trabalho a tempo parcial férias
- Despacho n.º 16238/2007, de 26 de Julho de 2007
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... uma simplificação da organização do trabalho consensualizando, em prol do bem comum, os ... iado, para efeitos de revisão total ou parcial, com a antecedênci a mínima de 90 dias em ... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... os do presente A.E., os trabalhadores pelo tempo necessário ao exercício das funções ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... Cláusula 6.ª Aprendizagem e estágio O tempo máximo de permanência nas c ategorias de ... férias e faltas qu e impliquem perda da ... ção resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... Cláusula 4.ª Contagem do tempo de serviço dos professores e educadores de ... ções, datas de início e termo das férias e falta s que impliquem perda da retribuição ... 3 - Os trabalhadores em regime de tem po parcial têm direito a uma diuturnidade d e valor ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... iado, para efeitos de revisão total ou parcial, com a antecedênci a mínima de 90 dias em ... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... da retribuição, os trabalhadores pelo tempo" necessário à frequência de cursos de forma\xC3" ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... CAPÍTULO II Contrato de trabalho Cláusula 3.ª Condições gerais de admissão ... categoria e m questão; b) Do decurso do tempo", nos termos previstos neste AE e, paras as situa\xC3" ... apenas os períodos de descanso e férias, bem como todas as ausências que n os ... Cláusula 19.ª Trabalho a tempo parcial 1 - Considera-se trabalho a tempo parcial ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... 7 - O não cumprimento, total ou parcial, do período de aviso prév io previsto nos n ... mútuo acordo, fica obrigada a contar no tempo de antiguidade, o período anterior à ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o ...
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Regulamento n.º 371/2019
... n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas (LTFP) e da alínea K) do ... 2 - O trabalho a tempo completo corresponde ao período normal de ... ) Trabalho por turnos; f) Trabalho a tempo parcial; g) Isenção de horário de trabalho; h) ... -dia ou de um dia de falta por conta de férias, respetivamente, salvaguardando o limite legal de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... - Os trabalhadores em regime de tempo parcial têm direito a uma diuturnidade de valor ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... de Trabalho n.º 10/2017 Revisão Parcial do Acordo Coletivo de Empregador Público entre o ... CAPÍTULO II Duração e Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... trabalho, ou alargamento no período de férias, que deve ser utilizado no semestre seguinte ao ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... tempo de antiguidade, o período anterior à ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ... a impossibilidade tot al ou parcial do gozo do direito a férias já ...
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Acórdão nº 07S4478 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2008
I - O conceito de justa causa constante do art. 396.º, n.º 1 do Código do Trabalho pressupõe a verificação de dois requisitos cumulativos: um comportamento culposo do trabalhador violador de deveres de conduta ou de valores inerentes à disciplina laboral, que seja grave em si mesmo e nas suas consequências; um nexo de causalidade entre esse comportamento e a impossibilidade da subsistência da...
... ÓRIO 1 -1 AA intentou, no Tribunal, do Trabalho de Aveiro, acção declarativa de condenação, ... a indicação da sua justificação e do tempo previsível da alteração (3 meses), bem como da ... da empresa, não concedeu 15 dias de férias aos trabalhadores da loja de Aveiro nos meses de ... ção resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço": ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... - Os trabalhadores em regime de tempo parcial têm direito a uma diuturnidade de valor ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... 6 - O tempo de trabalho prestado pelos trabalhadores com ... de mudança ou extinção, total ou parcial", do estabeleci mento onde aquele presta servi\xC3" ... Cláusula 39.ª Subsídio de férias 1 - Os traba lhadores têm direito a um ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... Cláusula 17.ª Férias 1 - O trabalhador ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... 3 - O tempo de serviço prestado pelos trabalhadores ... integrará, também, os subsídios de férias e de N atal, igual ao valor da diferença entre ... , se verificar a impossibilidade total ou parcial do gozo do direito a férias j á vencido, o ...
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Regulamento n.º 855/2022
... o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da ... Câmara ... normas sobre a duração e organização do tempo de trabalho ... O presente regulamento tem como ... h) Horário a tempo parcial"; ... i) Trabalho noturno; ... j) Isenção de hor\xC3" ... és de falta por conta do período de férias nos termos da legislação em vigor ... 7 — ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... 4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, ... feita mediante redução equivalente do tempo de trabalho e de pagamento em dinheiro, ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... terá direito a esta consoante o tempo de trabal ho. II SÉRIE N.º 101 ... ções, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... ou se resultar de mudança total ou parcial, do estabelecimento onde aquele p resta serviço ...
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Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro de 1990
... aperfeiçoar conhecimentos e métodos de trabalho, de modo a exercer as funções com eficiência e ... legislação processual penal; d) Dar, em tempo oportuno, o devido andamento às solicitações, ... igualmente a impossibilidade de gozar férias pelo período de um ano subsequente ao termo do ... confirmação ou à revogação, total ou parcial, da decisão anteriormente proferida, não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... da m esma e durarão pelo período de tempo fixado em protocolo, acordado pelas partes ... lícita a prestação de trabalho a tempo parcial nas situações previstas na lei. II ... Cláusula 33.ª Direito a férias 1 - Os trabalhadores terão direito a gozar ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... 4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, ... mediante redução equivalente do tempo de trabalho e de pagamento em dinheiro, sendo a ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período Normal de ... 9 - O retorno ao serviço após férias deve ser em dias úteis. Cláusula 4.ª Horário ...