Via pública e saneamento
6802 resultados para Via pública e saneamento
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Despacho n.º 3015/2017
... ção dos Serviços Municipais, documento que, seguidamente, se publica. 6 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Arq.º António ... º Grau de Águas e Resíduos: i) Setor de Água; ii) Setor de Saneamento; iii) Setor de Águas Pluviais; iv) Setor de Resíduos Sólidos e Urbanos ...
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Regulamento n.º 670/2021
... gradeamento, até 1,80 m de altura quando confinantes com a via pública, desde que não apresentem elementos ou características dissonantes com a ... Regulamento, nomeadamente quanto aos prazos e procedimentos do saneamento, apreciação liminar, nomeação do gestor do procedimento, consulta a ...
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Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012
... da entidade que, no con- junto das participações de natureza pública, seja titular da maior participação ou que exerça qualquer outro tipo ... a) Abastecimento público de água; ... b) Saneamento de águas residuais urbanas; ... c) Gestão de resíduos urbanos e ...
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Aviso n.º 10906/2016
... a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Espinho, que se publica em anexo. 5 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de ... retardar o lançamento da água da chuva nas redes públicas de saneamento básico e contribuir para a regulação microclimática; i) Via ...
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Despacho n.º 4871/2023
... sustentável, apostando numa gestão pública de promoção da qualidade, dinamização e competi- ... tividade do ... i) Proceder ao saneamento liminar técnico dos processos de obras e respetivos projetos para ... se ...
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Despacho n.º 5591/2023
... tências (ROSMEC), conforme a seguir se publica, em texto integral, na sequência da proposta da ... Câmara Municipal ... e) Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) ... f) Departamento de Obras Municipais e Ambiente (DOMA); ... g) ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... Estrutura e Competências (ROSMEC), conforme a seguir se publica, em texto integral, na sequência ... da proposta da Câmara Municipal ... e) Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) ... f) Departamento de Obras Municipais e Ambiente (DOMA); ... g) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... são de salientar o princípio da sujeição a prévia discussão pública dos procedimentos de licenciamento de operações de loteamento urbano e a ... , em vigor a partir de 2001-10-02 Artigo 11.º Saneamento e apreciação liminar 1 - Compete ao presidente da câmara municipal, ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ódigo do Trabalho É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte integrante ... pintura e limpeza, desmantelamento, demolição e saneamento. Artigo 8.º Destacamento para outro Estado 1 ...
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Declaração n.º 24/2022
... pedonal ou bicicletas, e outras estruturas de apoio à fruição pública, desde que não alterem o ... perfil natural, não prejudiquem as ... d) Imóveis classificados; ... e) (Revogada.) ... f) Saneamento básico; ... g) Linhas elétricas; ... h) Rede Rodoviária Nacional, ...
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Regulamento n.º 331/2018
... e Outras Receitas de Urbanização e Edificação que a seguir se publica. Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e ... mínimas, designadamente eletricidade, abastecimento de água e saneamento, podendo ser aceite a adoção de soluções individuais, desde que ...
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Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
... os instrumentos de gestáo territorial, cujo acesso e consulta pública se pretende garantir em breve, por meio da disponibilizaçáo online no ... renováveis, de infra -estruturas rodoviárias, de redes de saneamento básico e de abastecimento de água, de acçóes de realojamento, da ...
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Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
... condições em que é possível a dispensa de prévia discussão pública das operações de loteamento e permite-se a fixação de prazo para a ... arruamentos ou de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento ... 6 - (Anterior n.º 5.) Artigo 27.º [ ... ] 1 - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... momento importante na regulamentação legal dos problemas do saneamento" e falência de empresas que se encontrem insolventes ou em situação econ\xC3" ... do corrente ano, o qual foi objecto de uma ampla discussão pública nos meios económicos, sociais, judiciais e académico. Foram observados ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... cláusula estatutária fazendo depender a realização de oferta pública de venda ou de troca de autorização da assembleia geral (n.º 2 do ... estipulados no artigo anterior; b) Da execução de plano de saneamento financeiro no âmbito de uma das modalidades de recuperação ou ...
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Acórdão nº 9783/08.9TBCSC.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2015
1. A arguição por falta de fundamentação a que se reporta a alínea b) do nº 1 do artigo 668.º do CPC apenas ocorre quando a sentença seja totalmente omissa quanto à fundamentação, de facto e de direito. 2. Não se verifica omissão de pronúncia a que alude a alínea d) do nº 1 do artigo 668.º do CPC, preceito que deve ser conjugado com o artigo 660.º, n.º2, do CPC, quando todas as questões...
... n.º 91, II Série, de 12.05.2008, foi declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação da parcela de terreno n.º ... 6. A via tem saneamento, rede de abastecimento domiciliário de água, telefone e energia ... -
Aviso n.º 8553/2022
... iniciativa pública ou privada que se traduzam em: ... 2 — Nos Outros Espaços Agrícolas ... de abastecimento de água, saneamento e eletricidade ... 7 — Sem prejuízo das restrições e condicionantes ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou a autoridade pública e forem puníveis com pena de prisão de máximo igual ou superior a 5 ... I Dos actos preliminares Artigo 311.º (Saneamento do processo) 1 - Recebidos os autos no tribunal, o presidente ...
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Acórdão nº 02605/08.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2022
ACÓRDÃO X RELATÓRIO XO DIGNO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA deduziu recurso dirigido a este Tribunal visando sentença proferida pelo ... de autoridade (licenças de obras na via pública, taxas de saneamento e de conservação de esgotos, rendas resultantes de concessões de bens ...
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Despacho n.º 874/2019
... Subunidade de Aprovisionamento; iv. Subunidade de Contratação Pública; iii) Divisão Administrativa: v. Subunidade de Administração Geral; vi ... ligação de redes particulares às redes públicas de águas e saneamento", vedações para obras que impliquem a ocupação temporária do espaço p\xC3" ...
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Acórdão nº 01571/13.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1- Os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública decorrente de atos ilícitos praticados pelos seus agentes são idênticos aos do regime da responsabilidade civil extracontratual prevista e regulada no Código Civil. A existência de um desnível ligeiro entre as caixas de saneamento e o nível do pavimento, não permite que se dê como verificada uma situação de...
... não procederam à reparação do passeio junto das caixas de saneamento e que, em virtude de tal facto, se deu o acidente ... Incumbe aos ... em causa, por estarem obrigados a realizar actos de gestão pública no espaço rodoviário, conforme o disposto nos art.s. 16º e 26º da Lei ... -
Acórdão nº 324/12.4TBFAF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Janeiro de 2018
I - A procedência da acção de reivindicação encontra-se sujeita à demonstração cumulativa de três condições: (i) ser o autor titular do direito real de gozo invocado; (ii) o réu ter a coisa em seu poder, como possuidor ou detentor; e (iii) não provar o réu ser titular de um direito que lhe permita ter a coisa consigo. II - Estando reconhecido o direito de propriedade dos Autores sobre um...
... Para além disso, abriu ali vala e colocou argolas para o saneamento de águas pluviais e respetivas tampas ... Na fase de execução dessas ... parte restante obras públicas de saneamento e alargamento da via pública ... Invocou que a decisão recorrida é contraditória com a ... -
Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, que se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte integrante ... efeitos a partir de 2004-01-01 Secção II Saneamento, instrução e alegações Artigo 87.º Despacho ...
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Acórdão nº 1718/15.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2017
I - É através do registo da acção que o autor cumpre o objectivo de garantir antecipadamente a oponibilidade a terceiros da providência ou providências que o tribunal venha a decretar. II - A função do registo da acção é, pois, a de assegurar ao autor que os efeitos materiais da sentença vincularão todos aqueles que, não tendo registado a aquisição antes do registo da acção, hajam adquirido ou...
... nascente de uma caixa colectora de águas pluviais, sita na via pública, a norte, faixa essa que, em média, apresenta cerca de 50 cm de largura; ... de forma a permitir a condução da mesma água para a caixa de saneamento na via pública e a reconstruir o muro e a grade que destruiu ... 4) ... -
Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de Novembro de 2012
... legislação complementar, exigindo -se à Administração Pública e aos particulares o cumprimento de procedimentos conflituantes e, ... portuárias, aeropor- tuárias, de abastecimento de água ou de saneamento, sujeitas a avaliação de impacte ambiental, a declaração de impacte ...