Anúncio de procedimento n.º 5245/2017
| Data de publicação | 22 Junho 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032165 - Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ilídio Martins
Endereço: Estrada Nacional 261/2
Código postal: 7565 014
Localidade: Alvalade
Telefone: 00351 269595127
Endereço Eletrónico: arbcas@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Regadeira 28 (R28) do Aproveitamento Hidroagrícola de Campilhas
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na substituição da Regadeira 28 (R28) do Aproveitamento Hidroagrícola de Campilhas, num comprimento total de 2,32 km. Procede-se à substituição da atual regadeira tipo canal de secção retangular a céu aberto por regadeira tipo conduta fechada em PEAD, conforme caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232151
Valor: 250000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Regadeira 28
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Os previstos no nº 1 art. 81º do CCP, a saber:
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP e anexo III do Programa de Concurso;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
b) Alvarás contendo as seguintes habilitações:
i) A Classificação como empreiteiro geral da 3ª categoria - Obras Hidráulicas ,
ou
ii) a 1ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta,
ou
iii) a 4ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram...
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