tribunal menores lisboa
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Aviso n.º 3733/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz ... Maria Margarida Ramalho Costa, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de ...
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Aviso n.º 3051/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ... e de Eduarda Pereira, natural de Portugal, Lisboa, So Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade ...
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Aviso n.º 8419/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz ... contra o arguido Eugnio Giovani de Sousa Lisboa, filho de Antnio de Lisboa Filho e de Maria ...
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Anúncio 1232-XZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Helder Frguas, do 2.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ... Maria Conceio Campos Carvalho, natural de Lisboa, So Jorge de Arroios (Lisboa), nacional de ...
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Aviso n.º 3038/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Vara de Competncia Mista do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Loures, faz ... Silva de Almeida Martins, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de ...
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Aviso n.º 2289/2006, de 24 de Julho de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... da Luz e de Cndida Lomba Lobo, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de ...
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Aviso de contumácia n.º 4310/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz ... de Fevernia Cardoso de Andrade, natural de Lisboa, Anjos, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, ...
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Aviso n.º 2275/2006, de 24 de Julho de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz ... de Fevernia Cardoso de Andrade, natural de Lisboa, Anjos, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, ...
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Aviso n.º 6287/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca ... , natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, nascido a 23 de Maio de 1961, portador do ...
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Aviso n.º 7657/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Vara de Competncia Mista do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Loures, faz ... Ramiro e de Cesaltina da Silva, natural de Lisboa, Alcntara, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, ...
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Anúncio 3910-VV/2007, de 25 de Junho de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Maria Alice Nunes Simes Brito, natural de Lisboa, So Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade ...
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Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro de 2009
... Artigo 10 ... Perda de bens ... 1 - O tribunal pode decretar a perda a favor do Estado dos ... nos casos em que os ofendidos sejam menores" ou incapazes, a burla qualificada, a burla inform\xC3" ... juiz de instruçáo criminal da comarca de Lisboa para autorizaçáo ... 3 - O despacho de ...
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Acórdão nº 324-13.7TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Novembro de 2015
- O direito de preferência legal é um direito real de aquisição que pode ser invocado pelo titular contra qualquer terceiro adquirente ou sub-adquirente do imóvel objecto do mesmo. - O registo de aquisição de uma das fracções do imóvel a favor de uma sub-adquirente não obsta ao direito de propriedade resultante do exercício do direito de preferência e o facto de existir registo de aquisição...
... Acordam os Juízes do Tribunal" da Relação de Lisboa: I-RELATÓRIO: AC… e AZ\xE2\x80" ... menores FCZ… e RCZ…, intentaram contra AI… acção ... -
Acórdão nº 07A3439 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2008
I - Em processo considerado de jurisdição voluntária - cfr. arts. 146º, c), 150º, 164º e 165º, todos da Organização Tutelar de Menores (OTM), aprovada pelo DL nº 314/78, de 27 de Outubro -, sendo-lhe aplicáveis as normas dos arts. 1409º a 1411º do Código de Processo Civil, a bondade do critério dos julgadores nas instâncias, a sua ponderação e bom senso na prolação da decisão que lhes parece mais
... da Organização Tutelar de Menores, instaurar a presente acção de confiança judicial com vista a futura ... os tios e irmão dos menores, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa julgado improcedente a apelação e confirmado a sentença recorrida ... -
Anúncio de procedimento n.º 4713/2021
... ções provisórias modulares para o Tribunal de Família e Menores e Tribunal do Trabalho de ... 15 a 17Código postal: 1990 097Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt ...
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Acórdão nº 6420/11.8TCLRS-D.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2014
-A legitimidade da mãe do menor para suscitar o incidente de incumprimento da prestação de alimentos, fixada no âmbito do acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais pactuado entre os seus pais, durante a sua menoridade, decorre do nº 1 do artigo 181º da OTM. - A legitimidade para a cobrança desse crédito é-lhe conferida por sub-rogação legal, de acordo com o estabelecido...
... ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA I - RELATÓRIO Nos es autos de Promoção e Protecção de Menores, em que é requerente o Ministério Público, ... -
Despacho n.º 14353/2006, de 07 de Julho de 2006
... , juza da 3.a Seco do 1.o Juzo de Famlia e Menores de Lisboa, pelo exerccio, em acumulao, daquelas unes com as de juza na 2.a Seco do mesmo Tribunal, no perodo de 8 de Junho a 15 de Julho de 2005 ...
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Aviso n.º 7219/2016
... que resultarem do próprio movimento: Tribunal da Relação de Coimbra - 1 Auxiliar; Tribunal da ... - Cível - 1 Auxiliar; Aveiro - Família e Menores - 1 Auxiliar; Aveiro - Trabalho - 1 Auxiliar; ... Comarca de Lisboa: Almada - Família e Menores - 1 Auxiliar; ...
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Anúncio 1470-FH/2007, de 06 de Março de 2007
... Lee Ferreira, do 4. Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... de Lurdes da Conceio Fonseca, natural de Lisboa, Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, ...
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Anúncio 1232-EQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Lee Ferreira, do 4.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... dos Santos Reis Furtado, natural de Lisboa, So Jorge de Arroios, Lisboa, nacional de ...
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Aviso n.º 3032/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... , Bairro da Horta Nova, Carnide, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Anúncio 1232-ER/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Lee Ferreira, do 4.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... Avenida Elias Garcia, 76, 1.o-C, 1050-100 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Aviso n.º 6966/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ... Alice Mendes dos Reis Marques, natural de Lisboa freguesia de Santa Justa, nascido em 1 de Janeiro ...
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Aviso n.º 6929/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz ... Rodrigues Branco de Oliveira, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de ...
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Anúncio 1470-ABC/2007, de 06 de Março de 2007
... Hlder Frguas, do 2. Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ... na Rua de So Joo da Mata, 89-2, Lapa, Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...