Águas Interiores
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Edital n.º 1040/2021
... , estufas, projetos de irrigação ou de tratamento de águas residuais e estaleiros temporários ou permanentes; c) A abertura de novas ... b) Garantir a integridade ecológica das águas interiores pelo melhoramento das cortinas ripárias existentes. 4.2.3 - Recreio, ...
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Despacho n.º 1608/2018
Despacho n.º 1608/2018O plano de aquicultura em águas de transição constitui um instrumento indispensável na execução da ... , nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores, ficou completo com a publicação das Portarias n.os 276/2017, de 18 de ...
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Regulamento n.º 1038/2020
... de espécies aquícolas no estado de liberdade natural exercida nas águas interiores ou nas respetivas margens; l) Veículos motorizados: os ...
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Despacho n.º 7742/2023
... da aquicultura em águas interiores, ao abrigo da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, na sua ...
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Acórdão nº 2989/22.0T9CSC.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-04-2024
(da responsabilidade da relatora): I. Um estabelecimento similar a Hotelaria construído numa parcela de terreno (na sequência de ter sido conferido Alvará de Concessão) inserida nas margens das águas costeiras, numa área exterior ao areal, acima da linha de máxima preia-mar das águas vivas equinociais, classificado como equipamento de praia complementar, situado entre duas praias urbanas com uso...
... ínio público marítimo, o qual compreende, para além do mais, as águas costeiras e territoriais e as margens das águas costeiras e das águas ... , integra: as águas costeiras e territoriais; as águas interiores" sujeitas à influência das marés, nos rios, lagos e lagoas; o leito das \xC3" ... -
Despacho n.º 11955/2018
... domínio da política da água e tem como objetivo a proteção das águas superficiais interiores, das águas de transição, das águas costeiras e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A
... águas é concretizado através do Plano Nacional da Água (PNA), de âmbito ... b) «Águas interiores», todas as águas superficiais lênticas ou lóticas (correntes) e todas ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/2007, de 28 de Março de 2007
... çáo de habitats, fauna e flora, silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores, recreio e enquadramento paisagístico ... Âmbito territorial ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... de rede de abastecimento de água e redes de drenagem de águas residuais devem ser executadas de modo a permitir a ligação às redes ... de quercíneas; c) Garantir a integridade ecológica das águas interiores pela manutenção e recuperação das cortinas ripícolas existentes; d) ...
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Aviso n.º 3726/2024
... (domínio público lacustre e fluvial); i2 ) Leitos e margens das águas interiores sujeitas a influência das marés (domínio público ...
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Decreto Regulamentar n.º 36/2007, de 02 de Abril de 2007
... çáo de habitats, fauna e flora, silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores, recreio e enquadramento paisagístico ... Âmbito territorial ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... dos leitos, margens e zonas adjacentes das linhas de água e das águas interiores navegáveis regulam-se pelo disposto na legislação vigente. 3 ...
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Aviso n.º 12364/2022
... i) Leitos e margens dos cursos de água; ... ii) Albufeira de águas públicas e respetiva zona reservada e zona terrestre de proteção; ... pesca nas águas interiores; ... iii) Normas de silvicultura por função de recreio, enquadramento ...
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Parecer n.º 12/2016
... -se as limitações impostas às perfurações para captação de águas subterrâneas. 18.ª - Nos demais casos, os impedimentos previstos na lei, ... de pesquisa e sondagem onshore (em terra emersa ou nas águas interiores), normas essas que se aplicam de imediato às concessões já outorgadas ...
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Aviso n.º 10906/2016
... ; iii) Zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias; iv) Margem das águas do mar; b) Recursos agrícolas e florestais: i) Reserva Agrícola Nacional ... dissonantes; viii) Salvaguardar da construção os espaços interiores dos quarteirões agrícolas; d) UOPG 4 - Área Sul da Cidade de Espinho i) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019
... alterações climáticas, com consequências no nível médio das águas do mar e na subida de temperatura e de acidificação exige, também, um ... Ele integra as águas interiores marítimas, o mar territorial, a zona contígua, a zona económica ...
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Aviso n.º 3841/2024
... e margens dos cursos de água; i 2) Leito e margem da lagoa de águas públicas; ii ) Lagoa de Águas Publicas Classificada — Pateira de ... e geomonumentos; silvopastoricia, caça e pesca em águas interiores; recreio e valorização da paisagem), embora cada uma delas possa ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2006, de 19 de Julho de 2006
... águas interiores, recreio e enquadramento paisagístico ... Artigo 2.o ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/2006, de 24 de Julho de 2006
... águas interiores, recreio e enquadramento paisagístico ... Artigo 2.o ...
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Aviso n.º 8553/2022
... c) Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores ... 3 — Na sub-região homogénea Entre Vouga e Mondego ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do Canadá: i) Ao território terrestre, ao espaço aéreo, às águas interiores e ao mar territorial do Canadá; ii) À zona económica ...
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Despacho n.º 7790/2022
... águas interiores; ... e) Praticar os atos necessários à correta liquidação, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2012, de 24 de Outubro de 2012
... designa- damente aos exemplares provenientes da pesca em guas interiores nacionais ... Pretendeu -se a implementao de um perodo de defeso para a ...
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Direitos do Mar, 2
... Dois níveis distintos: A) nas Águas interiores e no Mar territorial a Região deve exercer conjuntamente com o ...
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Edital n.º 813/2017
... água aberta e ou apresentando perigo de explosão ou poluição das águas; (2) Flutuabilidade, e/ou navegabilidade, e/ou manobrabilidade, e/ou ... do alto; (8) Pretendendo aceder a águas territoriais, águas interiores" ou fundeadouros, subsistam sobre eles fundadas suspeitas quanto à tripula\xC3" ...