Declaração de Retificação n.º 445/2019
Data de publicação | 21 Maio 2019 |
Section | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
Órgão | Conselho Superior da Magistratura |
Declaração de Retificação n.º 445/2019
Por ter saído com inexatidão o aviso (extrato) n.º 8377/2019, Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2019:
a) No Anexo I, ponto b.1, onde se lê:
«Tribunal Judicial da Comarca de Bragança - Juízos de Competência Genérica de Miranda do Douro e de Mogadouro - em agregação de funções - 1 lugar
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda - Juízos de Competência Genérica de Figueira de Castelo Rodrigo e de Pinhel - em agregação de funções - 1 lugar
Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízos de Competência Genérica de São Pedro do Sul e de Oliveira de Frades - em agregação de funções - 1 lugar»
deve ler-se:
«Tribunal Judicial da Comarca da Guarda - Juízos de Competência Genérica de Figueira de Castelo Rodrigo e de Pinhel - em agregação de funções - 1 lugar
Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízos de Competência Genérica de São Pedro do Sul e de Oliveira de Frades - em agregação de funções - 1 lugar»
b) No Anexo I, alínea d), onde se lê:
«Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízos Centrais Cíveis e Criminais, do Comércio e de Execução e Juízos Locais sedeados nos municípios de Aveiro e Santa Maria da Feira - 2 lugares
Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízos Centrais Cíveis e Criminais, do Comércio, de Execução e de Família e Menores da Comarca de Braga - 1 lugar
Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízos Centrais, de Execução e de Comércio e Juízos Locais de Competência Especializada e Genérica da Comarca de Braga - 1 lugar
Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Juízos Centrais e Especializados não Locais do município de Coimbra e limítrofes - 1 lugar
Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Juízos Locais Cíveis e Criminais da Comarca de Coimbra - 1 lugar
Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízos Centrais - 1 lugar
Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízos Especializados não Locais da Comarca de Leiria - 1 lugar
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo de Comércio de Lisboa e Juízo de Execução de Lisboa - 4 lugares
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo do trabalho do Barreiro - 1 lugar (artigo 107.º ROFTJ)
Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízos Centrais Cíveis e Criminais, do Comércio, de Execução e de Família e Menores da Comarca do Porto - 3 lugares
Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízos Centrais Cíveis, de Execução e de Comércio e dos Juízos Locais da Comarca do Porto - 1 lugar
Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Juízos Centrais Cíveis e Criminais de Santarém, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e Juízo de Execução do Entroncamento - 1 lugar
Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízos Centrais e Especializados não Locais do município de Viseu - 1 lugar
Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízos Locais da Comarca de Viseu - 1 lugar»
deve ler-se:
«Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízos Centrais Cíveis e Criminais, do Comércio e de Execução e Juízos Locais sedeados nos municípios de Aveiro e Santa Maria da Feira - 2 lugares
Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízos Centrais Cíveis e Criminais, do Comércio, de Execução e de Família e Menores da Comarca de Braga -...
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