adse directa
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/84/A, de 16 de Janeiro de 1984
... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e à percepção do abono de família e prestações complementares ... ; b) Em resultado do lugar que ocupam, solicitarem ou aceitarem, directa ou indirectamente, dádivas, gratificações, participações em lucros ou ...
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Decreto-Lei n.º 146-B/84, de 09 de Maio de 1984
... ão descentralizada, ou seja, integrado não na administração directa do Estado, enquanto serviço directo do Estado, mas sim na administração ... ços que prestavam cuidados de saúde, designadamente hospitalares (ADSE ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1985/A de 31 de Dezembro
... e para 1985 verifica-se que a participação das tributações directa e indirecta para o total das receitas fiscais não sofreu alteração ... e) Subsídio por morte; ... f) Despesas com a ADSE" ... (Requisição da fundos por serviços com autonomia) ... 1 - Os servi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 143/84, de 09 de Maio de 1984
... ão descentralizada, ou seja, integrado não na administração directa do Estado, enquanto serviço directo do Estado, mas sim na administração ... ços que prestavam cuidados de saúde, designadamente hospitalares (ADSE ...
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Declaração n.º DD5420, de 09 de Maio de 1984
... ão descentralizada, ou seja, integrado não na administração directa do Estado, enquanto serviço directo do Estado, mas sim na administração ... ços que prestavam cuidados de saúde, designadamente hospitalares (ADSE ...
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Portaria n.º 281/84, de 09 de Maio de 1984
... ão descentralizada, ou seja, integrado não na administração directa do Estado, enquanto serviço directo do Estado, mas sim na administração ... ços que prestavam cuidados de saúde, designadamente hospitalares (ADSE ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/84/M, de 09 de Maio de 1984
... ão descentralizada, ou seja, integrado não na administração directa do Estado, enquanto serviço directo do Estado, mas sim na administração ... ços que prestavam cuidados de saúde, designadamente hospitalares (ADSE ...
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Lei n.º 169/99
... f) Executar, por empreitada ou administração ... directa, as obras que constem das opções do ... plano e tenham dotação ... dos benefícios concedidos pela ADSE nos mesmos ter- ... mos que o pessoal da administração central do ...
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Acórdão n.º 39/84, de 05 de Maio de 1984
... ão descentralizada, ou seja, integrado não na administração directa do Estado, enquanto serviço directo do Estado, mas sim na administração ... ços que prestavam cuidados de saúde, designadamente hospitalares (ADSE ...
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Decreto-Lei n.º 135/84, de 07 de Maio de 1984
... ão descentralizada, ou seja, integrado não na administração directa do Estado, enquanto serviço directo do Estado, mas sim na administração ... ços que prestavam cuidados de saúde, designadamente hospitalares (ADSE ...
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Decreto-Lei n.º 139/84, de 07 de Maio de 1984
... ão descentralizada, ou seja, integrado não na administração directa do Estado, enquanto serviço directo do Estado, mas sim na administração ... ços que prestavam cuidados de saúde, designadamente hospitalares (ADSE ...
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Portaria n.º 277/84, de 07 de Maio de 1984
... ão descentralizada, ou seja, integrado não na administração directa do Estado, enquanto serviço directo do Estado, mas sim na administração ... ços que prestavam cuidados de saúde, designadamente hospitalares (ADSE ...
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Resolução n.º 30/84, de 07 de Maio de 1984
... ão descentralizada, ou seja, integrado não na administração directa do Estado, enquanto serviço directo do Estado, mas sim na administração ... ços que prestavam cuidados de saúde, designadamente hospitalares (ADSE ...
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Decreto-Lei n.º 136/84, de 07 de Maio de 1984
... ão descentralizada, ou seja, integrado não na administração directa do Estado, enquanto serviço directo do Estado, mas sim na administração ... ços que prestavam cuidados de saúde, designadamente hospitalares (ADSE ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... ano para ano, representando cerca de 18% do total da imposição directa ... Por seu turno, os impostos indirectos atingiram valores bastante ... pelas diversas modalidades dos Serviços Médico-Sociais e da ADSE no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde; Revisão do actual esquema ...
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Decreto-Lei n.º 75-A/78, de 26 de Abril de 1978
... A tributação directa atingirá 15% do rendimento disponível, enquanto os impostos indirectos ... contos), à Caixa Nacional de Pensões (0,9 milhões de contos) e à ADSE (0,8 milhões de contos) ... Inscrevem-se também no Orçamento ...
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Portaria n.º 898/2000, de 28 de Setembro de 2000
... cuja actividade principal seja a saúde ou que dependam, directa ou indirectamente, das entidades referidas no número anterior, desde que ... 245 - 'Contribuições para a segurança social': 2451 - 'ADSE': 24511 - 'A entregar pelas entidades' ... 24512 - 'Retida nos fundos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... çáo entre os vários departamentos do governo, que de uma forma directa, e indirecta, tenham como público alvo os jovens ... É neste novo ... ) que permita alimentar simultaneamente os processos de vencimentos, ADSE, Formaçáo do CEFAPA e o FCP. Permitir o acesso à informaçáo, via web, ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... 2 - Considera-se: a) Discriminação directa sempre que, em razão de um dos factores indicados no referido preceito ... dos benefícios da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) ... Artigo 109.º Efeitos das dispensas e faltas 1 - As dispensas ...
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Ministério do trabalho e da solidariedade social
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e
... 1 - O pagamento dos apoios financeiros devidos pela criação directa de postos de trabalho, em conformidade com o disposto nos n. os 8.° e ... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) ... O presente diploma unifica a assistência na doença aos ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 473/99 . Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
... da CMVM não podem, por conta própria ou por conta de outrem, directa" ou indirectamente, realizar ... quaisquer operações sobre valores mobili\xC3" ... de 2006, mantêm-se inscritos na Caixa Geral de Aposentações e na ADSE, excepto se, estando inscritos ... na data da sua admissão em qualquer ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/79/M, de 24 de Maio de 1979
... resolução de conflitos de trabalho; d) Estabelecer colaboração directa com entidades patronais, trabalhadores e suas associações, diligenciando ... a garantia de que a situação como beneficiários e subscritores da ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores de Estado em nada ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... 14) Em consequência do embate sofreu a autora, directa e necessariamente, fractura exposta de grau III dos ossos da perna ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... 14) Em consequência do embate sofreu a autora, directa e necessariamente, fractura exposta de grau III dos ossos da perna ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 14) Em consequência do embate sofreu a autora, directa e necessariamente, fractura exposta de grau III dos ossos da perna ...