Ajuda aos sinistrados

234 resultados para Ajuda aos sinistrados

  • Classificação vLex
  • Listagem n.º 125/2001, de 17 de Maio de 2001

    Lista dos subsídios concedidos pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência durante o ano 2000

    ...490 000$0000 Associação de Reabilitação e Integração da Ajuda e Oeiras .. 100 000$0000 Associação de Reabilitação Social e Desinstitucionalização de ...300 000$0000 Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho .. 14 000 000$0000 Associação Nova Aurora na Reabilitação e Reintegração ...

  • Despacho n.º 125/2001(2ªSérie), de 04 de Janeiro de 2001

    Determina o destacamento do lic. Carlos Miguel Rodrigues Duarte para prestar colaboração no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no âmbito das suas qualificações profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo.

    ...490 000$0000 Associação de Reabilitação e Integração da Ajuda e Oeiras .. 100 000$0000 Associação de Reabilitação Social e Desinstitucionalização de ...300 000$0000 Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho .. 14 000 000$0000 Associação Nova Aurora na Reabilitação e Reintegração ...

  • Acórdão nº 9336/11.4TBCSC.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Outubro de 2012

    Em termos de ónus probatório, é consensual o entendimento segundo o qual, no âmbito do procedimento cautelar especificado designado por “arbitramento de reparação provisória”, de acordo com o regime geral da tutela cautelar, o requerente mais não tem do que fazer prova sumária do direito à indemnização, como decorre da própria letra do nº 2 do art. 403º do CPC (“indiciada a existência de obrigaçã

    ... Aos 05:28 min a testemunha J… diz: “A situação financeira acho que ela está a ser ajudada" pela segurança social, uma ajuda pela segurança social, a nível de seguro ainda não se vê nada\xE2"...ça tolera e homologa a tese das Seguradoras, que não fazem qualquer pagamento aos sinistrados, onerando a SS, não assistindo as vítimas, pagando o menos possível e o mais tarde possível. ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 14 de Dezembro

    ACT entre a Sinaga - Sociedade de Indústrias Agrícolas dos Açoreanas, SARL e os Sindicatos representativos dos seus trabalhadores.

    ...1.9. Sempre que o julguem conveniente, podem solici­tar a ajuda de técnicos ou assessores, com prévia concor­dância dos Sindicatos, para o concreto exercício ... da lei, os admitidos temporariamente, os eventuais e os na situação de doentes e sinistrados. 5. A SINAGA inscreverá ainda nos mapas de pessoal utilizados mensalmente para o pagamento de ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho

    Aprova o Plano a Médio Prazo de 2001-2004

    ... de estruturas de armazenamento e de distribuição de água às explorações, pagamento de ajudas extraordinárias aos agricultores e entidades afectadas, apoio na aquisição de alimentos ... o Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, que estabeleceu os apoios a conceder aos sinistrados, dos quais se destacam as comparticipações a fundo perdido e a concessão de crédito bonificado. ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro

    Aprova o Plano Regional Anual para 2006.

    ...Num segundo, o que representa o maior volume de ajuda pública, incluem-se os apoios financeiros ao esforço do investimento privado promovido por ...Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados pelo sismo de 9 de Junho de 1998 nas ilhas do Faial e Pico ao abrigo D.L.R. n.º 15/98/A, de 25 de ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006

    Aprova o Plano Regional Anual para 2006 e publica-o em anexo.

    ...Num segundo, o que representa o maior volume de ajuda pública, incluem-se os apoios financeiros ao esforço do investimento privado promovido por ... de Habitação - Administrações Directas: Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados pelo sismo de 9 de Junho de 1998 nas ilhas do Faial e Pico ao abrigo D.L.R. n.º 15/98/A, de 25 de ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006

    Aprova o Plano Regional Anual para 2006 e publica-o em anexo.

    ...Num segundo, o que representa o maior volume de ajuda pública, incluem-se os apoios financeiros ao esforço do investimento privado promovido por ... de Habitação - Administrações Directas: Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados pelo sismo de 9 de Junho de 1998 nas ilhas do Faial e Pico ao abrigo D.L.R. n.º 15/98/A, de 25 de ...

  • Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985

    Aprova o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana (partes I a VI).

    ...ílio possível a quem dele necessite e promover com urgência o socorro dos doentes e sinistrados pelo modo mais adequado; l) Prestar às autoridades competentes o auxílio que requisitarem para o ... a cavalo - idem; a) 3.º esquadrão - Lisboa (Braço de Prata); b) 4.º esquadrão - Lisboa (Ajuda). 4 - Unidade especial: Brigada de Trânsito: a) Comando e estado-maior - Fogueteiro ...

  • Acórdão nº 5052/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Setembro de 2005

    - Na responsabilidade civil extra-contratual, são em princípio indemnizáveis todos os danos sofridos pelo lesado, desde que resultem da violação do direito. - No caso de morte, o direito à indemnização por danos não patrimoniais cabe às pessoas indicadas no art. 496 nº 2 CC, que o adquirem directa e originariamente, independentemente de qualquer transmissão sucessória. - No caso de seguro...

    ... para Espinho, o que demandou serviços prestados pela Agência Funerária Nª Sª d´Ajuda de Espinho e que orçaram a importância de 1.713.810$00 (L). 13- O A., nasceu em 28.02.1933 (M). ... causa do acidente, teve que se deslocar a Espanha, Osuna (Sevilha) para acompanhar os sinistrados e tratar da restante burocracia, um cunhado do A., a pedido deste, Sr. (JA), que pernoitou no hotel ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março

    CCT entre a URMA ? União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/Açores ? Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Outro - Revisão Global.

    ...6 - A época de férias dos Ajudantes de Educação, Auxiliares de Educação e dos Educadores de Infância deve ser marcada para o ... ocupar, em funções e condições de trabalho compatíveis com o respectivo estado, os sinistrados de acidentes ao seu serviço, ainda que a título de contrato a termo e mesmo para além desse ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...

  • Acórdão nº 3557/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2013

    Existindo um só grau de recurso em matéria de facto, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão que vem das instâncias, salvo na medida em que essa alteração se traduza, a final, no controlo da aplicação de disposições legais que exijam “certa espécie de prova para a existência do facto” ou que fixem “a força de determinado meio de prova” (nº 2 do artigo 722º do Código de Processo

    ... agressividade    mesmo    com    os familiares que, com todo o desvelo, a tentavam ajudar e auxiliar. 2.79. Sempre sofrendo muito ao pensar no falecimento da sua amiga, o que a deixa ainda ...ção da autoridade policial constante dos autos, não pode deixar de concluir-se que os sinistrados também contribuíram para a eclosão do acidente, podendo evitar a sua ocorrência”. Na ...