ajudas custo natureza do abono
1947 resultados para ajudas custo natureza do abono
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Despacho n.º 7577/2019
... ões de eficácia, de funcionalidade e de natureza do serviço em causa o aconselhem e ou ... , não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor ... , sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo ...
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Despacho n.º 11011/2021
... ões de eficácia, de funcionalidade e de natureza ... do serviço em causa o aconselhem e ou ... tuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor ... , sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de ... www.dre.pt ... N.º 218 10 de novembro de ...
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Despacho n.º 11010/2021
... ões de eficácia, de funcionalidade e de natureza do ... serviço em causa o aconselhem e ou ... tuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor ... , sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de ... www.dre.pt ... N.º 218 10 de novembro de ...
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Despacho n.º 3504/2019
... telemóvel a trabalhadores que, pela natureza das funções desempenhadas, necessitem de dispor ... , não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor ... , sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo ...
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Despacho n.º 6196/2020
... ões de eficácia, de funcionalidade e de natureza do serviço em causa o aconselhem e ou ... , não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor ... , sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo ...
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Despacho n.º 2962/2021
... telemóvel a trabalhadores que, pela natureza das funções desempenhadas, necessitem de dispor ... , não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor ... , sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo ...
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Despacho n.º 4821/2019
... ões de eficácia, de funcionalidade e de natureza do serviço em causa o aconselhem e ou ... , não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor ... , sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo ...
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Despacho n.º 8246/2023
... telemóvel a trabalhadores que, pela natureza das funções desempenhadas, necessi- ... tem de ... podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor ... , sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos ... termos do n.º 2 do ...
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Despacho n.º 6197/2020
... ões de eficácia, de funcionalidade e de natureza do serviço em causa o aconselhem e ou ... , não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor ... , sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo ...
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Despacho n.º 6751/2020
... ões de eficácia, de funcionalidade e de natureza do serviço em causa o aconselhem e ou ... , não podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor ... , sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos do n.º 2 do artigo ...
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Despacho n.º 8489/2022
... telemóvel a trabalhadores que, pela natureza das funções desempenhadas, necessi- ... tem de ... podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor ... , sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos ... termos do n.º 2 do ...
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Despacho n.º 1920/2023
... telemóvel a trabalhadores que, pela natureza das funções desempenhadas, necessi- ... tem de ... podendo, em qualquer caso, o abono de ajuda de custo ser inferior a 20 % do valor ... , sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos ... termos do n.º 2 do ...
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Acórdão nº 2693/10.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020
I-As ajudas de custo, e os montantes recebidos pela utilização de viatura própria ao serviço da entidade patronal, são, em regra e até pela sua natureza, compensações pelos gastos suportados pelo trabalhador em favor da sua entidade patronal. II-Logo, a sua tributação só se encontra legitimada quando tais despesas extravasem esse objetivo que lhes está subjacente e integrem, efetivamente, uma...
... tais verbas correspondem, foram e são " ajudas de custo" e que conforme estabelece o artigo 2º, ... o responsável pelos contactos dessa natureza incluindo a angariação de novos clientes. À ... ão reuniu indicadores suficientes de que o abono das quantias em causa não observava os ... -
Parecer n.º 2/2018
... ívida direta consolidada do Estado 4.1.4 - Custo do financiamento antecipado 4.1.5 - Dívida de ... ção central - alterações de natureza económica Quadro B. 2 - Execução orçamental ... , de pedidos de pagamento a reembolso das ajudas FEADER-PDR 2020 [a contabilização em 2016 foi ... ções familiares - Majoração em 35% do abono de família para crianças e jovens inseridos em ...
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Acórdão nº 231/16.1T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2017
... , complemento especial distribuição, abono de viagem, subsídio de condução e ... que o abono de viagem tem a simples natureza de compensar as despesas do Autor com o veículo ... pagamento ao trabalhador qualquer despesa/ajudas de custo ... 52. O subsídio de condução ...
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Acórdão nº 17/20.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2021
I - Ao procedimento oficioso para reposição de quantias pecuniárias indevidamente recebidas por agentes públicos, aplica-se o prazo de caducidade de cinco anos previsto no art. 40.º, n.º 3, do RAFE, e não o prazo estabelecido no art. 128.º, n.º 6, do CPA. II – Não ocorre violação do direito de audiência prévia, baseada em nova fundamentação jurídica, quando a fundamentação da deliberação...
... ão da quantia de 13.461,97 € referente a ajudas de custo e transportes ... Pede que seja ... Pela diferente natureza destas duas ordens de operação, os artigos ... expetativa nas Recorrentes de que o abono das ajudas de custas seria pago enquanto o ... -
Aviso n.º 7808/2017
... e aplicação de métodos e processos de natureza técnico-jurídica, que fundamentam e preparam a ... de 20 de novembro; 19 - Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transporte ao Pessoal da ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... º 347/79 , de 29 de agosto, que define a natureza, competência, estrutura interna e funcionamento ... é 95 % das comparticipações do Estado no custo de obras de equipamento social; z) O Decreto-Lei ... normas sobre a residência oficial e abono de ajudas de custo dos inspetores técnicos da ...
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Despacho n.º 5947/2017
... de experiências e informações de natureza técnico-administrativa entre os seus membros e a ... remuneração adicional, sem prejuízo do abono de ajudas de custo e de transporte pelas ...
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Despacho n.º 1859/2018
... ções normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em ... , bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo.2 - Complementarmente, delego no Chefe ... abono de alimentação em numerário aos condutores ...
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Despacho n.º 7086/2018
... ções normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em ... , bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo.2 - Complementarmente, delego no Chefe ... abono de alimentação em numerário aos condutores ...
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Despacho n.º 9761/2018
... ções normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em ... , bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo.2 - Complementarmente, delego no Chefe ... abono de alimentação em numerário aos condutores ...
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Despacho n.º 11481/2020
... despesas com a deslocação e estada, e o abono das correspondentes ajudas de custo;c) Conceder o ... eleitoral passiva, ilimitada e outras de natureza específica, previstas no referido estatuto ou em ...
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Deliberação n.º 153/2018
... º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza jurídica da Universidade do Minho, fundação ... de imposição legal;j) Autorização do abono adiantado de ajudas de custo e transportes nos ...
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Despacho n.º 6672/2019
... de formação e outras ações da mesma natureza que decorram em território nacional ou no ... e, nas deslocações ao estrangeiro, o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos ...