tribunal menores lisboa
9700 resultados para tribunal menores lisboa
-
Aviso n.º 6966/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ... Alice Mendes dos Reis Marques, natural de Lisboa freguesia de Santa Justa, nascido em 1 de Janeiro ...
-
Acórdão nº 1541/22.4T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
O inventário em consequência de divórcio corre por apenso à acção onde foi proferido o divórcio.
Acordam na 3ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra I ... independente nos tribunais de família e menores ainda que aí tenha corrido termos a ação que ... , nos acórdãos da Relação de Lisboa de 23/2/2006 [3] e de 8/3/2007 [3], «A acção ... -
Acórdão nº 1858/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2005 (caso NULL)
1- No processo de jurisdição voluntária, como é o de entrega judicial de menor, pode o juiz servir-se de factos que cheguem ao seu conhecimento v. g., pelos depoimentos das testemunhas, mesmo que não tenham sido alegados. 2- Com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003 de 22/8, no art. 1978 CC, pretendeu-se facilitar o processo de adopção, atento o superior interesse da criança, pelo que...
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: (C) e mulher (M), ... requerentes pelo Tribunal de Família e Menores de Lisboa, encontrando-se a viver com eles desde ... -
Acórdão nº 4195/19.1T8ALM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Março de 2021
I – A responsabilidade civil entre cônjuges decorrente do art. 1792º/1, do CCivil, abrange apenas a responsabilidade extracontratual, abrangendo os danos que resultem da violação de direitos de personalidade. II – Assim, o cônjuge que se sinta lesado e pretenda pedir o pagamento da respetiva indemnização terá de alegar e provar os pressupostos da responsabilidade civil previstos...
... os juízes da 2ª secção (cível) do Tribunal da Relação de Lisboa: 1. RELATÓRIO NUNZIA ... º …/18.3T8ALM, no Juízo de Família e Menores de Almada, tendo sido julgada procedente por ... -
Acórdão nº 724/01.5SWLSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2015
I - O STJ só conhece dos recursos das decisões interlocutórias do tribunal de 1.ª instância que devam subir com o da decisão final, quando esses recursos (dos tribunais de júri ou colectivo) sejam directos para o STJ e não quando tenham sido objecto de recurso decidido pelas Relações. II - A circunstância do recurso interlocutório ter subido com o interposto da decisão final não altera em nada
... de 2014, pela 9ª Secção (Criminal) do Tribunal da Relação de Lisboa 1- “Relatório 1.1.Na 2ª Vara de competência mista do Tribunal de Menores e de Comarca de Loures, em processo comum, com intervenção do tribunal ... -
Acórdão nº 408/17.2T8MDL.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Maio de 2019
I- Não obstante o n.º1 do art.º 1817.º do Código Civil (aplicável às acções de investigação de paternidade ex vi do disposto no art.º 1873.º) determinar que esta acção só pode ser proposta durante a menoridade do investigante ou no prazo de dez anos após a maioridade, o n.º3 do mesmo preceito estabelece que a acção ainda pode ser proposta nos três anos posteriores à ocorrência de algum dos...
... Acordam na 6.ª secção do Tribunal" da Relação de Lisboa I-RELATÓRIO A intentou ac\xC3" ... de Lisboa Norte – Juízo de Família e Menores de Vila Franca de Xira ... 14- Em sede de ... -
Aviso n.º 8507/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Gomes, natural de So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de ...
-
Acórdão nº 211/12.6TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 2016
... o Condomínio do Prédio sito na Rua Alfredo da Silva, nº …, em Lisboa, CC-Gestão de Imóveis, Lda, e Outros, acção declarativa sob a forma ... condóminos aí realizam festas e, fundamentalmente os seus filhos menores, ali brincam, andam de skate, de patins e jogam à bola, ali também ...
-
Declaração de Retificação n.º 445/2019
... :a) No Anexo I, ponto b.1, onde se lê:«Tribunal Judicial da Comarca de Bragança - Juízos de ... Comércio, de Execução e de Família e Menores da Comarca de Braga - 1 lugarTribunal Judicial da ... - 1 lugarTribunal Judicial da Comarca de Lisboa" - Juízo de Comércio de Lisboa e Juízo de Execu\xC3" ...
-
Acórdão nº 06P4355 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2006
Mostra-se adequada a pena de 5 anos de prisão imposta na 1.ª instância, pela prática, em autoria material, de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, a uma arguida natural da Guiné; sem antecedentes criminais; desempregada e residente em Portugal, com 2 filhos menores, desde 2001, que, no âmbito de um transporte como correio de droga,...
... sinais dos autos, foi condenada na 2ª Vara Criminal da comarca de Lisboa, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e ... , de a mesma não ter antecedentes criminais e ter dois filhos menores a estudar em Portugal; 6- Por outro lado, tendo em conta a atitude ... -
Anúncio de procedimento n.º 8425/2016
... ÇÕES PROVISÓRIAS MODULARES - BEJA - TRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES E TRIBUNAL DO TRABALHOTipo ...
-
Assento n.º DD42/87, de 28 de Maio de 1987
Assento Acordam, em plenário, no Supremo Tribunal de Justiça: O Exmo. Magistrado do Ministério ... pleno, do Acórdão da Relação de Lisboa de 4 de Maio de 1984, que por fotocópia se acha ... , em que foi recorrente o curador de menores junto do Tribunal de Família de Lisboa e a que ...
-
Acórdão nº 600/12.6TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2016
... Acordam os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... RELATÓRIO: CARLA ... si e em representação dos seus filhos menores Bruno e Bruna ... do ... (como no despacho ...
-
Parecer n.º 35/2016
... ência - Inspetor - Contacto Regular com Menores - Certificado de Registo Criminal - Idoneidade ... Para além disso, o tribunal pode, em geral, proibir o condenado de exercer ... , 3.ª Edição, Universidade Católica, Lisboa, 2015, pp. 353-354. (40) Paulo Pinto de ...
-
Aviso (extracto) n.º 15185/2008, de 16 de Maio de 2008
... , do quadro da Secretaria -Geral do Tribunal de Famlia e de Menores de Lisboa, posicionada no ...
-
Acórdão nº 744/14.0T8SXL-B.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Janeiro de 2016
I-Documentos obtidos através de intromissão na correspondência de uma das partes, devem considerar-se obtidos ilicitamente. II-Poderão, porém, ser admitidos nos autos, se, mostrando-se relevantes para a decisão, a sua veracidade não foi posta em causa, os mesmos não foram obtidos com violação da integridade física ou moral de quem quer que seja e, atendendo às circunstâncias que rodeiam o caso...
... Acordam os Juízes no Tribunal da Relação de Lisboa ... 1 – Relatório ... Na 4ª Secção de Família e Menores da Instância Central do Seixal, Comarca de ... -
Aviso n.º 6984/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca ... de Matos, Avenida do Brasil, 53, 1749 -002 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime ...
-
Acórdão nº 0728/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - O prazo para deduzir embargos de terceiro é de 30 dias após o conhecimento pelo embargante do acto ofensivo do direito que se pretende defender através dos embargos, mas nunca após a venda (art. 237.º, n.º 3, do CPPT). II - Esse prazo, estando sujeito às regras de contagem dos prazos processuais, não se suspende senão nas férias judiciais (cfr. 138.º, n.º 1, do art. do CPC, aplicável ex vi...
... para inventário/partilha de bens, junto do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, a qual recebeu o n.º 3658/09.1TBSXL e foi ... ão interpôs a embargante recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, que manteve o indeferimento liminar do requerimento inicial, embora com ... -
Acórdão nº 9918/2003-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
O preceituado no artigo 189º da OTM é sempre aplicável seja qual for o processo em que tenha sido fixado a obrigação de alimentos, não sendo um procedimento privativo da acção de alimentos a que alude o artigo 186º daquele mesmo diploma.
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa I- A Curadora de Menores ... -
Acórdão nº 110-A/2002.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 2.Configurando-se o dever de alimentos aos filhos menores como um verdadeiro dever fundamental dos respectivos progenitores, ... paternal do menor AA, pendente no Tribunal de Família e Menores de Lisboa", foi proferida sentença a condenar o respectivo progenitor a prestar, a t\xC3" ...
-
Acórdão nº 110-A/2002.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 2.Configurando-se o dever de alimentos aos filhos menores como um verdadeiro dever fundamental dos respectivos progenitores, ... paternal do menor AA, pendente no Tribunal de Família e Menores de Lisboa", foi proferida sentença a condenar o respectivo progenitor a prestar, a t\xC3" ...
-
Acórdão nº 110-A/2002.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... 2.Configurando-se o dever de alimentos aos filhos menores como um verdadeiro dever fundamental dos respectivos progenitores, ... paternal do menor AA, pendente no Tribunal de Família e Menores de Lisboa", foi proferida sentença a condenar o respectivo progenitor a prestar, a t\xC3" ...
-
Aviso n.º 3735/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , juza de direito do 4 Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... Avenida Afonso III, 13, 1., direito, 190 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
-
Aviso n.º 6986/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Avenida de Almirante Barroso, 30, 3., 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
-
Aviso n.º 8497/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ... Galan, natural de Santa Maria de Belm, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, casado, com a ...