Acumulação de cargos
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Portaria n.º 814/2005, de 13 de Setembro de 2005
... artigo 111.º, a possibilidade de os docentes exercerem em acumulação com as que lhe são inerentes outras actividades da mesma ou de diferente ... ção de profissionalização em exercício; g) Na titularidade de cargos de direcção executiva ou como membros de comissões instaladoras de ...
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Deliberação (extracto) n.º 3054/2008, de 17 de Novembro de 2008
... na sequncia do processo de recrutamento ou em regime de substituio, cargos de direco intermdia, excluindo os da rea mdica e enfermagem, nomeadamente ...
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Acórdão nº 373/04 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Maio de 2004
... Artigo 39.º Eleições [ ... ] ... 4 O exercício de cargos dirigentes em sindicatos ou associações de enfermagem é incompatível ... ções (profissionais) de enfermagem, como forma de limitar a acumulação material de funções em tais entidades colectivas, com atribuições ...
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Regulamento n.º 421/2008, de 30 de Julho de 2008
... b) 180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que ...
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Despacho n.º 17894/2008, de 03 de Julho de 2008
... e) Autorizar a acumulao de funes ou cargos pblicos nos casos previstos no n. 2, alneas b), c) e d), e no n. 6 do ...
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Deliberação n.º 654/2008, de 07 de Março de 2008
... f) Autorizar a acumulaçáo de funçóes ou cargos públicos nos termos previstos no artigo 31 do Decreto -Lei n. 427/89, de ...
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Despacho n.º 6733/2008, de 07 de Março de 2008
... 282/89, de 23 de Agosto; ... f) Autorizar a acumulao de funes ou cargos pblicos nos termos previstos no artigo 31 do Decreto -Lei n. 427/89, de 7 ...
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Despacho n.º 9545/2008, de 02 de Abril de 2008
... 169/2006, de 17 de Agosto; ... e) Autorizar a acumulao de funes ou cargos pblicos nos casos previstos nos n.os 2, alneas b), c) e d), e 6 do artigo ...
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Despacho n.º 27932/2007, de 12 de Dezembro de 2007
... (6) Acumulao de funes ou cargos pblicos remunerados; ... (7) Reclassificao e reconverso profissional; ...
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Despacho n.º 21412/2005(2ªSérie), de 12 de Outubro de 2005
... º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho; k) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos na alínea b) do ...
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Aviso n.º 6892/2006, de 20 de Junho de 2006
... relevncia de que se reveste para a REFER o desempenho dos referidos cargos na sociedade participada, do ponto de vista da gesto das mesmas, atentas ...
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Aviso n.º 6891/2006, de 20 de Junho de 2006
... relevncia de que se reveste para a REFER o desempenho dos referidos cargos na sociedade participada, do ponto de vista da gesto das mesmas, atentas ...
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Aviso n.º 6893/2006, de 20 de Junho de 2006
... relevncia de que se reveste para a REFER o desempenho dos referidos cargos na sociedade participada, do ponto de vista da gesto das mesmas, atentas ...
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Despacho conjunto n.º 488/2006, de 20 de Junho de 2006
... relevncia de que se reveste para a REFER o desempenho dos referidos cargos na sociedade participada, do ponto de vista da gesto das mesmas, atentas ...
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Acórdão nº 4569/07.0TTLSB.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
... tempos correspondentes ao desempenho simultâneo de dois ou mais cargos a que corresponda direito de inscrição como subscritor da CGA" (parecer ... do seu artigo 31º, que regulando as situações de “Acumulação de Cargos”, prescreve que o tempo de serviço prestado simultaneamente ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2004 . Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado
... Artigo 1.º Objecto e âmbito ... Artigo 2.º Cargos dirigentes ... Secção II Princípios de actuação ... Artigo 3.º ... Artigo 16.º Exclusividade e acumulação de funções ... Artigo 17.º Incompatibilidades, impedimentos e ...
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Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... 5 - A presente lei não se aplica aos cargos dirigentes próprios das Forças Armadas e das forças de segurança ... garantam o controlo efectivo da assiduidade; d) Autorizar a acumulação de actividades docentes em estabelecimento de ensino público, assim como ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 37/2005 de 21 de Abril
... cargos ou postos de trabalho em que, pela sua alta complexidade técnica ou ... Cláusula 12.ª ... Proibição de acumulação de cargos ... 1. Aos trabalhadores da Empresa não é permitida a ...
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Despacho normativo n.º 59/2008, de 06 de Novembro de 2008
... 6 -- A possibilidade de acumulação dos cargos de Director e de Presidente de qualquer outro órgão da ...
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Acórdão nº 00999/07.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Outubro de 2010
1. O regime geral da função pública de acumulação de funções privadas, constante dos DL nº 184/89 de 2/6, DL nº 427/89 de 7/12 e DL nº 413/93 de 23/12 é aplicável aos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde, pelo que o referia acumulação dependente de prévia autorização administrativa. 2. A perda do poder de delegar, em consequência da ineficácia da lei habilitante, é uma situação similar aos...
... /9/2006, pelo qual foi indeferido o pedido de autorização de acumulação de funções privadas, numa unidade de colheita de Miranda do Douro ... determina as incompatibilidades entre o exercício de empregos ou cargos públicos e o de outras actividades», pelo que a acumulação de ... -
Lei n.º 102/88, de 25 de Agosto de 1988
... /88 de 25 de Agosto Altera o regime remuneratório dos titulares de cargos" políticos A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.\xC2" ... Art. 3.º - 1 - Pelo exercício, ainda que em regime de acumulação, de quaisquer cargos e funções públicas, com excepção do Presidente ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... levaram ao abandono da floresta e à acumulação de combustível, propiciadora da ocorrência de ... incêndios rurais ... áveis máximos, com possibilidade de delegação em titulares de cargos" de direção superior ... de 2.º grau, ou em cargos equivalentes ... 5 \xE2\x80" ...
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Despacho n.º 20533/2005(2ªSérie), de 28 de Setembro de 2005
... º do Decreto-Lei n.º 295/98, de 18 de Agosto; c) Autorizar a acumulação de cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho normativo n.º 266/78, de 03 de Outubro de 1978
... exercício de funções por aposentados; b) Autorização de acumulação de cargos públicos; c) Concessão de licenças sem vencimento pelo ...
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Decreto-Lei n.º 498/72, de 09 de Dezembro de 1972
... acumulação, no que excedam a mais elevada das retribuições legais correspondentes os cargos acumulados ... Também, de conformidade com o mesmo princípio, os ...