alfandega de faro
-
Despacho n.º 3091/2024
... do Decreto-Lei n.6/99, de 8 de janeiro.2No Diretor da Alfndega de Faro, Valter Sousa Faria, no mbito das atribuies do respetivo servio, a ...
-
Aviso n.º 18225/2020
... da Autoridade Tributária e Aduaneira com afetação à Alfândega de Faro, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
-
Aviso n.º 17018/2022
... pessoal da Autoridade Tributria e Aduaneira, colocada na Alfndega de Faro, nos termos do disposto no artigo 99. da Lei n. 35/2014, de 20 de junho.22 ...
-
Aviso n.º 17018/2022
... Tributária e Aduaneira, colocada na Alfândega de Faro, nos termos do disposto no artigo 99.º da ... Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
-
Aviso n.º 17018/2022
... pessoal da Autoridade Tributria e Aduaneira, colocada na Alfndega de Faro, nos termos do disposto no artigo 99. da Lei n. 35/2014, de 20 de junho.22 ...
-
Aviso n.º 12799/2020
... pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira com afetação à Alfandega de Faro, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 ...
-
Despacho n.º 8629/2023
... Amparo Gonçalves Morais Plancha, de Faro, Francisco Carlos da Silva Lima Dias, da Guarda, ... Maria Helena Martins ...
-
Portaria n.º 155/2018
... ; h) Direção de Finanças de Évora; i) Direção de Finanças de Faro; j) Direção de Finanças da Guarda; k) Direção de Finanças da Horta ...
-
Acórdão nº 01235/09.6BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
I - O recurso versa exclusivamente matéria de direito quando as questões que nele se colocam se resolverem mediante uma exclusiva actividade de aplicação e interpretação de normas jurídicas, sendo que, nesse caso, cabe ao Supremo Tribunal Administrativo a competência para dele conhecer [cf. arts. 26.º, alínea b), e 38.º, alínea a), do ETAF, e art. 280.º, n.º 1, do CPPT]. II - Os recursos...
... F) A 23.10.2007 foi emitido o ofício n.º 3748, pela Alfândega de Faro, com o assunto “REGULARIZAÇÃO ADUANEIRA/FISCAL DA EMBARCAÇÃO – ... -
Mapa Oficial n.º 1-B/2021
... 020702 CUBA FARO DO ALENTEJO AF 450 371 2 2 115 252 ... 020703 CUBA VILA ALVA AF 329 249 15 ...
-
Despacho n.º 12798/2023
... 106, de 1 de junho de 2023, subdelego no Diretor da Alfndega de Faro, Valter Sousa Faria, a competncia para decidir os pedidos de reviso ...
-
Acórdão nº 05890/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017
I. Aos navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) é aplicável o regime fiscal previsto na legislação relativa à Zona Franca da Madeira, por força do artigo 24°, n.° 2 do referido Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 393/93, de 23 de Novembro, 31/97, de 28 de Janeiro, e 331/99, de 20 de Agosto. II. Nas normas...
... ção for transportada por terceiro - a transinsular - do porto de Faro para a RAM ... Entende a recorrente, e salvo o devido respeito, que ... O)Em 17-11-2005, a impugnante endereçou à Alfandega de Faro carta a remeter cópia do titulo de registo de propriedade da ... -
Acórdão nº 0620/19.0BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2021
I - Nos denominados impostos sobre veículos cujo pressuposto objectivo primordial de tributação ocorre quando o “particular” introduzir no consumo, expedir, exportar, utilizar com carácter regular ou mantiver a posse de veículos tributáveis sem o cumprimento das obrigações prescritas por lei. II - Resultando provada a condução de um veículo de matrícula Holandesa, pelo Impugnante,...
... âmbito do procedimento inspectivo n.º OI201800050 da Alfândega de Faro, foi elaborado projecto de relatório de inspecção aduaneira – cfr ... -
Acórdão nº 02942/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2015
I. O imposto automóvel (IA) é, nos termos do DL n.º 40/93 de 18 de Fevereiro, um imposto interno incidente sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros admitidos ou importados no estado de novos ou usados, incluindo os montados ou fabricados em Portugal e que se destinem a ser matriculados (artigo 1° n°1). Tal imposto é de natureza específica, monofásica e determinável de acordo com as...
... de Veículo - …………………, de 11/10/2002, na Alfândega de Faro, cf. fls. 2 do processo administrativo apenso ... B) - Nos termos da ... -
Acórdão nº 06058/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2013
... , n.º 2009/90002787, datada de 18.11.2009, emitida pela Alfândega de Faro ... Proferida, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, ...
-
Portaria n.º 1225/2009
... Avenida da Liberdade, 4450-110 Leça da Palmeira ... Alfândega de Faro ... Delegação Aduaneira ...
-
Despacho n.º 12233/2006, de 12 de Junho de 2006
... -1-O cargo de director da Alfândega de Faro ficará vago a partir do próximo dia 1 de Junho do presente ano, em ...
-
Acórdão nº 07415/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2015
... a impugnação deduzida do despacho do Director da Alfândega de Faro, de 27.03.2008, que ordenou a regularização fiscal do veículo modelo ...
-
Deliberação (extrato) n.º 516/2022
... 26-04-1955 26 0 2 Faro — Loulé — Execução e Local cível ... 11-01-1996 ... 3 António ...
-
Deliberação (extrato) n.º 516/2022
... 26-04-1955 26 0 2 Faro — Loulé — Execução e Local cível ... 11-01-1996 ... 3 António ...
-
Portaria n.º 1067/2004, de 26 de Agosto de 2004
... Faro, Funchal, Jardim do Tabaco, Peniche, Marítima de Lisboa e Setúbal e a da ...
-
Despacho n.º 19280/2008, de 21 de Julho de 2008
... d) Alfndega de Alverca; ... e) Alfndega de Braga; ... f) Alfndega de Faro; ... g) Alfndega do Freixieiro; ... h) Alfndega do Funchal; ... i) ...
-
Acórdão nº 04909/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2003 (caso NULL)
1. Se na fundamentação do acto tributário impugnado existe um discurso justificativo, claro, congruente e suficiente para revelar o iter cognoscitivo e valorativo seguido, inexiste o vício de falta de fundamentação, independentemente do acerto factual ou jurídico dessa fundamentação. 2. A falta ou insuficiência da fundamentação constante da notificação apenas contende com a eficácia do acto...
... total de 18.606.412$00 levadas a cabo pelos serviços aduaneiros de Faro ... Terminou a sua alegação de recurso formulando o seguinte ... -
Portaria n.º 677/2002, de 19 de Junho de 2002
... de Vila Real de Santo António e a sua proximidade da Alfândega de Faro: Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, ao abrigo do ...
-
Portaria n.º 374/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
... Distrito Município Freguesias ... FARO ... Todos os Municípios ...