transporte valores
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Despacho n.º 12241/2021
... Sumário: Prestação de serviço de transporte e tratamento de valores nas estações e MVA’s ... Competência ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 527/2016
... ção de Serviços de Abastecimento, Recolha, Conferência, Transporte, Tratamento e Depósito de Valores, Consumíveis e Documentação das ...
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Despacho n.º 8424/2021
... P. E., relativa à prestação de serviço de transporte e tratamento de valores nas estações e MVA - compromisso plurianual.Em ...
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Portaria n.º 517/2018
... P. E., pretende contratar a prestação de serviços de transporte e tratamento de valores nas estações e máquinas de venda automática ...
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Portaria n.º 517/2018
... P. E., pretende contratar a prestação de serviços de transporte e tratamento de valores nas estações e máquinas de venda automática ...
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Anúncio de procedimento n.º 14795/2020
... A. Aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e contagem de valores" - Proc. n.º 106/2020-DJC/TT/SL Código ...
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n.º 9954/2022
... Transporte", Tratamento E Depósito De Valores Das Máquinas De Venda Automática De T\xC3" ...
- Despacho Normativo n.º 11/2019 de 14 de fevereiro de 2019
- Anúncio de procedimento n.º 8968/2018
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... públicos, verifica a posse e validade dos títulos de transporte, podendo identificar o utente e proceder à respetiva autuação, em caso ... transporte, a guarda, o tratamento e a distribuição de fundos e valores e demais objetos que pelo seu valor económico possam requerer proteção ...
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Despacho n.º 7606/2023
... Despacho n.º 7606/2023 ... Sumário: Procede à definição dos valores máximos a pagar pelo transporte não urgente de doen- ... tes que seja ...
- Despacho N.º 2754/2016 de 5 de Dezembro
- Despacho n.º 13194/2015 - Diário da República n.º 226/2015, Série II de 2015-11-18
- Anúncio de procedimento n.º 2232/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Artigo 17.º Remunerações fixas ... Artigo 18.º Despesas de transporte ... Artigo 19.º Adiantamento de encargos ... Artigo 20.º Encargos ... Versão à data de 11-1-2022 Pág. 17 de 51 ... 1 - Os valores" atendíveis, para efeitos de custas ou outros previstos na lei, para as ac\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... para efeitos de IRS, com o limite máximo do menor dos seguintes valores: 20% do rendimento total bruto englobado e 500 contos. Os beneficiários ... da atividade licenciada, excetuados os rendimentos derivados do transporte de passageiros ou de carga entre portos nacionais; c) As entidades ...
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Acórdão nº 787/14.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
... ões similares à dos Autos, tem fixado a indemnização diária em valores que variam entre os €20,00 e os €40,00/diários, conforme as ...
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Acórdão nº 8040/15.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda no mercado do veículo sinistrado, imediatamente antes do acidente, era idêntico ao respetivo valor de substituição, sendo possível ao autor adquirir no mercado nacional um veículo com características semelhantes às daquele que até à data do acidente utilizava diariamente como seu único meio de transporte, comprovando ainda que existe uma...
... podia chegar aos seiscentos/setecentos euros mensais; 4) Que esses valores não era declarados às finanças ou à segurança social; 5) Chegou ... 7) O veículo UX era o único e diário meio de transporte do Autor ... 8) Desde a data do embate, o Autor tem recorrido a táxis, ... -
Portaria n.º 247/2008, de 27 de Março de 2008
Portaria n. 247/2008 ... de 27 de Março ... Transporte, guarda, tratamento e distribuiçáo de valores ... A actividade de ...
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Acórdão nº 3024/19.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2023
I - O conceito de retribuição para efeitos do cálculo das prestações devidas ao sinistrado ou beneficiários no âmbito da reparação devida por acidente de trabalho, sendo mais amplo que o consagrado no Código do Trabalho, abrange todas as prestações recebidas com carácter de regularidade, desde que não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios. II - Na noção da n.º2, do art.º 71.
... é o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transporte de Pessoal da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei ... do Tribunal a quo de que as ajudas de custo “… correspondiam a valores fixos e diários – logo, independentes de quaisquer custos ou despesas ... -
n.º 3626/2022
... Designação do contrato: Seguro para Transporte de Valores de Tesourarias ... Descrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Portaria n.º 25/99, de 16 de Janeiro de 1999
... de Janeiro A especificidade de que se reveste a actividade de transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores obriga à fixação de ...
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Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro de 2010
... estabelecem o regime de abono de ajudas de custo e subsídio de transporte por motivos de deslocaçáo em serviço público dos trabalhadores que ... Em segundo lugar, estabelece a reduçáo dos valores das ajudas de custo e do subsídio de transporte para todos os ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e revoga a Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, e o ... Demonstração da otimização do dimensionamento do projeto e dos valores de investimento associados; ... e) Demonstração, para as alíneas ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... órios para a definição das prestações financeiras e dos valores de contrapartida, bem como sobre a responsabilidade financeira dos ... como parte de tais instalações; g) Os meios de transporte de pessoas ou de mercadorias, excluindo veículos elétricos de duas rodas ...