Abono pecuniário
970 resultados para Abono pecuniário
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Portaria de Extensão N.º 32/2010 de 22 de Março
... convenção actualiza, ainda, outras prestações de conteúdo pecuniário, como o subsídio de alimentação, em 7,4%, o seguro de acidentes s, em 5,5 %, e o abono para falhas, em 6,8 %. Não se dispõe de dados estatísticos que permitam ...
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Portaria de Extensão N.º 65/2010 de 2 de Setembro
... 1 de Janeiro de 2010, as diuturnidades, o subsídio de refeição, o abono para falhas, o subsídio de chefia e outros, as despesas com o trabalho ... ão confere às tabelas salariais e cláusulas de conteúdo pecuniário, retroactividade a 1 de Abril de 2010. No entanto, as compensações ...
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Portaria n.º 553/2008, de 27 de Junho de 2008
... , as diuturnidades, em 7,7 %, o subsídio de refeiçáo, em 7,1 %, o abono por falhas, entre 2,8 % e 3,2 %, o subsídio de chefia e outros, entre 2,6 ... para as tabelas salariais e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo. No ... entanto, as ...
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Portaria n.º 48/2010, de 20 de Janeiro de 2010
... ídio de refeiçáo, em 20,7 %, e os valores das diuturnidades, do abono para falhas e dos subsídios de deslocaçáo, em 1,5 %. Náo se dispóe de ... , para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo. No entanto, os subsídios de ...
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Portaria n.º 639/2008, de 23 de Julho de 2008
... As convençóes actualizam, ainda, o abono para falhas e as diuturnidades, em 3,9 %, o subsídio de refeiçáo, em ... assegura, para as tabelas salariais e cláusulas de conteúdo pecuniário, retroactividade idêntica à das convençóes. No entanto, as ...
- Portaria n.º 114/2011, de 23 de Março de 2011
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Portaria n.º 1521/2007, de 03 de Dezembro de 2007
... áo actualiza, ainda, as diuturnidades, o subsídio de refeiçáo e o abono para falhas com acréscimos que variam entre 2,5 % e 13,5 %. Náo se ... para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo ... A extensáo da ...
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Portaria n.º 211/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... convençáo actualiza, ainda, o subsídio de refeiçáo em 7,1 % e o abono para falhas em 3 %. Náo se dispóe de dados estatísticos que permitam ... 1248 las de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo ... A extensáo da ...
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Portaria n.º 190/2010, de 05 de Abril de 2010
... , ainda, outras prestaçóes de natureza pecuniária, como o abono para falhas, em 5 %, e algumas ajudas de custo nas deslocaçóes, em 1,8 ... , para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário, retroactividade igual à da convençáo. No entanto, as compensaçóes ...
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Portaria n.º 933/2008, de 19 de Agosto de 2008
... , as diuturnidades em 11,6 %, o subsídio de refeiçáo em 13,6 % e o abono para falhas em 11,5 %. Náo se dispóe de dados estatísticos que permitam ... para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo ... A presente extensáo só ...
- Portaria n.º 727/2009, de 07 de Julho de 2009
- Portaria n.º 210/2011, de 25 de Maio de 2011
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Portaria n.º 328/2021
... 300.30.600 Avaliação de bens ... Atribuição de um valor pecuniário aos ... imóveis de acordo com critérios de ... valorimetria aplicáveis ... mílias com descendentes, a receber ... abono de família com bonificação ... por deficiência ou subsídio mensal ...
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Portaria n.º 728/2009, de 07 de Julho de 2009
... , as diuturnidades, em 7,4 %, o subsídio de refeiçáo, em 2 % e o abono para falhas, em 6,9 %. Náo se dispóe de dados estatísticos que permitam ... para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo ... A extensáo da ...
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Portaria n.º 923/2010, de 17 de Setembro de 2010
... çáo actualiza ainda as diuturnidades, o subsídio de refeiçáo, o abono por falhas, o subsídio de chefia, as despesas com o trabalho fora do ... para as tabelas salariais e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo. No entanto, as compensaçóes ...
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Portaria n.º 960/2010, de 22 de Setembro de 2010
... subsídio de alimentaçáo, em 1,5 %, as diuturnidades, em 1,1 %, o abono para falhas, em 1 %, e algumas ajudas de custo, em 1,5 %. Náo se dispóe ... para as tabelas salariais e para as cláusulas de conteúdo pecuniário, retroactividade idêntica à das convençóes ... Atendendo a que as ...
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Portaria n.º 17/2010, de 08 de Janeiro de 2010
... As convençóes actualizam, ainda, o abono para falhas e as diuturnidades, em 3 %, o subsídio de refeiçáo, em 1,5 ... assegura, para as tabelas salariais e cláusulas de conteúdo pecuniário, retroactividade idêntica à das convençóes. No entanto, as ...
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Portaria de Extensão N.º 83/2010 de 14 de Outubro
... 1 de Janeiro de 2010, as diuturnidades, o subsídio de refeição, o abono para falhas, o subsídio de chefia e outros, as despesas com o trabalho ... ão confere às tabelas salariais e cláusulas de conteúdo pecuniário, retroactividade a 1 de Abril de 2010. No entanto, as compensações ...
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Portaria n.º 203/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... A convençáo actualiza, ainda, o abono para falhas em 1,9 %, o subsídio de refeiçáo em 5,3 % e as ... para a tabela salarial e para as cláusulas de conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da convençáo ... A extensáo das ...
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Acórdão nº 08784/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016
Não obstante a entrada em vigor do n.º 5 do artigo 43.º da lei Geral Tributária – operada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro – continua a ser legalmente inadmissível a condenação da Administração Tributária no pagamento de juros indemnizatórios e juros de mora sobre a mesma quantia relativamente ao mesmo período de tempo.
... e consequente indisponibilidade de um determinado montante pecuniário - a prestação tributária - ... E) Trata-se de duas realidades ... ória ou, em bom rigor, do quadro jurídico desenhado e convocado em abono da tese de censura da sentença recorrida, resulta manifesto das ... -
Acórdão nº 899/10.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2015
Estando em causa apenas os interesses dos cônjuges, que não os de terceiros, a omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723º, c) do Código Civil, não impede que o cônjuge, dono exclusivo dos meios utilizados na aquisição de outros bens na constância do casamento no regime supletivo da comunhão de adquiridos, e ainda que não tenha intervindo no documento aquisitivo, prove por...
... o cônjuge, à custa de quem se fez a aquisição (sacrifício pecuniário dos seus bens próprios) pode, por qualquer meio, fazer a prova de que o ... no Acórdão, nem na jurisprudência deste Tribunal invocada em seu abono (na verdade, nas situações aí apreciadas – em todos os acórdãos – ... -
Acórdão nº 258132/11.3YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2017
... ção daqueles danos por via de um sucedâneo ou equivalente pecuniário ... De resto, peticionando a ré, também no âmbito do pedido ... “ ... A recorrente invoca em abono do seu desacordo desde logo o teor dos documentos, mais concretamente dos ...
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Acórdão nº 519/14.6TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
1. Nas ações de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do Despedimento, cujo pedido principal consiste no pedido de declaração de ilicitude do despedimento, como em todas as outras em que, como acessório ao pedido principal, se peticionam rendimentos já vencidos e vincendos, não tem lugar a aplicação do disposto no artigo 300º, n.º 2, do Código de Processo Civil, antes são aplicáveis as...
... ser um interesse imaterial, que não se traduz em nenhum valor pecuniário ... O pedido de danos não patrimoniais ... ; c) nos processos do contencioso das instituições de previdência, abono de família e associações sindicais.» Dir-se-á que o preceito ... -
Acórdão nº 1272/13.6TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2015
1 – O direito à pensão de sobrevivência consagrado nos n.º 6 e 7 da cláusula 140.ª do ACT dos bancários, na sequência da alteração publicada no BTE, n.º 8 de 29 de fevereiro de 2012, na falta de norma em contrário naquele ACT, está sujeito aos princípios decorrentes dos n.ºs 1 e 2 do artigo 12.º do Código Civil; 2 – As diferenças entre as prestações reconhecidas na cláusula 140.ª...
... em que adquiriram o seu direito e não revestindo caráter pecuniário, o n.º 6 da cl.ª 140.ª, não sendo pois de aplicação retroativa, ... de março de 1998, o marido da Autora descontou para a “Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários” ... l) O marido da Autora foi ... -
Acórdão nº 192/12.6GBOBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Maio de 2015
I - O regime jurídico dos jovens delinquentes parte da necessidade de evitar a estigmatização dos jovens afastando, na medida do possível, a aplicação da pena de prisão, dado o carácter transitório da delinquência juvenil. II – O juízo sobre as sérias vantagens para a reinserção social do jovem delinquente tem de se fundar em factos concretos que apontem num ou noutro sentido.
... no entanto o arguido B… negado a apropriação de montante pecuniário ... Neste particular e sobre tal aspecto do libelo acusatório, a prova ... Já se tem invocado em abono desta tese a letra da lei ... Na verdade, aí se fala em “sérias ...