açores língua oficial
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... médicos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ... 3 - A cada uma das regiões ... Europeu e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ... 2 - Para melhor prossecução das ... recorrer ao apoio técnico do técnico oficial de contas ou dos funcionários da contabilidade ...
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Portaria n.º 66/2019
... , Algarve e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito das tipologias de ... para integrarem ações de formação em língua portuguesa e português técnico e para a ... qualificado ou por um organismo oficial devidamente autorizado, não excedendo o limite ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018
... privilegiado para a afirmação da língua portuguesa enquanto língua de ciência e de ... , a atribuição da chancela de «projeto oficial» a iniciativas da sociedade civil que, pela sua ... , Centro, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores). A alargada extensão temporal deste evento ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A - Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
... ção e promover a tradução de documentação regional para uma língua oficial da União Europeia e, bem assim, traduzir documentos oficiais da ...
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Louvor n.º 654/2021
... dos Açores 2020, à Eleição para a Presidência da ... Administração Interna e os países de língua ... oficial portuguesa, em particular com a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
... na óptica da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, tendo como pressuposto que a ... integradas em países de língua oficial portuguesa, todos eles signatários da CNUCD ... do Continente e Região Autónoma dos Açores), com condições húmidas e sub-húmidas médias ...
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Decreto-Lei n.º 64/2018
... ão Europeia e a Comunidade dos países de Língua Oficial Portuguesa têm promovido um amplo debate ... Açores, no sistema integrado de gestão e controlo, do ...
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Regulamento n.º 611/2021
... : a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo docente; d) Objetivos de ... ção de Jovens da Região Autónoma dos Açores; g) Cursos artísticos especializados de nível ... acompanhada de cópia da calendarização oficial da federação relativa ao período de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2018
... e das oportunidades efetivas que os Açores apresentam neste âmbito. Dada a sua ... espacial, com destaque para os países de língua oficial portuguesa; Garantir o desenvolvimento e ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... , nomeadamente através da aprendizagem da língua portuguesa e do conheci- ... mento da cultura ... ) Um representante do Governo Regional dos Açores ... Artigo 9.º ... Oficial ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020
... investimento, e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, desfrutando as Regiões Autónomas ... , Camões - Instituto da Cooperação e da Língua I. P. (Camões, I. P.); rede diplomática e ... ; para funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro; para funcionários portugueses da ...
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Portaria n.º 41/2018
... também às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira durante o período de elegibilidade ... para integrarem ações de formação em língua portuguesa e português técnico e para a ... qualificado ou por um organismo oficial devidamente autorizado, não excedendo o limite ...
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Lei n.º 82/2023
... o Estado e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podendo, por esta via, alterar o ... ões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P .), no âmbito de ... P ., através de modelo oficial. 3 — A A T envia à segurança social e à ...
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Lei n.º 75-B/2020
... o Estado e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podendo por esta via, alterar o ... da integração da carreira de oficial de justiça no programa de pré-reformas. Artigo ... ção da profissão dos intérpretes de língua gestual No primeiro trimestre de 2021, o Governo ...
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Portaria n.º 324-A/2016
... , outro para a região autónoma dos Açores, designado PRORURAL+, e outro para a região ... ãos de comunicação social e no Jornal Oficial da União Europeia, do qual consta o programa do ... a candidatura, que podem ser redigidos em língua estrangeira nos termos do disposto no n.º 3 do ...
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Aviso n.º 13181/2022
... CAMÕES, INST COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I. P. € 1 264,54 ... N.º 128 5 de julho de ... OFICIAL DE REGISTOS INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, ... REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ... ANGELINA CABRAL BRANDÃO ASSISTENTE ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2018
... ém no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), através da Conferência das ... com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, programas de cooperação ... governo próprio da Região Autónoma dos Açores.Assim:Nos termos e ao abrigo do artigo 28.º da ...
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Regulamento n.º 359/2021
... do Norte, Centro, Sul, Madeira e Açores, após a respetiva criação e conforme a área ... , disponibilizado na página eletrónica oficial da Ordem, com a indicação dos dados referidos ... de aproveitamento em curso de língua portuguesa no caso de cidadãos originários de ...
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Regulamento n.º 19/2023
... e Açores, após a respetiva criação e conforme a área ... página eletrónica oficial da Ordem, com a indicação dos dados referidos ... de aproveitamento em curso de língua portuguesa no caso de ... cidadãos originários ...
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Decreto-Lei n.º 234/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... de países europeus ou de países de língua oficial portuguesa. 2 — Em casos especiais ... e os das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, entre os portos destas e entre os ...
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Parecer n.º 35/2016
... Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea - Academia das ... de Educação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (n.º 3 do mesmo artigo) ... (11) Publicada no Jornal Oficial da União Europeia L 13, de 20 de janeiro de 2004 ...
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Em vigor
Despacho n.º 2384-A/2015 . Regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 - Inglês do 1.º ciclo do ensino básico e do modo de apuramento da duração da experiência de ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Oferta Complementar ou das Atividades de Enriquecimento do Currículo
... mestrado em ensino de Inglês e de outra língua estrangeira no ensino básico previsto na ... Açores, ao abrigo do artigo 6.º do Decreto Legislativo ... n.º 58/2013, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira de 18 de julho, ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... falta, em farmacopeia utilizada de modo oficial num Estado membro, e que pode conter vários ... dos seguintes elementos e documentos, em língua portuguesa: ... a) Forma farmacêutica e ... REGIÁO AUTÓNOMA DOS AçORES ...
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Despacho n.º 6948-A/2020
... voos com origem em países de expressão oficial" portuguesa ou dos Estados Unidos (referidos no n.\xC2" ... e as que operem a partir dos países de língua oficial portuguesa e dos Estados Unidos, tal como ... exceção dos aeroportos da Madeira e dos Açores e entra em vigor a partir das 00 horas do dia 4 ...
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Decreto-Lei n.º 45/2017
... ) Indicar no instrumento de medição, em língua facilmente compreensível pelos utilizadores ... ências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da UE. 2 - Presume-se, ainda, que cumprem os ... decreto-lei nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira competem às entidades das ...