Ajuda aos sinistrados
293 resultados para Ajuda aos sinistrados
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Acórdão nº 293/09.8TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2016
... estado de coisas vai piorar com tempo, sendo certo que para os sinistrados, jamais conseguirão uma ocupação remunerada ... 25ª Quanto à ... membros superiores (mão pendente), mesmo que atenuada pelo uso de ajuda técnica, se significa -como vem provado - ter ele ficado incapacitado de ...
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Acórdão nº 986/18.9T9CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2022
I – Absolvido o arguido de um crime de ofensa à integridade física por negligência, a condenação no pedido de indemnização civil não está vedada. II – A jurisprudência admite actualmente a possibilidade de concurso entre a culpa do lesado (ou, mais amplamente, a imputação do acidente ao lesado) e os riscos do veículo causador do acidente. III – Nos danos não patrimoniais não
... abastecimento das máquinas de vending, relatou ao Tribunal, com a ajuda dos vídeos que foram retirados no local, aquando da inspecção ... do condutor do empilhador que causou os danos corporais ao sinistrados que indemnizou, sem que haja alegado, sequer a título subsidiário, ... -
Acórdão nº 620/09.8TBCNT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2017
I - Um contrato de seguro de grupo (ramo vida) em que são intervenientes uma seguradora, uma instituição financeira (como tomadora e credora beneficiária) e uma pessoa singular (como aderente-segurada) constitui um contrato celebrado no âmbito de um esquema contratual com uma estrutura tripartida complexa, tendo por base um plano de seguro e, na sua execução, várias adesões/celebrações de...
... eventualmente as tabelas são mais amigas dos doentes e/ou sinistrados do que as tabelas em Portugal, normalmente feitas e adaptadas aos ... ção X… 11.3 É a segurada autónoma, isto é, não necessita da ajuda de uma terceira pessoa no seu trabalho em casa? Não X …motivo: fadiga; ... -
Acórdão nº 335/10.4TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016
... , “o regime especial dos acidentes de trabalho vincula os sinistrados e os responsáveis às prestações nelas previstas”, anunciou que ... lavar-se e vestir-se sozinho, para o que teve que se socorrer da ajuda de terceiros ... 34-A. Bem como não pôde deslocar-se nessa altura aos ...
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Acórdão nº 9119/08.9TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2015
*1) A Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro que regulamenta o regime legal de reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais não se afasta, significativamente do regime da lei anterior (n.º 100/97, de 13 de Setembro). 2) É acidente de trabalho o que se verifica no local e no tempo de trabalho – sendo aquele o lugar onde o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude das...
... Esta consideração puramente económica ajuda-nos igualmente a entender que estamos aqui perante um terceiro diferente: ... Se os sinistrados pudessem vir a posteriori e fora da acção emergente de acidente de ... -
Acórdão nº 5405/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
... na expectativa de vida; o prejuízo juvenil, que afecta os sinistrados muito jovens que ficam privados das alegrias próprias da sua idade; o ... , 9 meses dos quais com incapacidade absoluta e a necessitar de ajuda de terceira pessoa; ficou com um défice funcional permanente da ...
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Lei n.º 98/2009
... geiro residente em Portugal sinistrados em acidente de ... trabalho no estrangeiro ao serviço de empresa ... fornecedora depois de verificada a aplicação da ajuda ... Artigo 43.º ... Reparação e renovação das ajudas técnicas em ...
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Acórdão nº 00254/14.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2022
1. Atentas as normas legais aplicáveis --- concretamente, os arts. 22.º, ns. 1, 2, al. c) e 3, al. a), 27.º, n.º1, al. b) do Regulamento de Passagens de Nível - Dec. Lei 568/99, de 23 de Dezembro - 67.º. n.º 2, al. b) do Código da Estrada e ainda os arts. 2.º, n.º2, al. c) e 71.º, ns. 2 e 3, al. a) do Regulamento de Sinalização de Trânsito (Dec. Reg. n.º 22-A/98, de 1 de Outubro, com as alterações
... deprimido, debilitado psicologicamente, muitas vezes dependente da ajuda de terceiros para efetuar tarefas ou trabalhos mais pesados e que antes ... despesas hospitalares devidas aos tratamentos prestados aos 3 sinistrados ... -
Acórdão nº 998/14.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2017
... subir degraus de escadotes e andaimes, nestes casos contando com a ajuda dos seus colegas ... 39) O Autor passou a ocupar-se mais com o ... clientes, fornecedores e peritos das seguradoras dos veículos sinistrados ... 40) O Autor, para conseguir caminhar, tem de fazer força com a ...
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Acórdão nº 18386/18.9T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-09-11
I - O legislador limitou os efeitos da presunção legal estabelecida no artigo 623º do CPC, conferindo a hipótese de os terceiros demandados na ação civil poderem ilidir esta presunção legal da veracidade de tais factos, mediante prova em contrário (vide artigo 351º nº 2 do CC) – trata-se portanto de uma presunção legal relativa ou iuris tantum. II - Esta faculdade de fazer prova do contrário não é
... alta hospitalar, durante cerca de um mês e meio, AA necessitou da ajuda de terceira pessoa na realização dos atos correntes da vida diária, ... - tendo então sido as primeiras pessoas a socorrer os sinistrados conforme o afirmaram ambas as testemunhas. Esclarecendo que só ouviram o ... -
Acórdão nº 97/05.7TBPVL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2013
... nos cuidados intensivos em estado de coma e sobrevivendo com ajuda de máquinas, esteve, no pós operatório, com drenagem abdominal e ... várias directivas, consagrar a protecção dos interesses dos sinistrados, vítimas de acidentes de viação ... Toda esta ideia de protecção da ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... ão no estrangeiro, vencimento certo do lugar permanente exercido, ajuda de custo de embarque e subsídio diário a fixar nos termos das tabelas ... Aos chefes e dirigentes dos serviços cumpre velar por que aos sinistrados se preste com solicitude e eficiência a assistência de que careçam, sem ...
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Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro de 2007
... dos danos a avaliar, da óbvia impossibilidade de submeter os sinistrados a determinados exames complementares, de inevitáveis reacções ... Resultado da tabela 3 e 4 A avaliação faz -se em 2 tempos:com a ajuda das tabelas 3 e 4 da perda auditiva e percentagem de discriminação Perda ...
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Acórdão nº 08B1189 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2008
... , incapaz de voltar a exercer a sua profissão, necessitando de ajuda de terceira pessoa para o resto da vida ... Citada, a ré contestou ... 10.000$00, com o transporte em ambulância dos sinistrados; - FF 62.835,00, com o transporte dos sinistrados em avião; - FF ...
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Listagem n.º 266/2003, de 23 de Outubro de 2003
... 51 542 Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho ... 51 542 Associação Nacional da Espondilite Anquilosante ... 6 000 Associação Portuguesa para a Intervenção com Animais de Ajuda Social ... 6 000 Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2011/A de 31 de Janeiro
... de presença, por cada dia de trabalho, de valor correspondente à ajuda de custo diária fixada para os trabalhadores que exercem funções ... pelo cumprimento dos direitos e garantias que assistem aos sinistrados; ... f) Emitir certidões e outros documentos solicitados pelos ...
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Em vigor
Lei n.º 98/2009 . Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
... português e o trabalhador estrangeiro residente em Portugal sinistrados em acidente de trabalho no ... estrangeiro ao serviço de empresa ... paga à entidade fornecedora depois de verificada a aplicação da ajuda técnica ... REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
... no desenvolvi- mento sustentvel do sector das pescas; Atribuir uma ajuda regional ao escoamento dos pro- dutos da pesca capturados pelas embarcaes ... -- Administrao Directa Apoio financeiro a conceder a agregados sinistrados pelo sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico ao abrigo ...
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Listagem n.º 117/2003, de 10 de Abril de 2003
... 2 000 Associação de Reabilitação e Integração da Ajuda e Oeiras ... 1 500 Associação de Retinopatia de Portugal ... 1 400 ... 2 600 Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho ... 36 163 Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados ...
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Acórdão nº 6330/03.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2013
I - Tendo a seguradora de acidentes de trabalho indemnizado a vítima de um acidente que o foi também de viação e cuja eclosão é imputável a terceiro que ficou desconhecido, carece tal seguradora de legitimidade substantiva para demandar o FGA com vista ao reembolso das quantias que despendeu ao abrigo da legislação sobre acidentes de trabalho. II - A restrição normativa ao lesado do benefício...
... 15° A título de indemnização por ITA e ITP, ajuda" de terceira pessoa e pensões, a A. pagou à BB, pelo menos a quantia de \xE2\x82" ... da responsabilidade da entidade patronal, quando existir, os sinistrados ou, por sub-rogação legal, a entidade patronal ou seguradora, têm, ... -
Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... Relacionado, ainda, com a exportação foi concedida uma ajuda ao embarque para o continente e Madeira de vitelos machos criados em ... /98/A, de 25 de Setembro - estabelece os apoios a conceder aos sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998, que assolou as ilhas do Faial, Pico e São ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... exclusivamente por motores fora de borda a ga- solina; atribuir uma ajuda regional ao escoamento dos pro- dutos da pesca capturados pelas ... sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico, ao abrigo ...
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Acórdão nº 3088/03.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Setembro de 2012
Na fixação da pensão a que alude a Base XVI, n.º 1, al. b), da Lei n.º 2127, devem ter-se em conta as circunstâncias que possam influir na capacidade geral de ganho do sinistrado. (Elaborado pelo Relator)
... grau de incapacidade fixado, sendo pago de uma só vez aos sinistrados nessas situações" ... E era esse preceito, nomeadamente no que ... Acresce que o A. nasceu em 1960, idade que não o ajuda de forma alguma para procurar actividade remunerada ... O que significa ... -
Acórdão nº 340/08.0TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2012
I – Tendo o sinistrado, como consequência do acidente de trabalho, ficado afetado de uma incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, não deve ser-lhe fixada uma pensão pela IPP e outra pela IPATH, mas apenas uma única pensão. II – E, em consequência do acidente, tendo o sinistrado necessidade de assistência permanente de 3.ª pessoa, a prestação suplementar, em...
... da atividade profissional habitual; que a sinistrada necessita da ajuda, ocasional, de 3ª pessoa em algumas tarefas domésticas ... C - Com ... -se do montante máximo, atribuído a situações em que os sinistrados carecem de assistência constante de 3ª pessoa; K - Pelo que a ... -
Acórdão nº 0331343 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2003 (caso NULL)
... em resultado da conduta que lhe atribui de abandono dos sinistrados, nem alegou que, por causa desse hipotético abandono, é que se ... feridos, pelo simples facto de ter automaticamente levado a que a ajuda e apoio clinico a eles prestados se ter dado mais tarde. É do senso comum ...