Abono pecuniário
972 resultados para Abono pecuniário
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Portaria n.º 168/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... çóes actualizam, ainda, consoante o subsector em que se aplicam, o abono para falhas em 3,4 %, o subsídio de almoço em 3,7 % e o pagamento de ... para as tabelas salariais e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à das convençóes. No entanto, as ...
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Portaria de Extensão N.º 12/2010 de 25 de Janeiro
... convenção actualiza, ainda, outras prestações de conteúdo pecuniário, como o subsídio de alimentação, em 7,4%, o seguro de acidentes s, em 5,5 %, e o abono para falhas, em 6,8 %. Não se dispõe de dados estatísticos que permitam ...
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Portaria n.º 652/2008, de 24 de Julho de 2008
... A convençáo actualiza, ainda, o abono para falhas, entre 8,8 % e 14,6 %, e o subsídio de frio em câmaras ... para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo. No entanto, as compensaçóes ...
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Portaria n.º 1511/2008, de 22 de Dezembro de 2008
... , ainda, outras prestaçóes de natureza pecuniária, como o abono para falhas, em 5,3 % e algumas ajudas de custo nas deslocaçóes em 2,5 ... , para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário, retroactividade igual à da convençáo. No entanto, as compensaçóes ...
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Portaria n.º 653/2008, de 24 de Julho de 2008
... A convençáo actualiza, ainda, o abono para falhas em 2,7 %, o subsídio de almoço em 3,1 %, os abonos de ... para as tabelas salariais e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo ... A extensáo da ...
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Portaria n.º 730/2009, de 07 de Julho de 2009
... çóes actualizam, ainda, consoante o subsector em que se aplicam, o abono para falhas, em 2,9 % e 3 %, o subsídio de almoço, em 5,4 % e o ... tabelas salariais e para as cláusulas de conteúdo pecuniário, retroactividade idêntica à das convençóes. No entanto, as ...
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Portaria n.º 115/2009, de 29 de Janeiro de 2009
... ídio de refeiçáo, em 11,5 %, das diuturnidades, em 4,5 %, e do abono para falhas, em 3,6 %. Náo se dispóe de dados estatísticos que permitam ... , para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo ... As retribuiçóes dos ...
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Portaria n.º 204/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... A convençáo actualiza, ainda, o abono para falhas, em 4,7 %, o subsídio de refeiçáo, em 10,1 %, e as ... para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo ... A extensáo das ...
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Portaria n.º 637/2006, de 23 de Junho de 2006
... actualizam ainda outras prestaçóes de natureza pecuniária, como o abono para falhas, o subsídio de refeiçáo e as diuturnidades, em percentagens ... tabelas salariais em vigor e para as cláusulas de conteúdo pecuniário, retroactividade idêntica à das convençóes. No entanto, as ...
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Portaria n.º 47/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... A convençáo actualiza, ainda, outras cláusulas de conteúdo pecuniário, como o subsídio de refeiçáo em deslocaçáo de serviço, em 2,8%, em em serviço, em 2,8%, o subsídio de almoço, em 5,4%, e o abono para falhas, em 2,8%. Náo se dispóe de dados estatísticos ... 146 que ...
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Portaria n.º 177/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... , ainda, outras prestaçóes de natureza pecuniária, como o abono para falhas, em 5,6 % e algumas ajudas de custo nas deslocaçóes, em 3 % ... , para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário, retroactividade igual à da convençáo. No entanto, as compensaçóes ...
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Portaria n.º 931/2009, de 19 de Agosto de 2009
... A convençáo actualiza, ainda, o abono para falhas em 2,8 % e as diuturnidades em 2,6 %. Náo se dispóe de dados ... , para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário", retroactividade idêntica à da convençáo ... A extensáo das alteraç\xC3" ...
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Portaria n.º 1456/2008, de 16 de Dezembro de 2008
... A convençáo actualiza, ainda, o abono para falhas (entre 3,3 % e 4,3 %) e as diuturnidades em 5,4 %. Náo se ... , para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário, retroactividade idêntica à da convençáo ... 8862 A extensáo das ...
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Portaria n.º 56/2007, de 09 de Janeiro de 2007
... , em 4 % e 18,2 %, o subsídio de refeiçáo, em 1,8 % e 7,7 %, o abono por falhas, em 2,4 % e 5,5 %, o subsídio de chefia e outros, em 2,3 % e ... para as tabelas salariais e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo. No entanto, as compensaçóes ...
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Portaria n.º 260/2008, de 08 de Abril de 2008
... A convençáo actualiza, ainda, o abono para falhas em 11,4 %, o subsídio de chefia e o subsídio de carne, ambos ... para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo ... A extensáo das ...
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Portaria n.º 717/2006, de 17 de Julho de 2006
... , esse acrscimo varia entre 2,4% e 3,7%, e as diuturnidades e o abono para falhas com um acrscimo, respectivamente, de 1,9% e 4,7%. No se dispe ...
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Portaria n.º 262/2008, de 08 de Abril de 2008
... do subsídio de refeiçáo, em 4 %, as diuturnidades, em 4,8 %, o abono para falhas, em 4,5 %, e algumas ajudas de custo nas deslocaçóes, entre ... , para as tabelas salariais e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo. No entanto, as prestaçóes ...
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Acórdão nº 97/14.6T8ABC-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2017
1 - Ainda que inseridas na sentença, lato sensu, não pode confundir-se a contradição entre factos provados, que acarreta a anulação da decisão sobre a matéria de facto - al. c) do nº2 do artº 662º do CPC -, com a contradição do decidido na sentença stricto sensu, que implica a sua nulidade – artº 615º nº 1 al. c) CPC. 2 - A contradição entre dois factos provados, causa da anulação da...
... invocar mais ou menos abstrata e genéricamente, a prova que aduz em abono da alteração dos factos ... A lei exige que os meios probatórios ... penhora, já que esta deve começar pelos «bens cujo valor pecuniário seja de mais fácil realização e se mostrem adequados ao montante do ... -
Acórdão nº 498/19 de Tribunal Constitucional, 26 de Setembro de 2019
... num incremento pecuniário marginal de natureza patrimonial (direitos ... patrimoniais privados), no ... 62.º, n.º 1, da Constituição) » ... Em abono ... desta posição o Ministério Público indica o Acórdão do Tribunal ...
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Acórdão nº 577/11.5YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Fevereiro de 2014
1. Um relatório do Instituto de Medicina Legal, feito no âmbito de um inquérito preliminar, relativamente a lesões sofridas em consequência de um acidente de viação, poderá ser apresentado numa acção cível em que se discuta esse acidente, como outro qualquer documento, sujeito ao contraditório e a ser valorado pelo Tribunal em conjugação com as restantes provas produzidas. 2. O não...
... é dada à reconstituição natural, operando o sucedâneo pecuniário apenas nas situações enunciadas ... 45. No presente caso os AA, ... Citaram, em abono da sua tese, os Ac.s do STJ de 27-02-02003 (Rel. Ferreira Girão) e de ... -
Acórdão nº 2155/22.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-04-2024
1. A convolação da qualificação da contra exceção material deduzida, atendendo ao efeito prático-jurídico pretendido, decretando a inoponibilidade quando se pretendia a nulidade, baseada em penhora alegada como fundamento do conhecimento da situação de insolvência em que se fundava a exceção de simulação invocada, não viola o princípio do dispositivo. 2. Devem ser objeto de apreensão em processo...
... jurídica e de complexidade, como vimos supra, sendo que, em abono da verdade, sem instruções superiores e sem conhecimentos jurídicos que ... credora da Recorrida não o era de qualquer montante pecuniário, mas de uma obrigação de corrigir defeitos que se venham a encontrar nos ... -
Acórdão nº 828/15.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
... , extinto em consequência da expropriação, num valor pecuniário, que conferirá ao litígio emergente um cariz eminentemente privado (cf ... , todos os argumentos ou razões jurídicas invocadas pelas partes em abono das suas posições, embora lhe incumba resolver todas as questões por ...
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Acórdão nº 03195/14.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016
I – A retribuição anual para efeitos de cálculo da pensão anual vitalícia a atribuir ao recorrente, afectado, em consequência de acidente de serviço, de incapacidade permanente parcial (IPP de 89,9%), deve atender à remuneração anual ilíquida normalmente devida, à data do acidente, enquanto produto de 12 vezes a retribuição mensal regularmente recebida, acrescida dos subsídios de Natal e de
... pensões devidas, ou seja, pagando o rendimento do crédito pecuniário devido à autora, determinado em função do montante deste, do tempo ... Aposentação, nos termos do qual “não constituem remuneração o abono de família, as ajudas de custo, os abonos ou subsídios de residência, ... -
Acórdão nº 1249/09.6TBPDL.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2016
I - O princípio ou regra da especialidade, mormente, como previsto no Tratado de Extradiçãoentre Portugal e Brasil restringe o poder do Estado requerente de deter ou julgar, ou sujeitar a pessoa extraditada a qualquer outra restrição da sua liberdade pessoal. II - Os actos praticados no processo, após a extradição do arguido e antes do deferimento da ampliação do pedido de extradição que não...
... causa prejuízo patrimonial de valor equivalente ao montante pecuniário que fez seu; 23. O arguido sabia que agia contra os deveres profissionais ... disse algo mais do que aquilo que é referido pelo recorrente em abono da sua tese, ou seja, “… o produto da venda do património da ... -
Acórdão nº 1286/22.5Y2STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19-03-2024
I – O Código do Trabalho de 2003 estabelece (artigo 163.º, n.º 1) que o período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia nem quarenta horas por semana, e que os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho que disponham de modo contrário às normas imperativas do Código do Trabalho têm de ser alteradas no prazo de 12 meses após a entrada em vigor deste diploma, sob pena de...
... no BTE n.º 23, de 22.06.1990, com alterações de nível pecuniário" ocorridas em 1994, 1995, 1996, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2003, tendo estas \xC3" ... todas as razões jurídicas que cada uma das partes invoque em abono das suas posições, embora lhe incumba resolver todas as questões ...