adse madeira
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Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
... ; - Dar início a projectos transnacionais com os Açores, Madeira e Canárias, pelo INTERREG III B ... Turismo A política dirigida ao ... 'Ficheiro central de Pessoal', 'Gestão da Formação', 'Legaçor' e 'ADSE' ... De forma a materializar o objectivo sectorial 'Consolidação do ...
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Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26-B/2004 de 2 de Março
... - Dar início a projectos transnacionais com os Açores, Madeira e Canárias, pelo INTERREG III B ... A política dirigida ao sector tem ... central de Pessoal», «Gestão da Formação», «Legaçor» e «ADSE» ... De forma a materializar o objectivo sectorial «Consolidação do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... ão do desenvolvimento da Fase 2 do SIGRHARA, relativo à Gestão da ADSE Desenvolvimento de novas funcionalidades para a Fase 1 do SIGRHARA, em ... entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/79/M, de 24 de Maio de 1979
... -, para publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira e no Boletim do Trabalho e Emprego, consoante o prescrito na lei; g) ... a garantia de que a situação como beneficiários e subscritores da ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores de Estado em nada ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... ções para segurança social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE». - Abrange as receitas provenientes das ... contribuições para a ... ou transformados em oficinas e estabelecimentos fabris (papel, madeira, ferro, ... tintas, etc.), em laboratórios (ratos, coelhos e outros ...
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Acórdão nº 0272/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2012
I - A Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais), enquanto prevê a participação dos municípios em IRS, não retira às Regiões Autónomas receitas que lhes estão constitucionalmente destinadas; II - Por força do disposto no artigo 63.º, n.º 3, da LFL, as Regiões Autónomas só verão escapar essas receitas se essa for a vontade expressa dos competentes órgãos regionais, plasmada em...
... não justifica que os municípios sitos na Região Autónoma da Madeira (e também na dos Açores) possam ser beneficiados extraordinariamente ... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), do SNS, da segurança social e da Direcção-Geral do Tesouro e ... -
Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... íveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE, do Serviço Nacional de Saúde, da segurança social e da ... na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira; e) ...
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Decreto-Lei n.º 201-A/79, de 30 de Junho de 1979
... Estado e os orçamentos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ... Por último, incluem-se elementos sobre o orçamento consolidado para ... contos), à Junta Autónoma das Estradas (1,2 milhões de contos), à ADSE (1,5 milhões de contos), ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança ...
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Acórdão nº 529/01 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Dezembro de 2001
... Pedido ... O Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira veio, nos termos do artigo 281º, nº 2, alínea g) da Constituição, e ... íveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE, da segurança social e da Direcção-Geral do Tesouro, e ainda em ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... I - Regiáo Autónoma dos Açores II - Regiáo Autónoma da Madeira ... APRESENTAçÁO ... Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental o ... existentes para grupos específicos de funcionários para o regime da ADSE foi alcançada através dos Decretos-Lei n. 158/2005, de 20 de Setembro, ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... do Ministério da Economia para a Empresa de Electricidade da Madeira, E. P. e para a Empresa de Electricidade dos Açores, E. P., as verbas ... íveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE, do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social e da ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... ÓNOMAS I - Região Autónoma dos Açores II - Região Autónoma da Madeira APRESENTAÇÃO Em cumprimento do disposto na Constituição Portuguesa e ... específicas de funcionários públicos para o regime geral da ADSE; ... redução significativa da concessão de reformas antecipadas (por ...
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Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 07 de Dezembro de 2000
... ções e competências das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ... Artigo 4.º Atribuições 1 - O ISSS tem por objecto a gestão das ... a aposentação, pensão de sobrevivência, subsídio familiar e ADSE ... 5 - O ISSS contribuirá para os sistemas de segurança social ou de ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... ção pelo Continente e pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira das receitas e despesas previstas na lei orçamental ... No decorrer da ... de: Taxas diversas; e Descontos nos vencimentos dos beneficiários da ADSE (Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração ...
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Acórdão nº 01270/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2005
I - A Ordem de Serviço 5/2000 do Arsenal do Alfeite visou determinar que o regime jurídico relativo a férias, faltas e licenças do pessoal da Administração Pública fosse aplicado ao pessoal do Alfeite, sendo que quanto à verificação da doença no domicílio rege o artº 33º, nº 4 do DL 109/99. II - Viola o preceito em causa o despacho que aplica a um trabalhador ausente do serviço por doença, com
... dias; - b) Em 5.7.200 foi visitado no seu domicílio pelo médico da ADSE, não tendo sido encontrado em casa às 18 h do mesmo dia, de acordo com a ... - Angelina Domingues - (relator) - Costa Reis - Madeira ... -
Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... íveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE, do Serviço Nacional de Saúde, da segurança social e da ... entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e vice-versa, e entre as Regiões Autónomas efectua-se obrigatoriamente ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... ADBES - Associação de Desenvolvimento e Bem-Estar Social ... ADSE - Direcção-Geral de Protecção aos Funcionários e Agentes da ... POPRAM - Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira ... PORA - Programa Operacional Regional do Alentejo ... porAlentejo - ...
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Portaria n.º 726/2003
... 84 Remunerações: abonos e des- ... 85 ADSE ... 2 8 E — ... 86 OSMOP ... Auto de eliminação ... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ...
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Despacho n.º EDESP162/96, de 10 de Dezembro de 1996
... relativas à sede do Serviço Sub-Regional; 2.5.10 - Solicitar à ADSE a submissão a junta médica de funcionários do Serviço Sub-Regional, ... dos serviços locais Quirino Marques de Matos, Fernando Pedro Madeira, José Manuel Veríssimo Borrego, Francisca Germana Damião Abade Nunes, ...
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Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio de 1985
... admissão, estiverem inscritos na Caixa Geral de Aposentações e na ADSE, caso em que poderão optar pela manutenção do regime destas ... 3 - Os ... diploma aplica-se às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ...
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Despacho n.º 13282/2006, de 23 de Junho de 2006
... , pagamento de despesas de correio, telefone, gua, luz, combustveis, ADSE e todas as outras despesas relativas a contratos pagos em prestaes ... - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Adelaide Pires Madeira ... INSTITUTO POLITCNICO DO PORTO ... Servios de Aco Social ... Despacho ...
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Despacho n.º 18891/2006, de 18 de Setembro de 2006
... 33 135,67 ... Hospital Distrital de Sáo Joáo da Madeira ... 16 438,59 ... Hospital de Sáo Sebastiáo, E. P. E ... Subsistema Saúde ... 1 - SNS ou Subsistema de Saúde - 1-SNS; 2- ADSE; 3-ADGM; 4-SAMS; 5- Compª Seguradora; 6-PSP; 7- GNR; 8- CTT; 9- outro; ...
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Decreto-Lei n.º 209/84, de 26 de Junho de 1984
... ção da actividade aeroportuária na Região Autónoma da Madeira, operada pelo Decreto-Lei n.º 294/80, de 16 de Agosto, assegurou ao ... e assistência na doença, com a consequente inscrição na ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado ...
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Despacho normativo n.º 27/79, de 06 de Fevereiro de 1979
... ço - serviços do distrito de Lisboa e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores ... Abril - serviços dos distritos de Beja, Castelo ... mesmos agentes à Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), utilizando a codificação atribuída ao quadro geral de adidos ... 10 ...
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Despacho n.º 13285/2006, de 23 de Junho de 2006
... , pagamento de despesas de correio, telefone, gua, luz, combustveis, ADSE e todas as outras despesas relativas a contratos pagos em prestaes ... - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Adelaide Pires Madeira ... INSTITUTO POLITCNICO DO PORTO ... Servios de Aco Social ... Despacho ...