alcool jurisprudencia
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Acórdão nº 57/23.6PTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-03-19
I- O legislador, além de impor a expressa menção, no auto de notícia, do valor registado no aparelho ou instrumento de medição devidamente aprovado e igualmente o valor apurado após dedução do erro máximo admissível previsto no regulamento de controlo metrológico respetivo, discrimina também que prevalece o valor apurado, ou seja, impõe uma regra de valoração da prova (artigo 170.º do Código da...
... notícia, ter dado como provado que o arguido acusou uma taxa de álcool no sangue pelo menos igual à taxa de 1,605 g/l, correspondente à taxa de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... para detecção de condução de veículo sob efeito de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...
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Acórdão nº 5467/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... exclusiva do Réu que conduzia o dito veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,81 gr/litro ... Ao exposto acresce que, após o embate, o ...