Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... Também na vertente da segurança do abastecimento, prevê-se agora a possibilidade ... ência da rede interligada da União Europeia; b) Gestão do mercado de serviços de sistema, ... , podendo a este respeito consultar a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia. 6 - ... ão do domínio público e à proteção da saúde pública e da segurança das populações; j) As ... ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2023
... acelerar a convergência com a União Europeia, ... fomentando uma sociedade menos desigual, com ... de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) ... Ministério da Saúde ... C02 C02-i06 Agência Nacional para a Gestão do ... Programa Erasmus+ ... C03 C03-i01 Instituto da Segurança Social, I. P. Ministério do Trabalho, Soli- ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... Informações de Segurança" ( SIS) e do ... Serviço de Informações Estrat\xC3" ... plano do Direito da União Europeia), nenhum outro elemento de apreciação - ... ão das infrações penais, a proteção da saúde ou da ... moral, ou a proteção dos direitos e ... trabalho" considerado básico na prossecução da sua funç\xC3" ... espécie de “agência ...
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Parecer n.º 1/2022
... 2020, as receitas provenientes da União Europeia e cobradas pela Administração Pública ... (ADSE, I. P .), do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da Segurança Social e da DGTF, e, ainda, ... dos juros, calculado mensalmente pela Agência de Gestão da T esouraria e da Dívida Pública ... k ) A criação de um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade de uma linha regular ...
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Parecer n.º 1/2022
... 2020, as receitas provenientes da União Europeia e cobradas pela Administração ... Pública ... P. (ADSE, I. P.), do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da ... Segurança Social e da DGTF, e, ... calculado mensalmente pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ... k) A criação de um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade de uma linha regular ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021
... Nacional de Segurança" do Ciberespaço 2019-2023, aprovada pela Resoluç\xC3" ... de resiliência dos países da União Europeia, foi elaborado o Plano de Recupera- ... ção e ... de iniciativas que emergiram deste trabalho, mandatando ... e vinculando os respetivos ... são disponibilizados pela Agência" para a Modernização Administrativa, I. P., no s\xC3" ... , empresas, imóveis, viaturas, educação, saúde, impostos, segurança social e ...
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Despacho n.º 12771/2022
... Damos prioridade ao bem- ... -estar e segurança, num território socialmente coeso e ... h) Cooperação e trabalho em rede ... CAPÍTULO II ... Princípios e ... Unidade de Segurança e Saúde no Trabalho (USST) ... Departamento de Finanças ... Europeia, bem como internacionais, sinalizando as ... e fiscalização em articulação com Agência de Moderni- ... zação Administrativa (AMA) e ...
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Aviso n.º 1221/2022
... trabalho e na satisfação dos cidadãos; ... b) O fomento ... 1.5 — Departamento de Educação, Saúde e Ação Social; ... N.º 13 19 de janeiro de ... 1 — Agência de Desenvolvimento Económico; ... 2 — Divisão ... segurança, assegurando a respetiva gestão e manutenção; ... Europeia ...
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Aviso n.º 1221/2022
... ção dos conhecimentos no local de trabalho e na satisfação dos cidadãos; b ) O fomento de ... ; 1.5 — Departamento de Educação, Saúde e Ação Social; ... N.º 13 19 de janeiro ... Agência de Desenvolvimento Económico; 2 — Divisão de ... de comunicações, dispositivos de segurança, assegurando a respetiva gestão e manutenção; ... de financiamento nacionais e da União Europeia ...
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Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
MINISTÉRIO DA SAÚDE Decreto-Lei n.º 20/2013 de 14 de fevereiro A ... q) «Estudo de segurança pós-autorização», um estudo sobre um ... diretrizes elaboradas pela Comissão Europeia e adotadas por regulamento do INFARMED, I.P ... 5 - O INFARMED, I.P., informa a Agência das auto- rizações de introdução no mercado ... Trabalho" e da Solidariedade Social, da Educação e da Sa\xC3" ...
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Despacho n.º 9948/2018
... do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 31 de agosto de 2018, ... pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, ISCTEExperiência profissional ... à Gestão no Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) de Sintra.De 01 janeiro de 2015 a ... da Presidência Portuguesa da União Europeia em 2000, passando depois pelas áreas de gestão ... de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, Agência Portuguesa do Ambiente, IP; Instituto da Água, ...
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Despacho n.º 3881/2022
... ário: Nomeação da chefe de divisão de Saúde Pública, Sara Isabel Rodrigues Godinho ... O ... ção em Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar, (2008) pela ... Universidade Lusófona ... Representação da DGAV nas reuniões de trabalho do grupo “Scientific Network for Zoonoses ... onitoring data” da Agência Europeia de Segurança dos Alimentos; ...
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Acórdão nº 26175/15.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018
I. O trabalhador pai que tenha terminado o gozo de licença parental e tenha regressado ao serviço não goza da especial tutela do artigo 63.º do Código do Trabalho. II. Em sede de despedimento por facto imputável ao trabalhador, o legislador foi sensível à especial vulnerabilidade em que o trabalhador se encontra no próprio procedimento disciplinar, por se encontrar no gozo de licença,...
... ível a subsistência da relação de trabalho ... Notificado do articulado de motivação do ... de 2008, tendo exercido funções na Agência de ... entre 15.12.2008 a 27.10.2013 e na ... 18. Devido ao seu estado de saúde, a direcção do lar/casa de repouso em Março de ... do filho FFF, o Autor requereu à Segurança Social a atribuição do subsídio de proteção ... No direito da União Europeia há uma clara diferenciação entre a licença de ... -
Aviso n.º 21846/2022
... Câmara Municipal de Almada junto da Agência de Modernização Administrativa (AMA) para ... o ... Locatários e Federação Europeia de Leasing e Factoring, órgãos de comunicação ... de dezembro, é criada a Autoridade de Segurança Alimentar e ... Económica (ASAE) tendo ... igualmente em diversos grupos de trabalho, destacando-se a sua participação na ... Grupo de trabalho o cluster económico da saúde e coautor do documento da ... estratégia ...
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Portaria n.º 271-A/2020
... , sendo fundamentais do ponto de vista da saúde pública, provocam impactos na atividade ... acautelar a manutenção dos postos de trabalho, impõe-se agora a necessidade de desenvolver e ... Neste enquadramento, a Comissão Europeia (CE) lançou a iniciativa CRII (Coronavirus ... execução dos projetos são o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P ... , a administração fiscal e a segurança social. 2 - Na apresentação da candidatura, a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... diploma sejam detentores de contrato de trabalho e exercendo funções na antiga Fábrica do ... de regime geral, de inspeção, da saúde, das carreiras que ainda não tenham sido objeto ... do Orçamento do Estado e da União Europeia 1 - Os montantes a receber, por transferência, ... Açores, à exceção do Instituto de Segurança Social dos Açores, deve ser efetuada no âmbito ... A., e da LUSA - Agência de Notícias de Portugal, em exercício de ...
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Portaria n.º 186/2023
... , aprovado formalmente pela Comissão Europeia através da Decisão de ... Execução C (2022) ... , contribuindo, assim, para a segurança alimentar da União ... Europeia, e promover-se ... com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., enquanto ... destinados a melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos ...
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Despacho n.º 8413/2021
... "Competências Emergentes" - O Futuro do Trabalho na Administração Pública/Liderar e Colaborar ... Curso "Escritório Eletrónico - segurança e partilha de ficheiros" ministrado pelo ... Assistente técnica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., Ministério do ... à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde de Amadora, Administração Regional de Saúde de ... modificados, financiado pela Comissão Europeia ...
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Despacho n.º 1335/2024
... técnico e operacional da ADENE — Agência para a Energia (ADENE), coadjuvada por uma ... energia, habitação, solidariedade e segurança social, economia, saúde, educação, coesão ... arquitetura, saúde e economia; x ) Rede Europeia Anti -Pobreza (EAPN); xi ) União das ... ou em conjunto, podem criar grupos de trabalho, integrando parte dos seus membros, destinados a ...
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Relatório n.º 7/2022
... , para as formas de organização do trabalho ... N.º 129 6 de julho de 2022 Pág. 242 ... incluem as verbas provenientes da União Europeia ... Estas competências são exercidas de ... sobre a Conta Geral do Estado e da Segurança Social e da realização de auditorias e de ... domínio da saúde pública e do apoio socioeconómico. O legislador ... entendimento entre a INTOSAI e a Agência da Nações Unidas de combate à corrupção, ...
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Edital n.º 19/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... a necessidade de estabelecer regras de segurança e definir as condições de fiscalização dos ... essencial ao bem-estar geral, à saúde pública, à segurança coletiva das ... , nomeadamente os identificados na Lista Europeia de Resíduos; w ) «Resíduo de construção e ... à identificação do vendedor ou agência imobiliária, ao objeto do anúncio e ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... A Comissão Europeia, através do Pacto Ecológico Europeu, afirma que ... também dessa forma um maior nível de segurança de abastecimento. Face ao caminho já percorrido ... licenciamento será criado um grupo de trabalho para este efeito. - FIXAR METAS DE INCORPORAÇÃO ... Hydrogen Alliance, entre outros), pela Agência internacional de Energia (Clean Energy ... , a educação e as competências, a saúde, o emprego e a coesão económica, social e ...
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Despacho (extrato) n.º 7312/2023
... Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior ... curricular ... Horas de trabalho ... Observações ... T TP PL TC S E OT O ... 156,0 15,0 15,0 6,0 ... Justiça, Segurança e Criminalidade CPol 2.º 1.º Semestre ... 156,0 15,0 15,0 6,0 ... Ambiente, Saúde e Bem-Estar ... Soc 2.º 2.º Semestre ... de contacto ... Direito da União Europeia ... CJur 3.º ...
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Portaria n.º 183/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
... de 22 de junho ... A União Europeia (UE) defronta -se atualmente com uma taxa elevada ... de transição entre a educação e o trabalho e a vida adulta ... Nesta circunstância, e tal ... Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o seguinte: ... Artigo 1.º ... 1 - A ... deliberação da comissão executiva da Agência para o Investimento e Comércio Externo de ... iii) Seguro de saúde, caso o estágio se realize num país onde não ...
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Despacho n.º 442/2018
... , Desporto e Recreio; b) Serviço de Saúde, Ação Social e Educação; c) Serviço de ... eficiência dos métodos e processos de trabalho, a maior economia no emprego de todos os recursos ... ; 4) Promover ações no âmbito da segurança pública, em colaboração com as forças de ... de registo de cidadãos da União Europeia; e) Licenças que careçam da respetiva ... , no âmbito do protocolo celebrado com a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., o ...