transporte valores
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Acórdão nº 0259293 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 1990
I - Cabem no conceito de correspondência os elementos contabilísticos representativos dos movimentos efectuados pelos clientes de diversas instituições bancárias e "DISKETTES" para computadores. II - O transporte de tais correspondências compete em exclusividade ao serviço público dos correios constituindo contra-ordenação postal o seu transporte por empresa particular (no caso: a Firma ETV - -...
... II - O transporte de tais correspondências compete em exclusividade ao serviço público ... particular (no caso: a Firma ETV - - Empresa de Transporte de Valores ... -
Acórdão nº 0259293 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 1990 (caso None)
I - Cabem no conceito de correspondência os elementos contabilísticos representativos dos movimentos efectuados pelos clientes de diversas instituições bancárias e "DISKETTES" para computadores. II - O transporte de tais correspondências compete em exclusividade ao serviço público dos correios constituindo contra-ordenação postal o seu transporte por empresa particular (no caso: a Firma ETV - -...
... II - O transporte de tais correspondências compete em exclusividade ao serviço público ... particular (no caso: a Firma ETV - - Empresa de Transporte de Valores ... -
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 1/2018 de 23 de janeiro de 2018
... 2 - Vigilante-Chefe Transporte de Valores - É o trabalhador que, em cada delegação, e de ...
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Portaria n.º 304/2021
... transporte de valores ... Módulo de atualização em transporte e ...
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Regulamento n.º 825/2023
... c) Utilização da rede de transporte; ... d) Utilização da rede de distribuição; ... e) Entregas do ... operador de terminal de GNL, tendo em conta os valores estimados, para o ano s-1 ... OT Ajustamento no ano s, dos proveitos da ...
- Acórdão nº 04A077 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2004 (caso NULL)
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... , ou ocupados por gares destinados a aceder a meios de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou aéreo, incluindo as ... A, inseridos no mesmo compartimento corta-fogo ultrapassar os valores limite constantes da alínea ... b) do número anterior, esse conjunto ...
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Acórdão nº 0063022 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 1993
I - Reduzido a escrito um contrato de prestação de serviços de transporte de valores, não é de admitir prova testemunhal sobre uma cláusula desse contrato não constante do escrito e que a ele acresça. II - Produzida, não obstante, prova testemunhal sobre quesito em que se pergunta da existência ou conteúdo dessa cláusula, e obtida resposta positiva apenas com base nessa prova, deve tal resposta...
... - Reduzido a escrito um contrato de prestação de serviços de transporte de valores, não é de admitir prova testemunhal sobre uma cláusula desse ... -
Acórdão nº 0063022 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 1993 (caso None)
I - Reduzido a escrito um contrato de prestação de serviços de transporte de valores, não é de admitir prova testemunhal sobre uma cláusula desse contrato não constante do escrito e que a ele acresça. II - Produzida, não obstante, prova testemunhal sobre quesito em que se pergunta da existência ou conteúdo dessa cláusula, e obtida resposta positiva apenas com base nessa prova, deve tal resposta...
... - Reduzido a escrito um contrato de prestação de serviços de transporte de valores, não é de admitir prova testemunhal sobre uma cláusula desse ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... pagamento por parte da Região resultante da diferença de valores dos imóveis objeto de permuta. 5 - O decreto regulamentar regional de ... de pessoas coletivas sem fins lucrativos, que efetuam transporte particular de crianças em veículo ligeiro de passageiros, dispõem até ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... desembarque de pessoas ou de mercadorias, fronteiras, meios de transporte, locais públicos onde se efectuem operações comerciais, de bolsa ou cárias, estabelecimentos de venda de valores selados, casas ou recintos de reunião, de espectáculos ou de diversões, ...
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Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro de 2000
... /95 (2.' série), de 4 de Outubro, que estabelecem a cobrança de valores" e a possibilidade de imposição de prestação de caução, pelas direcç\xC3" ... 2 - As infra-estruturas de transporte em exploração, mencionadas no n.º 2 do artigo 15.º, devem respeitar o ...
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Lei n.º 83/2017
... Conselho, de 24 de novembro de 2010, e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criada pelo Regulamento (UE) 1095/2010 , do ... em bruto; k) Entidades autorizadas a exercer a atividade de transporte, guarda, tratamento e distribuição de fundos e valores, prevista na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... patronal custeará as despesas mensais acrescidas do transporte" do trabalhador, decorrentes da mudança verificada. CAPITULO VI Dura\xC3" ... seja sempre inferior a 7 horas; c) A média ponderada dos valores mencionados nas alíneas an teriores, em relação àqueles cujo ...
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Regulamento n.º 583/2022
... ano s, dado pela média aritmética simples dos valores no início e no fim do ano s ... N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 237 ... I da tarifa de Uso Global do Sistema do operador da rede de transporte, no ano s-1 ... OT Proveitos permitidos da atividade de Receção, ...
- Decreto-Lei n.º 195/2007, de 15 de Maio de 2007
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Acórdão nº 039138 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 1987 (caso None)
I - O automovel em que os reus se fizeram transportar ao local do crime não pode, so por isso, considerar-se instrumento do crime para ser declarado perdido a favor do estado. II - Se do despacho de pronuncia não consta que o automovel serviu para o transporte dos objectos ou valores subtraidos para outro local não tinha essa materia que ser quesitada nem a ela poderia atender-se para classifica-l
... despacho de pronuncia não consta que o automovel serviu para o transporte dos objectos ou valores subtraidos para outro local não tinha essa ... -
Acórdão nº 039138 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 1987
I - O automovel em que os reus se fizeram transportar ao local do crime não pode, so por isso, considerar-se instrumento do crime para ser declarado perdido a favor do estado. II - Se do despacho de pronuncia não consta que o automovel serviu para o transporte dos objectos ou valores subtraidos para outro local não tinha essa materia que ser quesitada nem a ela poderia atender-se para classifica-l
... despacho de pronuncia não consta que o automovel serviu para o transporte dos objectos ou valores subtraidos para outro local não tinha essa ... -
Lei n.º 58/2020
... , a supervisão dos sistemas de compensação e liquidação de valores mobiliários e a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro. 2 - ... em bruto; l) Entidades autorizadas a exercer a atividade de transporte, guarda, tratamento e distribuição de fundos e valores, prevista na ...
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Acórdão nº 0080261 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 1994
I - Sendo arrendatário Servilimpe - Limpezas Técnicas Mecanizadas, Lda e o arrendado destinado a escritório daquela, trata-se claramente de arrendamento para comércio ou indústria e não de arrendamento para exercício de profissão liberal. II - É de entender que nos arts. 1112 do CC e 110 do RAU se acolhe um conceito de actividade comercial e de actividade industrial com carácter acentuadamente...
... ex. os de "segurança", de transporte de valores) integram o conceito de indústria acolhido naquelas ... -
Acórdão nº 0080261 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1994 (caso None)
I - Sendo arrendatário Servilimpe - Limpezas Técnicas Mecanizadas, Lda e o arrendado destinado a escritório daquela, trata-se claramente de arrendamento para comércio ou indústria e não de arrendamento para exercício de profissão liberal. II - É de entender que nos arts. 1112 do CC e 110 do RAU se acolhe um conceito de actividade comercial e de actividade industrial com carácter acentuadamente...
... ex. os de "segurança", de transporte de valores) integram o conceito de indústria acolhido naquelas ... -
Acórdão nº 0080261 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1994 (caso None)
I - Sendo arrendatário Servilimpe - Limpezas Técnicas Mecanizadas, Lda e o arrendado destinado a escritório daquela, trata-se claramente de arrendamento para comércio ou indústria e não de arrendamento para exercício de profissão liberal. II - É de entender que nos arts. 1112 do CC e 110 do RAU se acolhe um conceito de actividade comercial e de actividade industrial com carácter acentuadamente...
... ex. os de "segurança", de transporte de valores) integram o conceito de indústria acolhido naquelas ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 16/2021 de 20 de abril de 2021
... 2022 Supervisor € 955 , 00 € 990 , 00 Vigilante-Chefe Transporte de Valores € 794 , 00 € 825 , 00 Controlador € 768 , 00 € ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, relativa ao transporte ... terrestre de mercadorias perigosas ... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de ... ultrapasse os valores indicados na coluna (3) do quadro do 1.1.3.6.3 para uma dada categoria de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 53/2021 de 23 de novembro de 2021
... 01.01.2022 Supervisor € 990 , 00 Vigilante-Chefe Transporte de Valores € 825 , 00 Controlador € 800 , 00 Vigilante de ...