alcool jurisprudencia
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... consumos de haxixe e que iniciara pelas 21 anos e consumos álcool, ambos ocasionais e circunscritos a momentos de lazer e de diversão ...
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Acórdão nº 31/11.5GCCTB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Outubro de 2013
Não é organicamente inconstitucional o artigo 152.º, n.º 2, do Código da Estrada, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro.
... vista à realização de análises para determinação do teor de álcool no sangue; Tal colheita foi posteriormente entregue pelos serviços ... -
Acórdão nº 29/19.5GDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
I. Pratica o crime de condução perigosa de veículo rodoviário o arguido que, conhecedor de não estar em condições de conduzir veículo em segurança, uma vez que tinha ingerido bebidas alcoólicas em quantidade suscetível de limitar as suas capacidades e a aptidão necessária à condução rodoviária, decide conduzi-lo na via pública, sabendo que desse modo criava perigo para os outros utentes da via....
... ção alegando, em suma, que a prova obtida quanto à presença de álcool e canabinóides no seu sangue era nula, nos termos do disposto no artigo ... -
Acórdão nº 4/09.8FAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2014
I – Tanto os meios de prova apresentados com a contestação como os posteriormente requeridos incluindo no decurso da audiência, devem ser acompanhados da respectiva justificação e estão sujeitos à apreciação judicial sobre a sua admissibilidade, face aos critérios do artº 340º 3 e 4 CPP. II – Se ao requerer o exame pericial não é indicado o objectivo que se pretende alcançar,...
... é à fronteira - uns 200 quilómetros - com milhares de litros de álcool, e prosseguir para Espanha, que não mandaram parar, nem pediram, por ... -
Acórdão nº 03P3174 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2004 (caso NULL)
1 - Aceita-se como crime de homicídio qualificado pela circunstância da alínea d) do n.º 2 do art. 132.º do CP (motivo fútil), tal como foi qualificado pelas instâncias, aquele em que, após uma noitada em bares, em que a vítima vinha no carro implicando com o amigo de longa data, este, ao entrar em casa e pretendendo a vítima entrar com ele, sem que nada até aí o tivesse feito prever, voltando-se
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Acórdão nº 07P3395 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2007
... a arguida pelo que bebeu , não era uma "pessoa , mas um barril de álcool " ... A norma do art.º 20.º do CP não foi articulada com o ...
- Acórdão nº 02A4588 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2003
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Acórdão nº 301/19.4GABNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Outubro de 2020
- Dispõe o artigo 6.º, n.º 3 da Portaria 1556/2007 que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros, que “A aprovação de modelo é válida por 10 anos, salvo disposição em contrário no despacho de aprovação de modelo”. - O prazo de validade de dez anos da aprovação do alcoolímetro, a que alude o citado artigo 6.º, n.º 3, conta-se a partir da publicação no DR do...
... que o aparelho foi usado para medir a concentração mássica de álcool no sangue do recorrente, o modelo do aparelho utilizado encontrava-se já ... -
Acórdão nº 797/07.7TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2011
Prescreve no prazo de três anos, a contar do cumprimento, o direito de regresso entre os responsáveis, não se aplicando o alargamento do prazo previsto no n.º 3 do art.º 498.º do Código Civil por já se encontrar definido o direito de crédito.
... plenas capacidades físicas e psíquicas para conduzir, já que o álcool ingerido antes do acidente diminuiu-lhe essas capacidades; 4. Igualmente ... -
Acórdão nº 82/15.0GBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2016
A colheita de sangue com vista ao apuramento de eventual condução em estado de embriaguez, constitui método válido de aquisição de prova, realizada a condutor sem o seu consentimento (que em momento algum manifestou a vontade de recusa à realização do exame toxicológico de sangue), por não ter sido possível a realização de prova por pesquisa de álcool no ar expirado, após acidente de viação em...
... supra referida decisão - no respeitante ao exame de detecção do álcool efectuado - o arguido José J., dela interpôs recurso – (cfr. fls. 80 a ... -
Acórdão nº 4520/07.8TBBRG de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2011
I - Buscar saber se “o réu sabia que a ingestão de bebidas alcoólicas na quantidade em que o fez, o poderá influenciar negativamente na sua condução”, e se “um homem médio diligente e cuidadoso, que não tivesse ingerido bebidas alcoólicas, teria tido um comportamento diferente que impediria a verificação do acidente”, não se resolve numa questão de facto, mas sim numa...
... mudança de direcção proibida; o réu conduzia com uma taxa de álcool no sangue superior à permitida por lei, o que influenciou negativamente a ... -
Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... : ” O exame toxicológico de sangue não revelo a presença de álcool e revelou a presença de canabinóides e das substancias medicamentosas: ... -
Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... um acidente de viação enquanto condutor sob a influência de álcool ... -
Acórdão nº 936/08.0TBAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2011
... ínua; o acidente ocorreu por o R., fortemente influenciado pelo álcool, ter perdido o controlo do veículo que conduzia, ter transposto a linha ...
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Acórdão nº 1648/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I - Nos termos da doutrina constante do Acórdão uniformizador, n.º 6/2002 do STJ, para a procedência do direito de regresso contra o condutor por ter agido sob a influência do álcool, impõe-se à seguradora que alegue e prove o nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente. II - A prova desse nexo dificilmente pode ser directa. E por isso impõe-se o recurso a
... virtude de sinistro ocasionado pela condução sob influência do álcool, por parte do ora R., dum veículo automóvel que a A. segurava ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... para detecção de condução de veículo sob efeito de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...