Abuso de direito

37420 resultados para Abuso de direito

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...

  • Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter abandonado a...

    ... da quantia peticionada e ainda factos consubstanciadores de abuso de direito. Além disso, invocou factos concretos da sua situação ...