a atmosferica medidas poluicao prevenir
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Acórdão nº 241/22 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2022
... com vista a prevenir, mitigar ou reparar esse dano ... L. Ora, em ... ao nível da poluição atmosférica com a emissão de gases e libertação de vapores ... segurança civil, impondo a tomada de medidas" de segurança; ... – ... Uma vez que o exerc\xC3" ...
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Acórdão nº 623/19 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Outubro de 2019
... ao nível da poluição atmosférica ... com a emissão de gases e libertação de ... prevenir, sendo nesses postos de abastecimento armazenada ... tomada de medidas de segurança; ... – Uma vez que o exercício ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro de 2010
... licenciamento ambiental, estabelecendo medidas destina- das a evitar ou, quando tal não for ... g) As medidas destinadas a prevenir, reduzir e, tanto quanto possível, eliminar ... de afectar a reprodução por via atmosférica. 13 -- Policlorodibenzodioxina e ...
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Parecer n.º 26/2017
... se pronunciou sobre a compatibilidade das medidas compensatórias em termos muito restritivos? A ... -se os níveis de poluição atmosférica. Atento a esta imposição, o Decreto-Lei n.º ... Tal limitação visou prevenir situações de abuso por parte da Concessionária ...
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Decreto n.º 6/2006, de 06 de Janeiro de 2006
... Navios, 1973, a qual tem como objectivo prevenir e evitar todas as formas de poluição provocadas ... a bordo dos navios e por poluição atmosférica ... Entretanto, esta Convenção foi ... 2 - A Administração estabelecerá as medidas adequadas para os navios que não estão sujeitos ...
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Declaração de Retificação n.º 71/2012, de 30 de Novembro de 2012
... valores a salvaguardar e dos riscos a prevenir ... As orientaes estratgicas de mbito nacional e ... , de 8 de setembro, com destaque para as medidas 07 e 09, que prosseguem objetivos relacio- nados ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de Agosto de 2012
... ão territorial devem esta- belecer as medidas de tutela dos interesses públicos pros- seguidos ... d) Evitar, prevenir ou reduzir as concentrações pre- judiciais de ... ão da concentra- ção da poluição atmosférica nos centros urbanos); Conservação da ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... existir , sob pena de aplicação de medidas de tutela da legalidade urbanística. 5 — As ... ção das condições de dispersão atmosférica e consequentes perturbações das condições ... fatores danosos, de forma a limitar ou prevenir danos ambientais ou efeitos adversos para a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 01 de Abril de 2010
... uma aco enrgica, traduzida na tomada de medidas que preparem a sociedade para lidar com os ... deve ser realizado atempadamente para prevenir e diminuir a extenso dos efeitos sobre a populao, ...
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Acórdão nº 01713/17.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2018
... , por isso, que a Recorrente adoptasse as medidas correctivas necessárias a reduzir o ruído ... /acto suspendendo foi proferido, a prevenir, não havendo assim qualquer necessidade em ... também questões de poluição atmosférica e de cheiros de esgotos, desde que iniciou a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 03 de Outubro de 2012
... da respetiva cartografia e a definio das medidas de minimizao dos efeitos dos riscos, a adotar ... valores a salvaguardar e dos riscos a prevenir ... As orientaes estratgicas de mbito nacional e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 147/2008 . Regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais
... Artigo 14.º Medidas" de prevenção ... Artigo 15.º Medidas de repara\xC3" ... de danos ambientais, destinadas a prevenir ou minimizar ao máximo esses danos; ... n) ... relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais, revogada ...
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Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
... de 27.08.2004, consagra no seu artigo 5º medidas para reduzir ou eliminar as libertações ... atmosférica de poluentes na área de Coimbra-Souselas - A ... ção de resíduos perigosos por formas a prevenir ou reduzir ao mínimo os efeitos negativos no ...
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Decreto n.º 106/80, de 15 de Outubro de 1980
... ao meio de trabalho: poluição atmosférica, ruído e vibrações, que constituem o quarto ... nacional deverá prescrever que se tomem medidas nos locais de trabalho para prevenir os riscos ...
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Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho de 2008
... ável da adopçáo plena e efectiva das medidas de prevençáo ou de reparaçáo que resultem da ... de danos ambientais, destinadas a prevenir ou minimizar ao máximo esses danos; ... n) ... relativa à luta contra a poluiçáo atmosférica provocada por instalaçóes industriais, no que ...
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Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
1 – Sumariou-se no Acórdão do Colendo STA nº 01001/16, de 16-02-2017, a propósito do anterior acórdão proferido por esta instância na presente Ação, que: “I – O art. 3º, n.º 1, do DL n.º 69/2000, de 3/5 – onde se refere que, em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, a Administração pode dispensar o procedimento de AIA, deferindo o projeto sob análise –
... de 27.08.2004, consagra no seu artigo 5º medidas para reduzir ou eliminar as libertações ... atmosférica de poluentes na área de Coimbra-Souselas - A ... ção de resíduos perigosos por formas a prevenir ou reduzir ao mínimo os efeitos negativos no ... -
Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto de 2000
... certas actividades e o estabelecimento de medidas destinadas a evitar ou, quando tal não for ... adoptadas as medidas necessárias para prevenir os acidentes e limitar os seus efeitos; f) Sejam ... de afectar a reprodução por via atmosférica ... 13 - Policlorodibenzodioxina e ...
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Acórdão nº 01099/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
Para preenchimento do requisito “periculum in mora” resultante da instalação de postos de combustíveis dentro de localidades não basta a invocação dos perigos e malefícios de conhecimento público e notório, associados a esse tipo de instalações, sendo ainda necessário alegar e demonstrar que no caso existiam factores concretos capazes de consubstanciar a existência do fundado receio...
... denegou à requerente o decretamento de medidas cautelares destinadas à suspensão da eficácia ... de vida se os cidadãos não puderem prevenir a sua lesão mediante tutela jurisdicional na ... (aumento de tráfego, poluição atmosférica e sonora) ... XVI. Algo que está à distância ... -
Decreto-Lei n.º 273/98, de 02 de Setembro de 1998
... , reconheceu ser indispensável tomar as medidas adequadas de prevenção da poluição ... no que respeita à poluição atmosférica ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... ção de resíduos perigosos por forma a prevenir ou reduzir ao mínimo os efeitos negativos no ...
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Decreto-Lei n.º 46/2011, de 30 de Março de 2011
... ções dos Estados membros respeitantes a medidas" contra a emissão de poluentes gasosos e de part\xC3" ... P s kPa Pressão atmosférica em seco. q – Razão de diluição ... Q s ...
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Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
... objectivos neles identificados, propondo medidas para a coordenação dos PBH e estabelecendo uma ... de âmbito territorial nacional, prevenir a ocorrência de futuras situações ... atmosférica dos gases de efeito de estufa, iniciado no ...
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Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
... objectivos neles identificados, propondo medidas para a coordenação dos PBH e estabelecendo uma ... de âmbito territorial nacional, prevenir a ocorrência de futuras situações ... atmosférica dos gases de efeito de estufa, iniciado no ...
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Portaria n.º 409/2002, de 18 de Abril de 2002
... objectivos neles identificados, propondo medidas para a coordenação dos PBH e estabelecendo uma ... de âmbito territorial nacional, prevenir a ocorrência de futuras situações ... atmosférica dos gases de efeito de estufa, iniciado no ...
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Portaria n.º 413/2002, de 18 de Abril de 2002
... objectivos neles identificados, propondo medidas para a coordenação dos PBH e estabelecendo uma ... de âmbito territorial nacional, prevenir a ocorrência de futuras situações ... atmosférica dos gases de efeito de estufa, iniciado no ...
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Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
... objectivos neles identificados, propondo medidas para a coordenação dos PBH e estabelecendo uma ... de âmbito territorial nacional, prevenir a ocorrência de futuras situações ... atmosférica dos gases de efeito de estufa, iniciado no ...