Ajuda aos sinistrados
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... de tra balho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acidentes ao seu serviço, ainda que a título de contrato a termo e ... Presta ajuda de carácter educativo e social; realiza e apoia atividades de carácter ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... de tra balho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acidentes ao seu serviço, ainda que a título de contrato a termo e ... Presta ajuda de carácter educativo e social; realiza e apoia atividades de carácter ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... de trabalho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acidentes ao seu serviço, ainda que a título de contrato a termo ... Presta ajuda de carácter educativo e social; realiza e apoia atividades de carácter ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ções de trabalho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acidentes ao seu se rviço, ainda que a título de con trato a ... Presta ajuda de carácter educativo e social; realiza e apoia atividades de carácter ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... de tra balho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acidentes ao seu serviço, ainda que a título de contrato a termo ... Presta ajuda de carácter educativo e social; realiza e apoi a atividades de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... ções de trabalho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acidentes ao seu ser viço, ainda que a título de contrato a ... Presta ajuda de carácter educat ivo e social; realiza e ap oia ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... ções de trabalho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acidentes ao s eu serviço, II SÉRIE Nº 13 SEXTA-FEIRA, 18 DE ... Presta ajuda de carácter educativo e s ocial; realiza e apoia ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... ções de trabalho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acide ntes ao seu serviço, ainda que a título de contrato a ... Presta ajuda de carácter educativo e social; realiza e apoia atividades ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... ções de trabalho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de ac identes ao seu serviço, ainda que a título de contrato a ... Presta ajuda de carácter educativo e social; realiza e apoia atividades ...
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Acórdão nº 2962/16.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
1. Para efeitos da nulidade prevista na alínea d) do n.º1 do art.º 615.º do CPC, as questões submetidas à apreciação do tribunal identificam-se com os pedidos formulados, com a causa de pedir ou com as exceções invocadas, desde que não prejudicadas pela solução de mérito encontrada para o litígio. 2. A eventual omissão de julgamento da matéria de facto relevante para a causa poderá justificar a
... decisão condenatória de reembolso de quantias pagas aos sinistrados pela A., pois que precisamente, o eventual a reembolso radica em direito ... e emocional da família; 54º) Os AA's ficaram a depender da ajuda económica de terceiros; 55º) Os AA's tem-se privado de pequenos luxos ... -
Acórdão nº 1783/11.8TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
... e conferir celeridade na atribuição de indemnizações aos sinistrados, não devem desviar-se deste desiderato, afigurando-se razoável que não ... … carecerá de tratamentos médicos - consultas de psicologia – e ajuda medicamentosa, considerando o facto de se tratar de sequelas crónicas ...
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Acórdão nº 6048/18.1T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Maio de 2023
... , ficou afetado de uma IPP de 58,7424 % com IPATH, a necessitar de ajuda medicamentosa, mas não de ajuda de 3ª pessoa ... a partir dos valores ilíquidos habitualmente percebidos pelos sinistrados - cf., v. g ... , o art.º 71º, n.ºs 1 a 3 da LAT[11] ...
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Acórdão nº 1812/10.2TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2014
I - O facto de o acidente de viação, do qual resultaram danos cuja reparação é reclamada pelo Autor da seguradora para a qual o condutor do outro veículo interveniente no acidente transferiu a responsabilidade dos danos causados a terceiros emergentes da sua circulação, se ter devido a culpa exclusiva daquele lesado exclui a responsabilidade da mencionada seguradora. II - Tendo o Autor...
... nunca tendo perdido o controlo da mesma e ato contínuo, com ajuda dos ocupantes daquela viatura apos ter verificado da possibilidade de ... ão prestou e que dele constam, e nas fotografias dos veículos sinistrados juntas aos autos ... Os depoimentos das demais testemunhas acima ... -
Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2018
... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ... , na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros ...
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Acórdão nº 00302/20.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2022
... 47. Teve de receber significativa ajuda da sua irmã para levar a vida com a indispensável dignidade, ... na expectativa de vida; o prejuízo juvenil, que afeta os sinistrados muito jovens que ficam privados das alegrias próprias da sua idade; o ...
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Acórdão nº 2833/17.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2023
... 4 de Setembro, que determina que, no cálculo da pensão para sinistrados em acidentes de trabalho afetados por uma incapacidade permanente absoluta ... regressou a casa, onde esteve três meses acamada, necessitando da ajuda e auxilio de terceira pessoa, a saber, a sua mãe, para se deitar e ...
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Acórdão nº 1563/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2017
... , tratamentos, sequelas incapacitantes, necessidade de recurso a ajuda de familiares para tarefas básicas durante toda a recuperação, a ... na expectativa de vida; o prejuízo juvenil que afecta os sinistrados muito jovens que ficam privados das alegrias próprias da sua idade; o ...
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Acórdão nº 77/16.7T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016
Independentemente de se desconhecer o âmbito do mandato conferido pela seguradora, é de considerar que o representante para sinistros cuja nomeação foi comunicada ao Instituto de Seguros de Portugal está ope legis habilitado a representar a seguradora em acção judicial. É a interpretação que deve fazer-se do direito comunitário e do nº1 do artigo 66º do DL 94-B/98, de 17 de Abril, segundo o qual...
... do chão, - sair e entrar em casa, ou em veículo automóvel, sem ajuda ... 57. Esta ajuda vem sendo prestada pela sua esposa ... 58. O Autor ... suficientes para representar a empresa de seguros perante sinistrados que sofreram danos devido a esses acidentes, bem como para representar a ... -
Acórdão nº 669/13.6TTGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018
Sumário (elaborado pela relatora): I. Se, tendo sido proferido Acórdão da Relação a mandar suprir vícios do laudo da Junta Médica, e, por adesão àquele, da sentença, os Senhores Peritos se limitarem basicamente a reproduzir o que já tinham dito, impõe-se concluir que os mesmos, bem como o tribunal que volta a aderir ao laudo, nada mais têm a esclarecer ou acrescentar, com as legais consequências...
... garantia, efectiva e, não meramente formal, dos direitos dos sinistrados, impõe que os Srs. Peritos médicos respondessem minimamente a cada uma ... a 20 Kg., com os frutos colhidos , à força de braços e com a ajuda de todo o corpo, despejar os sacos em cima do tractor e curvar-se ou ... -
Acórdão nº 3637/14.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2016
I - Em sede de ações de indemnização por acidente de viação, a Incapacidade Permanente do lesado terá que ser calculada por médicos especialistas em medicina legal (ou por especialistas noutras áreas com competência específica no âmbito da avaliação médico-legal do dano corporal no domínio do direito civil) por referência exclusivamente às diretrizes consagradas no Anexo II do Decreto-Lei n.º 352/
... descritas; d) Decorrentes da sua necessidade atual e futura de ajuda medicamentosa - antidepressivos, anti-inflamatórios e analgésicos - para ... dos danos a avaliar, da óbvia impossibilidade de submeter os sinistrados a determinados exames complementares, de inevitáveis reacções ... -
Acórdão nº 4460/19.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Setembro de 2021
... ção equiparar e até superiorizar o valor atribuído àqueles sinistrados que viram afetada essa componente da sua vida profissional, sob pena de ... ) auferia a retribuição anual de € 46 667,50 e (v) necessita de ajuda medicamentosa permanente; é de atribuir, pelo dano biológico sofrido, na ...
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Acórdão nº 275/13.5TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017
As tabelas financeiras a que a jurisprudência recorre para o cálculo da perda da capacidade de ganho, ponderam já variáveis como a taxa de juro nominal líquida, a taxa anual de inflação, os ganhos da produtividade e as promoções profissionais, procurando assim obter um capital apto a produzir um rendimento anual durante o período previsível da vítima, através da utilização dos juros produzidos e...
... o direito do trabalho aplica ao cálculo da pensão para os sinistrados em acidente de trabalho afectados de incapacidade permanente absoluta para ... várias intervenções cirúrgicas, que, depois teve necessidade de ajuda permanente de terceira pessoa, tendo tido dores de grau 5 numa escala até ... -
Acórdão nº 5043/20.5T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2023
Não se verifica vício de nulidade por omissão de pronúncia ou ambiguidade de sentença. Não se provando que o autor sofreu sequelas e que ficou afectado de incapacidade permanente para o trabalho, também os alegados danos morais daquelas decorrentes não resultam comprovados. Além do mais, tendo sido a seguradora e a empregadora condenadas pelas prestações normais baseadas no risco não há lugar a
... dependente dos rendimentos da sua actual companheira, carece da ajuda de terceiros para se deslocar de carro para qualquer lugar, o que lhe ... No primeiro caso, os sinistrados são compensados apenas pelos danos que afetam a sua capacidade de ganho ... -
Acórdão nº 780/10.5TTFAR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Outubro de 2022
1–Não pode arguir a nulidade processual a parte que lhe deu causa (art. 197º, nº 2, do CPC). 2–À luz da lei nº 100/97 de 13/09 a entidade seguradora deverá diligenciar pela atribuição de veículo adaptado ao sinistrado, desde que tal seja necessário e adequado à recuperação da vida activa do segundo. 3–Na fixação da prestação suplementar prevista no art. 19º da lei 100/97 não
... a necessidade de adaptação do quarto de banho do domicílio, de ajuda de terceira pessoa, ajudas técnicas e as consultas (periodicidade) e, da ... ído aos casos mais graves, nomeadamente, aos casos em que os sinistrados exijam um acompanhamento constante que ocupe as 24 horas do dia, como é o ... -
Acórdão nº 28/08.2TBRGR.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
... no pagamento das despesas que teve no tratamento dos sinistrados Ma ... , Jo ... , Vi ... e Br ... , no valor global de 7.254,91 €, a que ... 85-Esse ordenado era entregue aos progenitores para ajuda das despesas da casa, e com os quais o João Paulo coabitava ... 86-Os ...