recorrida os meios probatórios em que assentou o juízo probatório levado a efeito pelo Tribunal e, bem assim, as razões pelas quais o Tribunal recorrido entendeu afirmar tal juízo, num sentido positivo ou negativo, por contraponto com as referências efetuadas a respeito de cada depoimento e, bem assim, naquilo que se retira dos documentos mencionados em sede de...
... e internacionais, de mercadorias e no dia 14-01-2020, celebrou um contrato de transporte ... EN 251, Pavia, surgiram, subitamente, na estrada alguns animais (javalis) que atravessaram a via, ... que, tendo presente o disposto no artigo 4.º, n.º 1, al. q) das Condições Gerais do ... -familias – artigo 487.º, n.º 2 do Código Civil ... 52. O motorista da apelante não ... -
Regulamento n.º 777/2018
... Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo ... , e com o artigo 70.º do Código da Estrada e o regime do Decreto-Lei n.º 81/2006 de 20 de ... Artigo 14.º Atribuição 1 - As pessoas singulares ...
-
Regulamento n.º 344/2024
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:14 ... Estoril CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo1.º Objeto O presente regulamento tem por ... por Parque, nos termos do disposto no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de ...
-
Aviso n.º 5700/2017
... da competência que lhe é conferida pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa ... Câmara Municipal em reunião ordinária de 14 de abril de 2014, tendo sido publicado para ... ões, nos termos do artigo 118.º do Código" do Procedimento Administrativo, no Diário da Rep\xC3" ... nos termos do artigo 164.º do Código da Estrada e demais legislação em vigor. 9 - Nos Parques ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5245/2017
... de contacto: Ilídio MartinsEndereço: Estrada Nacional 261/2Código postal: 7565 014Localidade: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5351/2017
... de contacto: Ilídio MartinsEndereço: Estrada Nacional 261/2Código postal: 7565 014Localidade: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
-
Acórdão nº 9251064 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Março de 1993
I - Provado que: a) o arguido colocou, numa pedra implantada em terreno próprio, dois ferros aguçados virados para a estrada municipal de..., de forma a com eles ocupar 5 dos 19 centímetros de uma faixa de terreno, entre a face exterior da pedra e a via pública, que ele está convencido também ser seu; b) agiu assim porque alguns camiões que por ali passavam, devido à largura e configuração em...
... , dois ferros aguçados virados para a estrada municipal de ... , de forma a com eles ocupar 5 dos ... ática de um crime previsto e punido pelo artigo 279, nº 1, do Código Penal. II - Nesta ... suspensa, o perdão concedido pelo artigo 14, nº 1, alíneas a) e b), da Lei nº 23/91, de ...