ampliação do pedido em processo sumário
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Aviso n.º 14521/2021
Aviso n.º 14521/2021 Sumário: Aprovação do Plano de Pormenor de ... através da reabilitação e ampliação" do Museu Nacional de Arte Antiga e da requalifica\xC3" ... a esses imóveis, documentando o processo adotado e o respetivo resultado. 3 - A entidade ... ser precedidas de consulta, através de pedido de informação ou de informação prévia à ...
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Aviso n.º 19624/2021
Aviso n.º 19624/2021 Sumário": Plano Diretor Municipal de Alcanena - 1.ª revis\xC3" ... o seguinte: a) Obras de alteração e ampliação desde que não desvirtuem as características ... 4 - O pedido de emissão da certidão pode ser feito por quem ... com a legislação em vigor, sendo o processo de instalação ou ampliação submetido à ...
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Aviso n.º 16520/2021
Aviso n.º 16520/2021 Sumário: Aprovação da alteração do Regulamento ... de construção nova ou as obras de ampliação em edificações existentes, que não tenham sido ... , os interessados podem consultar o processo entregar as suas reclamações, observações ou ... ção desfavorável, indeferimento do pedido de licenciamento ou cassação da comunicação ...
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Aviso n.º 12076/2020
Aviso n.º 12076/2020 Sumário: Regulamento de Modificação de Regulamentos ... devem ser formalizadas mediante pedido feito através dos meios digitais ... seguinte, deverá ainda ser junto ao processo informação médica devidamente certificada.» ... 5 - Apenas são admitidas obras de ampliação nas seguintes condições: a) ... b) ... c) ...
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Acórdão nº 4103/12.0TBSXL-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2014
1. Na garantia bancária, à primeira solicitação on first demand, o garante bancário está obrigado a pagar, logo que para tanto interpelado face à autonomia e à automaticidade do contrato, mas tal obrigação não é incompatível com a exigência de prova, ainda que sumária, desse incumprimento. 2. A fronteira entre a garantia bancária automática ou não automática não passa pela consideração de que...
... à cautela, subsidiariamente, a ampliação do Recurso, prevenindo a necessidade da sua ... 635º do Código de Processo" Civil, ex vi do art. 679º do mesmo diploma legal\xE2" ... DD através do NIB … após o primeiro pedido por escrito que dele lhe faça a BB, S.A ... 4 ... Sumário": 1. Na garantia bancária, à primeira solicitaç\xC3" ... -
Regulamento n.º 228/2023
... Regulamento n.º 228/2023 ... Sumário: Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do ... á a sua deliberação com base em processo elaborado, para ... o efeito, pelos competentes ... Municipais ... Artigo 6.º ... Pedido de isenção ... 1 — O pedido de isenção do ... alteração ou ampliação na habitação própria do agregado familiar ...
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Aviso n.º 7440/2021
Aviso n.º 7440/2021 Sumário: Revisão do Plano Diretor Municipal de Ourique ... Planta de Condicionantes, são objeto de pedido de parecer a submeter aos serviços competentes ... de conservação, reconstrução e ampliação", desde que cumpridos os requisitos previstos no n\xC3" ... ência entre os documentos que instruem o processo de controlo e as construções existentes, no ...
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Aviso n.º 5538/2022
... Aviso n.º 5538/2022 ... Sumário: Alteração ao Plano Diretor Municipal para ... b) Obras de ampliação, com as seguintes exceções: ... i) As ... O Solo Urbano, destinado a ser usado no processo de urbanização e de edificação, integra: ... no n.º 1 pode ser dispensado no caso de pedido de instalação para atividades ... empresariais ...
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Aviso n.º 18512/2023
... P ... Aviso n.º 18512/2023 ... Sumário: Delimitação da Reserva Ecológica Nacional ... A nova edificação ou ampliação das edificações existentes está sujeita ... a ... CCDRLVT — adequação do IGT; ... APA: pedido de licenciamento de construções de domínio ... eficaz com Alvará n.º 4/1979 (Processo n.º 4/1979) ... C178 0,036 AEIPRA ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
Aviso (extrato) n.º 10844/2020 Sumário: Plano Diretor Municipal de Ourém - aprovação ... através de edificação nova ou de ampliação de edifício, de um prédio ou conjunto de ... garantir o equilíbrio ecológico do processo de transformação territorial, promovendo a ... existente no terreno; e) Só pode haver um pedido de ampliação. Artigo 70.º Áreas de proteção ...
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Regulamento n.º 730/2019
Regulamento n.º 730/2019 Sumário: Regulamento de Taxas e Outras Receitas do ... redução, taxativamente enumeradas cujo processo de reconhecimento passará agora a ser ... do valor liquidado no ato de submissão do pedido. Artigo 11.º Notificação da liquidação 1 - ... obras de conservação, alteração, ampliação ou reconstrução, que promovam a reabilitação ...
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Acórdão nº 7072/15.1T8VIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I – A ampliação do pedido, prevista no nº 3 do artº 28º do CPT, contempla factos que eram do conhecimento do autor antes da propositura da ação, mas o mesmo terá de justificar a sua não inclusão na petição inicial, justificação essa que terá de ser razoável e aferida tendo por base o padrão de diligência exigível a um homem médio perante a situação concreta. II – A ampliação do...
... de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra Centro Hospitalar ( ... ), EPE, ... A autora veio requerer a ampliação" do seu pedido primitivo, peticionando a condenaç\xC3" ... 321 a 326, escreveu em sumário: «I - No processo laboral a par dos articulados ... -
Aviso n.º 5203/2021
Aviso n.º 5203/2021 Sumário: Transposição para o regulamento do PDM das ... de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação, demolição, ... O Solo Urbano, destinado a ser usado no processo de urbanização e de edificação, integra: a) O ... no n.º 1 pode ser dispensado no caso de pedido de instalação para atividades empresariais de ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
I. Relatório ... No presente processo, foi proferida a sequente decisão: - a arguida, ... € 1.815,00; - na parcial procedência do pedido de indemnização civil deduzido pela assistente ... º) De alterar as casas de banho, com ampliação dos sanitários; 39º) De colocar um corrimão de ... pela Conselheira Graça Trigo, cujo sumário ...
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Aviso n.º 13051/2019
... ário: Discussão pública relativa ao pedido de informação prévia sobre possibilidade de ... ção em vigor, sobre possibilidade de ampliação e recuperação de um equipamento de turismo em ... acordo com competente proposta anexa ao processo" 1/2018/1627.O período de discussão pública ter\xC3" ...
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Aviso n.º 13279/2019
... ário: Discussão pública relativa ao pedido de informação prévia sobre a possibilidade de alteração e ampliação de construção existente para empreendimento de ... acordo com competente proposta anexa ao processo" 1/2018/3431.O período de discussão pública ter\xC3" ...
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Acórdão nº 00319/10.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
Conforme jurisprudência reiterada do Tribunal de Justiça da União Europeia, um sujeito passivo, agindo como tal, tem o direito de deduzir o IVA devido ou pago relativamente a bens que lhe foram entregues ou serviços que lhe foram prestados para efeitos de trabalhos de investimento destinados a serem utilizados no âmbito de operações tributadas.* * Sumário elaborado pela relatora
... : “A) A questão que se coloca neste processo é apenas esta: Um contribuinte que exerce ... pedido antes de o estabelecimento começar a funcionar ... efectuadas em momento anterior à ampliação/alteração da actividade comercial do ... Conclusão/Sumário ... -
Regulamento n.º 165/2022
... DE AMARANTE Regulamento n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante ... , definiu -se uma metodologia para o processo de revisão que compreende: 1 — A atualização ... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... de construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservação, ...
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Aviso n.º 15034/2019
... ário: Discussão pública relativa ao pedido de licenciamento de alteração e ampliação de ... acordo com competente proposta anexa ao processo.O período de discussão pública terá início ...
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Aviso n.º 17570/2019
... U. de Matosinhos Sul - ampliação das instalações do Centro de Excelência para a ... É uma oportunidade única para encetar o processo de capacitação e remodelação/ampliação do ... serviços das indústrias da mobilidade.O pedido apresentado pelo CEIIA para ampliação das ...
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Regulamento n.º 860/2023
... Regulamento n.º 860/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento de Funcionamento e de Venda ... mento da Ampliação da Zona Industrial de Vila Verde ... Duarte dos ... o titular do lote deverá implementar um processo de acompa- ... nhamento arqueológico, por parte ... do pedido de licenciamento ou do pagamento das taxas, no ...
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Despacho n.º 7273-A/2021
... de realização de despesa, relativas ao processo" de avaliação ambiental estratégica da ampliaç\xC3" ... Aviação Civil indeferiu liminarmente o pedido da ANA - Aeroportos de Portugal de apreciação ... avaliação ambiental estratégica da ampliação da capacidade aeroportuária da região de ...
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Anúncio n.º 14/2024
... ÍPIO DO SEIXAL Anúncio n.º 14/2024 Sumário: Atualização do Regulamento de Taxas do ... , por cada 7,69 4 — Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à ... 42,66 14.4 — Comunicação de ampliação/redução da área de venda do estabelecimento de ... 342,31 2 — Vistorias relativas ao processo de licenciamento: a ) ≥ 100m 3 — 5,5xTB ...
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Portaria n.º 315/2023
... de 23 de outubro ... Sumário: Procede à aprovação do Regulamento para a ... traduz uma ocorrência de um determinado processo de negócio, ... podendo constituir um processo ... b) Após submissão e aceitação de pedido fundamentado ao órgão de coordenação do sis- ... Construção, reconstrução, ampliação, alteração de um ... imóvel, bem como de ...