ajudas de custo função publica
3458 resultados para ajudas de custo função publica
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Portaria n.º 118/2018
... assinado termo de aceitação em quaisquer ajudas aos investimentos no setor agrícola nem ter ... os seguintes montantes: a) 100 % do custo total elegível apurado em sede de análise; b) ... legais em matéria de contratação pública relativamente à execução das operações, ... ção e critério de desempate, em função dos objetivos e prioridades fixados, bem como a ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, reunidos os ... pública, liderança, informática e FORGEP — Programa ... Ajudas) onde desenvolveu varias ... atividades ... Especializações em “Aná- ... lise de Custo-Benefício aplicada aos Recursos Naturais”, no ...
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Regulamento n.º 708/2021
... posteriormente submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, nos termos do ... ência do Município são calculados em função dos respetivos custos, devendo para o efeito ... de escritório; b) Deslocações e ajudas de custo, relacionadas com as diligências ...
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Acórdão nº 1561/18.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
I – Compete ao trabalhador fazer a prova do acordo de transporte internacional rodoviário (TIR) enquanto facto constitutivo do seu direito a receber a retribuição especial correspondente a duas horas de trabalho extraordinário por dia (clª 74º, nº 7, CCT do CCT celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU). II - O objecto principal da prestação laboral do motorista TIR será o transporte...
... sempre foi composta pelo ordenado base, ajudas de custo, diuturnidades, subsídio de risco e ... uma licença emitida por uma autoridade publica, apenas poderia ser provado por documento, pelo ... – e diuturnidades – prestação em função da antiguidade….Ora, não resultando do ... -
Despacho n.º 6188/2018
... ágio pode ser realizado numa entidade pública ou privada sedeada em território nacional.2 - O ... função;f) Objetivos, atividades e competências a ... período;g) Valor da bolsa de estágio/ajudas de custo, de acordo com o artigo seguinte.Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial, aprova as especificidades ... genéricos definidos pela tutela em função das suas atribuições e áreas de atuação ... sua adequação em termos de qualidade e de custo"-benefício; e) Propor ao conselho de administraç\xC3" ... consultivo não é remunerado, sendo as ajudas de custo a que houver lugar suportadas pelos ...
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Acórdão nº 2693/10.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020
I-As ajudas de custo, e os montantes recebidos pela utilização de viatura própria ao serviço da entidade patronal, são, em regra e até pela sua natureza, compensações pelos gastos suportados pelo trabalhador em favor da sua entidade patronal. II-Logo, a sua tributação só se encontra legitimada quando tais despesas extravasem esse objetivo que lhes está subjacente e integrem, efetivamente, uma...
... ÓRIO O DIGNO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA (IRFP) veio interpor recurso jurisdicional da ... tais verbas correspondem, foram e são " ajudas de custo" e que conforme estabelece o artigo 2º, ... ções, posto que estas não têm por função delimitar o objeto do recurso nessa parte, ... -
Acórdão nº 00222/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Janeiro de 2007 (caso NULL)
1. O erro na forma do processo é de conhecimento oficioso nos termos do disposto nos artigos 199º e 202º, ambos do CPC, aplicáveis ao contencioso administrativo (ao recurso contencioso de anulação aplicam-se as regras do contencioso administrativo - art. 97º, 2 do CPPT). 2. É a lei que impede que se use o recurso contencioso de anulação para sindicar ou impugnar a legalidade da liquidação, como...
... foram pagas pela entidade patronal são ajudas de custo, e como tais, excluídas da tributação ... tributação até aos limites legais da função pública, a Administração Fiscal estava ... -
Decreto-Lei n.º 114/2019
... início à reforma da Administração Pública, onde assumiram especial relevância os regimes ... , previstos nos mapas de pessoal, em função da atribuição, competência ou atividade que o ... Artigo 12.º Ajudas de custo 1 - Para efeitos de atribuição de ...
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Portaria n.º 238/2016
... públicas da Administração Pública Central e Local, que abrange as Secções 3 e 4; ... no âmbito do presente regulamento a função de coordenador técnico e de interlocutor, sem ... de economias de energia com boa relação custo-eficácia e se dá a conhecer os resultados; d) ... ílio no caso de estarmos na presença de Ajudas de Estado. 2 - O apoio a este tipo de ...
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Portaria n.º 255/2023
... das medidas especiais de contratação pública, com o objetivo de eliminar perdas de tempo e ... articulação da equipa de projeto em função das características da obra, assegurando ... a ... g) Estimativa de custo e respetivo limite dos desvios e, eventualmente, ... ajudas à navegação aérea e a central elétrica de ...
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Deliberação n.º 181/2022
... função pública, incluindo os referentes a acidentes em ... de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, antecipadas ou não; ... h) Autorizar a ...
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Deliberação n.º 181/2022
... ao regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes em ... de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, antecipadas ou não; h ) Autorizar a ...
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Despacho n.º 2041/2020 de 21 de dezembro de 2020
... com pessoal relativamente aos vencimentos, ajudas de custo, horas extraordinrias e outros abonos ...
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Despacho n.º 1365/2017 de 27 de junho de 2017
... com pessoal relativamente aos vencimentos, ajudas de custo, horas extraordinrias e outros abonos ...
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Despacho n.º 495/2024 de 21 de março de 2024
... com pessoal relativamente aos vencimentos, ajudas de custo, horas extraordinrias e outros ...
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Lei n.º 79/2023
... pública, sem prejuízo do disposto no RGPD; p ) ... de quaisquer funções dirigentes na função pública e com qualquer outra função com a qual ... anterior , não prejudica o direito a ajudas de custo. 4 — A ausência de remuneração, nos ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de certos atos legislativos - seja em função da sua queda em desuso, seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ... é 95 % das comparticipações do Estado no custo de obras de equipamento social; z) O Decreto-Lei ... sobre a residência oficial e abono de ajudas de custo dos inspetores técnicos da ...
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Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2015
I - Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA – que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e eficácia do seguro e exerce o seu direito ao reembolso das indemnizações adiantadas ao lesado, em cujos direitos ficou sub-rogado – a anulabilidade que resultaria de violação, pelo tomador de seguro, do dever de declaração exacta...
... de tratamentos vitalícios, fraldas e ajudas técnicas – art. 17.º da base instrutória ... ório e desconsiderando-se a natureza pública dos interesses em jogo ... 13. A mais, nesta ... traçar o conceito de interesse em função da relação existente entre o tomador e/ou ... de regresso, assumindo definitivamente o custo ... -
Portaria n.º 360-A/2017
... ção digital da Administração Pública, suscitou a necessidade de um novo alinhamento ... ãos e empresas, designadamente em termos de custo, tempo de resposta ou valor. 3 - [ ... ]. 4 - No ... 6 - As despesas são elegíveis em função da localização da operação no território da ... de bens em estado de uso; l) Despesas com ajudas de custo e senhas de presença; m) Juros durante ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A
... objeto de comparticipação financeira pública ao abrigo de contratos-programa de ... ção, atualizando as suas cláusulas em função da evolução das necessidades. 4 - Quando a ... ; d) O prazo de execução do programa; e) O custo previsto do programa e definição das ... das despesas com viagens e alojamento e de ajudas de custo nos mesmos termos dos fixados para a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
... objeto de comparticipação financeira pública ao abrigo de contratos-programa de ... ção, atualizando as suas cláusulas em função da evolução das necessidades. 4 - Quando a ... ; d) O prazo de execução do programa; e) O custo previsto do programa e definição das ... das despesas com viagens e alojamento e de ajudas de custo nos mesmos termos dos fixados para a ...
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Regulamento n.º 87/2021
... agosto de 2020, para efeitos de consulta pública nos termos dos artigos 100.º e 101.º, do ... o seu funcionamento, que é avaliada em função do tipo de serviço. 3 - No caso referido no ... inerentes à utilização da mesma, ao custo de (euro) 0,90/por Km, ao preço atual, ... das portagens, horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s), e de IVA, quando ...
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Acórdão nº 03507/10.8BEPRT 01040/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Setembro de 2018
... Sindicato para efeitos de atribuição de ajudas e não com o posto de trabalho - inspector ou ... 12.2009 o Sindicato dos Trabalhadores da Função" Pública do Norte e a Direcção-Geral de Veterin\xC3" ... A DGV assume que pelas tabelas de ajudas de custo do corrente ano, se constata efectivamente, de ...
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Despacho n.º 7560/2018
... ção em vigor foi preconizado em função dos condicionalismos legais que se impunham à ... qual foi aprovado em reunião ordinária pública da Câmara Municipal realizada em 18 de junho de ... , os seguintes registos: i) Materiais; ii) Custo/hora da mão-de-obra e número de horas a ... o processamento de senhas de presença e ajudas de custo devidas aos membros da Câmara Municipal ...