Aviso n.º 13051/2019

Data de publicação16 Agosto 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Algarve)

Aviso n.º 13051/2019

Sumário: Discussão pública relativa ao pedido de informação prévia sobre possibilidade de ampliação e recuperação de um equipamento de turismo em espaço rural (hotel rural) com cerca de 20 quartos, sito em Benafundão, União de Freguesias de Estômbar e Parchal, concelho de Lagoa.

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Luís António Alves da Encarnação:

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 16 de julho de 2019, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao Pedido Informação Prévia nos termos do n.º 2 do artigo 14 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16/12, na redação em vigor, sobre possibilidade de ampliação e recuperação de um equipamento de turismo em espaço rural, (Hotel Rural) com cerca de 20 quartos, sito em Benafundão, União de Freguesias de Estômbar e Parchal, Concelho de Lagoa, a favor de Lemuria - Turismo, Hotelaria e Serviços, Lda., de acordo com competente proposta anexa ao processo 1/2018/1627.

O período de discussão...

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