acidente trabalho grave decreto lei
3248 resultados para acidente trabalho grave decreto lei
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; k ) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 — Se assim o entender, o médico ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... k) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; ... k) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; ... 3 — Se assim o entender, o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; k ) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 — Se assim o entender, o médico ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2021
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; k) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; k ) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 — Se assim o entender, o médico ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; k ) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 — Se assim o entender, o médico ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; k) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acórdão nº 3003/18.5T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2022
I - Não existe fundamento para importar os factos dados como provados em sentença proferida em processo que apreciou impugnação judicial de decisão administrativa que sancionou a Empregadora pela prática de contraordenação [não se configurando a autoridade do caso julgado, nem se aplicando as presunções previstas nos art.ºs 623º (oponibilidade a terceiros da decisão penal condenatória) e 624º (efi
... P1 Origem: Comarca do Porto, Juízo do Trabalho da Maia – J1 Acordam na Secção Social do ... efetivação de direitos resultantes de acidente de trabalho (conforme art.º 117º, nº 1, al. a) ... no art.º 1º, nº 2 e art.º 3º do Decreto-lei nº 59/89, de 22 de fevereiro, nada foi ... ário que essa infração ocorra por culpa grave do trabalhador (não relevando os casos de culpas ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; k) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; k) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2017
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; k) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Regulamento n.º 1040/2020
... Administrativo, publicado com o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos ... necessários para os postos de trabalho previstos no mapa de pessoal previstos para o ...
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Aviso n.º 12734/2019
... estruturados, mas na existência de um acidente grave ou calamidade, e dado que os meios e as ... com o estipulado nos artigos 7.º e 8 do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril.Artigo ... ou doença contraída no exercício do trabalho voluntário, nos termos do artigo 16.º do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... do trabalho realizado na disponibilização de formulários ... constitui contraordenação muito grave ... 5 — A falta de averbamento prevista nos ... corporais, sofridos em caso de acidente" resultante das ações ... relativas à instalaç\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; XI. Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acórdão nº 2795/15.8T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2018
I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o “thema decidendum”, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objecto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. II - Há agravamento da responsabilidade acidentária quando o acidente se deve à culpa do
... do Porto Este, Penafiel - Juízo do Trabalho - Juiz 1 Recorrente: B ... , S.A ... Recorrido: ... úblico, instaurou, acção emergente de acidente de trabalho, contra Companhia de Seguros B ... , ... ) 14 - Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto nos nºs 1 a 12 ... 15 ... referido na sentença recorrida, o Decreto-lei n.º 50/2005, de 28 de Fevereiro, o qual dita ... -
Acórdão nº 0425/10.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019
I - De harmonia com o art. 09.º do regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, publicado em anexo à Lei n.º 67/2007, o preenchimento do pressuposto relativo à ilicitude da conduta do ente demandado exige a demonstração da existência de uma violação de normas ou princípios aplicáveis, ou de regras técnicas ou de deveres objetivos de cuidado. II - Terá,
... -se, de novo, no entendimento de que o acidente se deu em virtude de se ter verificado, junto do ... as suas deslocações habituais para o trabalho ... 29) Durante o período em que esteve sem o ... ízo da demonstração de dolo ou culpa grave, presume-se a existência de culpa leve na ... Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, mormente, seus arts ... -
Acórdão nº 20644/15.5T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Maio de 2019
Não descaracteriza um acidente de trabalho in itinere a circunstância da sinistrada que se dirigia do trabalho para casa, quando o trânsito parou, ter saído do seu carro e abordado o condutor que seguia na sua frente dizendo-lhe “bateste-me no carro” e “pára” e ter batido no vidro do lado do condutor, agarrando-se ao carro e correndo ao lado deste, quando o veículo...
... ” não reconhecer a caracterização do acidente como de trabalho e não reconhecer o nexo causal ... a uma negligência particularmente grave, qualificada, atento, designadamente, o elevado ... do sinistrado (n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril), o que implica, ... -
Regulamento n.º 61/2021
... Sumário: Regulamento do Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e Pontualidade da ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual ... para o órgão ou serviço devidos a acidente ou a risco de acidente iminente. 6 - Nos casos ... de forma reiterada, acentuada e grave, será objeto de procedimento disciplinar, nos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; m) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
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Acórdão nº 1052/078TTSTB.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2018
I – No domínio da Lei n.º 100/97, de 13-09 (LAT) e do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30-04 (RLAT), deve qualificar-se um acidente in itinere (também designado de trajecto ou de percurso) como acidente de trabalho se ocorrer no trajecto normalmente utilizado de ida e regresso entre o local de trabalho, durante o período ininterrupto habitualmente gasto pelo trabalhador, mesmo quando esse...
... Dezembro de 2007 BB, S.A, participou um acidente ocorrido em 27/11/2007 de que fora vítima mortal ... foi participado no (extinto) Tribunal de Trabalho de Setúbal, transitou para o (extinto) Tribunal ... ão do artigo 6.º, n.º 2, alínea d) do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril, ou seja, que se ... , n.º 1, alínea b), aludia a “…falta grave e indesculpável da vítima”, expressão que ... -
Acórdão nº 3310/11.6TBALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2018
I. Não sendo, em regra, de considerar a construção civil uma actividade intrinsecamente perigosa – nos termos previstos no art. 493º, nº2, do Código Civil – não deixa de assumir relevo a ponderação do tipo de trabalho que a execução da obra implica, sobretudo, no assegurar de condições preventivas do risco de acidente. II. Na eclosão do acidente esteve uma patente e grave violação...
... de exaustão no âmbito da relação de trabalho" subordinado que mantinha com a ré CC, Lda ... \xC2" ... na caracterização do sinistro como acidente de trabalho e, no mais, impugnando por ... ção persistente do humor com repercussão grave na sua autonomia pessoal, social e profissional, ... da Construção Civil (aprovado pelo Decreto n° 41 821, de 11 de Agosto de 1958) que “é ...