artigo 14 codigo da estrada
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Regulamento n.º 385/2021
... Nos termos do artigo n.º 139, do Código do Procedimento ... de Corta-Mato (Veteranos) - 200(euro) Estrada Campeonato Distrital de Estrada - 100(euro) ... - 1.600(euro) Distrital - 600(euro) Sub 14 Torneio Nacional - 1.600(euro) Distrital - ...
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Edital n.º 1051/2018
... aprovada a alteração ao Titulo D-7 do Código Regulamentar do Município do Porto - ... Portuguesa, do disposto na alínea c) do artigo 23.º, na alínea g) do n.º 1 artigo 25.º e nas ... e do n.º 2 do artigo 10.º do Código da Estrada, na sua redação atual, da Lei de Bases do ma de Transportes Terrestres e do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 249/2000, de 13 de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7470/2020
... : Serviço de AprovisionamentoEndereço: Estrada de Santa LuziaCódigo postal: 4904 858Localidade: ... da atividade profissionalSimTipo: Conforme artigo" 81.º do CCPDescrição:Os documentos de habilita\xC3" ... Eletrónico: administracao@ulsam.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 4711/2020
... da atividade profissionalSimTipo: Conforme artigo 81º do CCPDescrição:Ver cláusula XIV ... Eletrónico: administracao@ulsam.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 6681/2020
... da atividade profissionalSimTipo: Conforme artigo 81º do CCPDescrição:Ver cláusula XIII ... Eletrónico: administracao@ulsam.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 12611/2020
... : Serviço de AprovisionamentoEndereço: Estrada de Santa LuziaCódigo postal: 4904 858Localidade: ... ício da atividade profissionalSimTipo: Artigo" 81.º do CCPDescrição:Os documentos de habilita\xC3" ... Eletrónico: administracao@ulsam.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 13107/2021
... : Serviço de AprovisionamentoEndereço: Estrada de Santa LuziaCódigo postal: 4904 858Localidade: ... ício da atividade profissionalSimTipo: Artigo 81º do CCPDescrição:Os Documentos de ... Eletrónico: administracao@ulsam.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 9579/2020
... : Serviço de AprovisionamentoEndereço: Estrada de Santa LuziaCódigo postal: 4904 858Localidade: ... ício da atividade profissionalSimTipo: Artigo" 81.º do CCPDescrição:Os documentos de habilita\xC3" ... Eletrónico: administracao@ulsam.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 11318/2020
... da atividade profissionalSimTipo: Conforme artigo 81º do CCPDescrição:Ver cláusula XIV ... Eletrónico: administracao@ulsam.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 648/2021
... da atividade profissionalSimTipo: Conforme artigo 81º do CCPDescrição:Ver cláusula XIV ... Eletrónico: administracao@ulsam.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 11320/2020
... : Serviço de AprovisionamentoEndereço: Estrada de Santa LuziaCódigo postal: 4904 858Localidade: ... ício da atividade profissionalSimTipo: Artigo" 81.º do CCPDescrição:Os documentos de habilita\xC3" ... Eletrónico: administracao@ulsam.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 9738/2020
... : Serviço de AprovisionamentoEndereço: Estrada de Santa LuziaCódigo postal: 4904 858Localidade: ... ício da atividade profissionalSimTipo: Artigo" 81.º do CCPDescrição:Os documentos de habilita\xC3" ... Eletrónico: administracao@ulsam.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 00710/14.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
I) – Reunidos pressupostos de responsabilidade extracontratual por factos ilícitos, há obrigação de indemnizar.* * Sumário elaborado pelo relator
... última pelo Réu, há que concluir, que a estrada em causa nos presentes autos, em terra batida, ... º, nº1, 1308º, 1311º, nº2 e 1312º do Código Civil, em total oposição ao disposto no artigo ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/M
... o piso estiver seco e nos troços de estrada que satisfaçam adequadas condições de traçado ... do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 228.º da ... o disposto nos artigos 24.º e 25.º do Código da Estrada.Artigo 3.ºSinalizaçãoSão ...
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Anúncio de procedimento n.º 963/2021
... de Caparrosa e SilvaresEndereço: Estrada Nacional nº 2000Código postal: 3465 ... de ConstruçãoDescrição:Os previstos no artigo 6º do Programa de Procedimento 7.2 - ... Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 228/2021
... : Serviço de Gestão de ComprasEndereço: Estrada do Forte do Alto do DuqueCódigo postal: 1449 ... 1 do artigo 74 do CCP - preçoPonderação: 100 % 13 - ... ço Eletrónico: comprasgeral@chlo.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 9410647 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Novembro de 1994
I - Uma lei que transforma uma infracção penal - crime ou contravenção - numa contra-ordenação é uma lei despenalizadora e que, enquanto tal, se aplica retroactivamente. II - O Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n. 114/94, de 03/05/94 revogou o Código da Estrada de 1954, bem como a respectiva legislação complementar que se encontre em oposição às disposições do novo Código. III - O...
... Legislação Nacional: DL 124/90 DE 1990/04/14 ART2. CE94 ART87 ART135 N1. CONST82 ART29 N4 ... II - O Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n. 114/94, ... III - O artigo 87 do novo Código diz ser contra-ordenação a ... -
Anúncio de procedimento n.º 13222/2021
... Dr.º Fernando Fonseca, EPEEndereço: Estrada Itinerário Complementar 19Código postal: 2720 ... de habilitação previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP 7.2 - Informação sobre contratos ... ço Eletrónico: logistica@hff.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 0082495 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Abril de 1995
O artigo 1 do Decreto-Lei n. 123/90, de 14 de Abril, que configurava a condução de veículos automóveis, sem carta como crime, foi revogado pelo Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n. 114/94, de 3 de Maio, pois aquela norma encontra-se em manifesta oposição ao artigo 124 deste Código.
... CE54 ART46 N1. DL 123/90 DE 1990/04/14 ART1. DL 433/82 DE 1982/10/27 ART1 N1. L 63/93 DE ... Sumário: O artigo 1 do Decreto-Lei n. 123/90, de 14 de Abril, que ... , sem carta como crime, foi revogado pelo Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n. 114/94, ... -
Decreto-Lei n.º 315/79, de 20 de Agosto de 1979
... , nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º ... do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 364/76, de 14 de Maio ... Art. 4.º - 1 - São consideradas ... regulamentos é aplicável o disposto no Código da Estrada, bem como no artigo 3.º do Decreto ...
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n.º 4732/2022
... Endereço: RUA DAS FIGUEIRAS BRAVAS ... Código" postal: 7570 222 ... Localidade: GRÂNDOLA ... Pa\xC3" ... ção do contrato: BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA DAS SOBREIRAS ALTAS - CM ... 1076 - II FASE ... Quinta-feira, 14 de abril de 2022 Número 74 ... MUNICÍPIO DE ... Fator - Nome: De acordo com o artigo 74.º do CCP ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ...
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Acórdão nº 0082495 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Abril de 1995 (caso None)
O artigo 1 do Decreto-Lei n. 123/90, de 14 de Abril, que configurava a condução de veículos automóveis, sem carta como crime, foi revogado pelo Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n. 114/94, de 3 de Maio, pois aquela norma encontra-se em manifesta oposição ao artigo 124 deste Código.
... CE54 ART46 N1. DL 123/90 DE 1990/04/14 ART1. DL 433/82 DE 1982/10/27 ART1 N1. L 63/93 DE ... Sumário: O artigo 1 do Decreto-Lei n. 123/90, de 14 de Abril, que ... , sem carta como crime, foi revogado pelo Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n. 114/94, ... -
Acórdão nº 10/04.9BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020
I. Constitui jurisprudência reiterada do TJUE que um sujeito passivo, agindo como tal, tem o direito de deduzir o IVA devido ou pago relativamente a bens que lhe foram entregues ou serviços que lhe foram prestados para efeitos de trabalhos de investimento destinados a serem utilizados no âmbito de operações tributadas.
... 2000 e 2001 e juros, no montante global de € 14 150,44, com fundamento em vício de ilegalidade ... órios, contrariando o disposto no artigo 20° do Código do IVA; B - Tal sentença ... foram concluídas e que são visíveis da estrada; desde o início que ouviu ao Sr. L… que ... -
Anúncio de procedimento n.º 4864/2021
... Natureza e Florestas do NorteEndereço: Estrada Exterior da Circunvalação, 11846Código postal: ... e verdeLegislação aplicável: Nº2 do artigo 266.º -C do código dos contratos ... seguinte horário: das 9.00h às 13.00h e das 14.00h às 16.00h, desde a data de publicação do ...
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n.º 146/2022
... Endereço: Rua de Santo António, 5 ... Código postal: 9360 219 ... Localidade: Ponta do Sol ... da ER 209 - Estrada Eng. Teixeira de Sousa - Canhas - Ponta do Sol ... artigo 37.º conjugada com o artigo 36.º, ambos da Lei ... (www.acingov.pt) ... 14 - CADERNO DE ENCARGOS ... O Caderno de Encargos ...