Ajuda aos sinistrados

241 resultados para Ajuda aos sinistrados

  • Acórdão nº 07B2737 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2007

    1. Na determinação quantum compensatório pela perda do direito à vida em acidente de viação importa ter em linha de conta a própria vida em si, como bem supremo e base de todos os demais, e em relação à vítima, conforme os casos, além do mais, a sua vontade e a alegria de viver, a sua idade, a saúde, o estado civil, os projectos de vida as concretizações do preenchimento da existência no dia-a-dia

    ... ção relativa a danos não patrimoniais derivados da morte de sinistrados em acidente de viação ... Com efeito, limitou-se a Relação a ... ção à autoridade local, o não providenciar pela interdição ou ajuda no trânsito na via pública ... O eventual elevado nível económico e ...
  • Acórdão nº 205/07.3GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2009
    ... e conhecidos se socorriam frequentemente e perante cujos pedidos de ajuda" jamais negou ou se mostrou indiferente ... y) Era muito amigo da sua fam\xC3" ... ocorrido e que pararam as viaturas para prestar socorro aos sinistrados, e ainda a testemunha S ... , que foi o agente da Brigada de Trânsito da ...
  • Acórdão nº 161/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Junho de 2008

    I - Pode configurar "excesso de pronúncia", configurada como nulidade pelo artigo 379º, nº 1, al. c) - in fine, a circunstância de o tribunal recorrido ter realizado um novo julgamento quando a decisão de reenvio era parcial. Mas assim não será se estivermos perante um facto complexo a inviabilizar o conhecimento parcial, espartilhado, de um evento que se desdobra em vários factos. II - A...

    ... para tal pelo seu posto - via rádio - ainda os corpos dos sinistrados se encontravam no local e sem que tivessem chegado os socorros médicos ... ão acautelando as melhorias tecnológicas (ABS e outros sistemas de ajuda à travagem), não é menos certo que um veículo é um corpo sólido que ...
  • Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
    ... 994 6P - Consultoria, Gestão e Tecnologias, Lda ... 3 858 A Ajuda Internacional Cidadãos Sem Fronteiras ... 3 350 A Beneficente, ... Mirandesa ... 1 543 Assoc. Nac. Deficientes Sinistrados do Trabalho ... 2 327 Assoc. P. E. E. Esc. Bas. n.º 3 e Jard. Inf. 2 ...
  • Acórdão nº 02B2721 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2002 (caso NULL)
    ... , S.A., em vista, respectivamente, da assistência prestada aos sinistrados, do transporte em ambulância efectuado, e, a última, das pensões que ... só se pode deslocar com muita dificuldade, e somente com a ajuda de duas canadianas ( 15º) ... ( 49 ) - Doem-lhe os pés e as pernas, ...
  • Acórdão nº 0474/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Abril de 2004
    ... cuidados especiais, necessitando de acompanhamento permanente e de ajuda para todos os actos quotidianos, desde alimentação, higiene, ... deslocaram-se ao local do acidente, para prestar auxílio aos sinistrados, mas não conseguiram salvar o B ... , que já se encontrava completamente ...
  • Decreto-Lei n.º 465/83, de 31 de Dezembro de 1983
    ... da comarca da sua residência; 13.º Acudir com rapidez e prestar ajuda em caso de catástrofe ou calamidade pública, pondo todo o seu empenho no socorro dos sinistrados e na atenuação dos danos, obrigando os indivíduos que se encontrem nas ...
  • Declaração n.º DD2405, de 31 de Dezembro de 1983
    ... da comarca da sua residência; 13.º Acudir com rapidez e prestar ajuda em caso de catástrofe ou calamidade pública, pondo todo o seu empenho no socorro dos sinistrados e na atenuação dos danos, obrigando os indivíduos que se encontrem nas ...
  • Declaração n.º DD2413, de 31 de Dezembro de 1983
    ... da comarca da sua residência; 13.º Acudir com rapidez e prestar ajuda em caso de catástrofe ou calamidade pública, pondo todo o seu empenho no socorro dos sinistrados e na atenuação dos danos, obrigando os indivíduos que se encontrem nas ...
  • Acórdão nº 08A3323 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
    ... a título de danos morais em acidentes de viação, em que os sinistrados passam longos meses incapacitados numa cama e ficam a sofrer de ... 30. Foi obrigada a recorrer a ajuda de pessoas familiares e amigas para a auxiliarem em todas estas tarefas ...
  • Acórdão nº 0413828 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2005 (caso NULL)

    I - Para haver concorrência de culpa do lesado (art. 570 do Cód. Civil) é necessário que o dano (acidente) lhe possa ser imputado em termos de causalidade e de culpa. II - Só é possível imputar o acidente a título de culpa, quando se verifiquem todos os requisitos da negligência: violação do dever objectivo de cuidado; capacidade de cumprir esse dever e previsibilidade do resultado. III - Não

    ... º 1447) que esteve no local até serem removidos os veículos sinistrados: impõe que sejam dados como não provados os factos descritos sob os ... , onde tirava o Mestrado em Gestão de Empresas, dependendo da ajuda económica deles ... 44. As demandantes despenderam as quantias de ...
  • Acórdão nº 7800/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 2005 (caso NULL)

    1 - Com o n.º 1 do artigo 552º do CPC, o juiz passou a ter inequivocamente o poder de determinar a produção do depoimento de parte sobre quaisquer factos relevantes para a decisão da causa, sem estar vinculado a indicar no despacho aqueles sobre os quais a quer ouvir, mas com as limitações impostas pelo artigo 554º, isto é, o depoimento só pode ter por objecto factos pessoais ou de que o depoente

    ... sinistrados (alínea H) ...             10º - Em consequência directa e ... SPAARNE Hospital, o Autor (E) apenas se começou a movimentar com a ajuda de muletas (canadianas), de cotovelo, embora com grande esforço e muitas ...
  • Acórdão nº 08S148 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2008

    I - É extemporânea a arguição de nulidades do acórdão recorrido apenas na alegação de revista e suas conclusões, pelo que dela se não pode conhecer (art. 77, n.º 1, do CPT/99 e art. 716.º do CPC). II - Dados os limitados e excepcionais poderes do STJ, em matéria de facto, previstos nos arts. 722.º, n.º 2 e 729.º, nos. 2 e 3, do CPC, não lhe é possível proceder à audição dos depoimentos das...

    ... pelas testemunhas indicadas, sendo certo que a análise dos mesmos ajuda a compreender o que é que aconteceu ao A no dia do alegado acidente ... presunções, sendo a sua demonstração um ónus dos sinistrados ou seus beneficiários - (7) ... E como resulta da sua letra - e à ...
  • Acórdão nº 07S2716 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2007
    ... 13. O sinistrado necessita da ajuda de terceira pessoa durante 6 horas diárias ... 14. A prestação ... grau de incapacidade fixado, sendo pago de uma só vez aos sinistrados." A 1.ª instância fixou em € 4.387,20 o subsídio devido ao ...
  • Acórdão nº 509/02 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Dezembro de 2002
    ... ) e do art.º 20 n.º1 (Estado social) da Lei Fundamental quando a ajuda aos necessitados não satisfaz as exigências da justiça social, seja ... na atribuição do direito à pensão devida aos familiares de sinistrados falecidos por acidente de trabalho ...             ...
  • Acórdão nº 2049/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Março de 2006 (caso NULL)
    ... necessita de ajuda para todas as suas actividades da vida diária [resposta ao art° 46° da ... Verifica-se assim que, também nos casos referidos os sinistrados para além de terem ficado com mazelas muito graves, elas se arrastam ...
  • Acórdão nº 97P1199 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 1997 (caso NULL)

    I- Dentro da interpretação que fez o acórdão obrigatório de 6 de Fevereiro de 1997 (DR de 6 de Março de 1997) e no referente a um homicídio cometido em 17 de Junho de 1995, não era "arma proíbida" uma pistola de calibre 8 mm transformada para 6,35, não manifestada nem registada. II- Não pode dizer-se que actuou com "frieza de ânimo" (alínea g) do n. 2 do artigo 132 do CP de 1982) quem matou...

    ... 42), tem bom comportamento na cadeia até onde ajuda outros presos (n. 44). 2.10. O arguido, mesmo irritado, homem calmo ... se deposita mais confiança e ajudando os outros presos quando sinistrados ou com problemas de saúde. 9 - Descritos os factos provados, procedeu o ...
  • Acórdão nº 004109 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 1995 (caso NULL)

    I - A subordinação jurídica (no contrato de trabalho) pode não transparecer em cada momento da prática de certas relações de trabalho. Por vezes, a aparência é de autonomia do trabalhador, que não recebe ordens e directivas sistemáticas do empregador, devendo, apesar disso, concluir-se pela existência de subordinação jurídica. II - Esta existirá sempre que ocorra a mera possibilidade de ordens e...

    ... fim de não serem prejudicados nem diminuídos os direitos dos sinistrados e dos seus familiares; 4.- no tocante ao montante das pensões devidas às ... e a exclusividade da sua actividade laborativa; j) ausência de ajuda familiar ou de entreajuda de companheiros de profissão; l) a ...

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