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Despacho n.º 720/2019 de 20 de maio de 2019

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Vincent
Data de publicação20 Maio 2019
Número da edição96
ÓrgãoSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
SeçãoSérie 2

Considerando que a Resolução do Conselho do Governo n.º 82/2018 de 16 de julho, determinou a elaboração do Plano de Ação para a Conservação da Reserva Natural da Lagoa do Fogo, na Ilha de São Miguel, visando a conservação de habitats naturais e de espécies que ocorrem na área protegida;

Considerando que a referida Resolução determinou a constituição de um grupo de trabalho para acompanhamento do processo de elaboração do Plano de Ação, e que já foram indicados todos os representantes das entidades integrantes;

Assim, ao abrigo do n.º 5 da Resolução n.º 82/2018 de 16 de julho, conjugada com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, determino:

1 - Para além do representante da Direção Regional do Ambiente, Paulo Roberto Medeiros Garcia, nomeado pelo Despacho n.º 1642/2018, de 14 de setembro, e que assume as funções de coordenador, integram o referido Grupo de Trabalho:

a) Hélia Maria Batista Brandão Furtado Palha, Diretora do Parque Natural da Ilha de São Miguel;

b) Maria Inês Madeira Bastos Cunha, representante da Direção Regional do Turismo;

c) Manuel Melo Cabral de Sousa Leitão, representante da Direção Regional dos Recursos Florestais;

d) Sílvia Catarina Tavares Rocha Pontes Oliveira, representante da Direção Regional de Obras Públicas e Comunicações;

e) Catarina Pacheco Vieira, representante da Câmara Municipal da Ribeira Grande;

f) Ana Cristina Peixoto Borges, representante da Câmara Municipal de Vila Franca;

g) Vanessa Maria Martins Almeida, representante da Câmara Municipal de Lagoa;

h) Luís Filipe Dias e Silva, representante da Universidade dos Açores;

i) Rui Miguel Silva Pinheiro Botelho, representante da entidade inscrita no Registo Regional de Organizações...

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