a distancia meios vigilancia
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Lei n.º 24-D/2022
... meios de financiamento ... 4 — Após extinção das ...
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Lei n.º 76/2017
... , com um menor empenhamento de meios de supressão no interior do mesmo; n) 'Fogo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 103/2008 . Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
... e) Os seguintes meios de transporte: ... i) Tractores agrícolas e ...
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Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... 2 - A concessionária poderá instalar meios de animação nos casinos, nos termos legais ...
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Decreto-Lei n.º 93/2020
... a velas, mesmo que esteja equipada com meios mecânicos de propulsão para fins auxiliares e ...
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Portaria n.º 135/2020
... e se garanta a operacionalidade dos meios de socorro. Artigo 5.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 135/2016
... abrangidos pelo presente procedimento dos meios de proteção, incluindo vestuário de trabalho, ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... Artigo 20.º Meios de vigilância a distância 1 - O empregador não ...
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Acórdão nº 10740/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2005 (caso NULL)
No âmbito da empresa o trabalhador mantém todos os seus direitos de cidadão, devendo qualquer limitação imposta aos seus direitos fundamentais revestir natureza excepcional, não podendo justificar-se senão em obediência aos princípios da proporcionalidade e da adequação, só devendo ser permitido o estritamente necessário para se assegurar o justo equilíbrio entre a necessidade de assegurar a...
... direito, devido à desproporção entre os meios usados e os fins pretendidos, dado excederem os ... -
Portaria n.º 309-A/2021
... dos meios de transporte, bem como a documentação e as ...
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Acórdão nº 01614/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2009
I - A utilização de sistemas de videoviligância, origina, em princípio, um conflito de direitos ou interesses fundamentais, que deverá ser resolvido em função do caso concreto e de acordo com as regras de intervenção mínima e da proporcionalidade. II- A gravação e captação de imagens deve, tanto quanto possível, configurar uma medida preventiva e dissuasora. III- Estando em causa o direito à...
... àqueles estúdios - além do uso de outros meios menos invasivos da privacidade, como o controlo ... -
Despacho n.º 14060/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... outro, a possibilidade de utilização de meios menos restritivos, como, por exemplo, através do ...
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Acórdão n.º 306/2003, de 18 de Julho de 2003
... outro, a possibilidade de utilização de meios menos restritivos, como, por exemplo, através do ...
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Despacho n.º 14037/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... outro, a possibilidade de utilização de meios menos restritivos, como, por exemplo, através do ...
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Despacho n.º 8416/2021
... aos dados marinhos; g) Desenvolver os meios de processamento e interpretação de dados de ...
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Despacho n.º 3104/2021
... aos dados marinhos; g) Desenvolver os meios de processamento e interpretação de dados de ...
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Despacho n.º 7922/2020
... aos dados marinhos; g Desenvolver os meios de processamento e interpretação de dados de ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... a respetiva cartografia; j) Pré-posiciona meios de vigilância e de intervenção próprios e de ...
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Despacho n.º 5429/2018
... aos dados marinhos; g) Desenvolver os meios de processamento e interpretação de dados de ...
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Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho de 1978
... apropriada, utilizando igualmente todos os meios disponíveis adequados às circunstâncias e ...
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Regulamento n.º 816/2018
... de coordenação Subtópico ATMB 5.3 - Meios de coordenação Tópico ATMB 6 - Apresentação ...
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Regulamento n.º 816/2018
... de coordenação Subtópico ATMB 5.3 - Meios de coordenação Tópico ATMB 6 - Apresentação ...
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Aviso n.º 12598/2016
... ária; e) Não prejudicar a eficácia dos meios de socorro nomeadamente da visibilidade da ...
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Regulamento n.º 182/2020
... ível; l) Campanhas publicitárias de rua: meios ou formas de publicidade, de caráter ocasional ...
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Alvará n.º 7/2020
... atmosféricas: (Vide quadro 9 do anexo).J) Meios de combate a incêndios: (Vide quadro 10 do ...