tolerância peso
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Portaria n.º 189/77, de 05 de Abril de 1977
... -P/77, de 28 de Fevereiro, o seguinte: 1.º É fixada em 7% a tolerância", para o fabrico, no peso do pão com preços máximos fixados ... 2.\xC2" ...
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Acórdão nº 031657 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 1966 (caso None)
A tolerancia no peso de cada unidade de pão, estabelecida no artigo 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n. 43557, de 24 de Março de 1961, no artigo 18 paragrafo unico, do Decreto-Lei n. 45223, de 2 de Setembro de 1963, e na Portaria n. 20048, de 4 deste mes e ano, refere-se somente ao fabrico e exposição a venda, e não tambem ao peso para efeito de venda.
... No primeiro acordão decidiu-se que a tolerancia, no peso do pão, a que aludem o artigo 9 do Decreto-Lei n. 38850, de 7 de Agosto ... -
Acórdão nº 031657 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 1966
A tolerancia no peso de cada unidade de pão, estabelecida no artigo 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n. 43557, de 24 de Março de 1961, no artigo 18 paragrafo unico, do Decreto-Lei n. 45223, de 2 de Setembro de 1963, e na Portaria n. 20048, de 4 deste mes e ano, refere-se somente ao fabrico e exposição a venda, e não tambem ao peso para efeito de venda.
... No primeiro acordão decidiu-se que a tolerancia, no peso do pão, a que aludem o artigo 9 do Decreto-Lei n. 38850, de 7 de Agosto ... -
Anúncio de procedimento n.º 5988/2017
... preta;h) Com sistema de proteção do punho;i) Equilibrado no uso;j) Peso: 500 gramas (tolerância para +/- 100 gramas)Preço base do lote: 2375.00 ...
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Portaria n.º 91/2021 de 31 de agosto de 2021
... previstos nos nmeros anteriores aplicvel a tolerncia de 5% em peso. 4 Para efeitos dos limites previstos nos nmeros anteriores ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... , manter a bordo, transbordar ou descarregar pescado de tamanho ou peso inferior ao legalmente previsto e ou não dar cumprimento às obrigações ... apresentação ou transmissão; n) Ultrapassar as margens de tolerância legalmente previstas na estimativa das quantidades de pescado; o) Não ...
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Portaria n.º 92/2021 de 2 de setembro de 2021
... previstos nos nmeros anteriores aplicvel a tolerncia de 5% em peso. 5 - Para efeitos dos limites previstos nos nmeros anteriores ...
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Portaria n.º 32/2023 de 12 de abril de 2023
... previstos nos nmeros anteriores aplicvel a tolerncia de 10% em peso. 5 Para efeitos dos limites previstos nos nmeros anteriores consideram-se ...
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Portaria n.º 102/2021 de 21 de setembro de 2021
... previstos nos nmeros anteriores aplicvel a tolerncia de 5% em peso. 3 - Para efeitos dos limites previstos nos nmeros anteriores ...
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Portaria n.º 108/2021 de 30 de setembro de 2021
... previstos nos nmeros anteriores aplicvel a tolerncia de 5% em peso. 3 - Para efeitos dos limites previstos nos nmeros anteriores ...
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Portaria n.º 56/2020
... atum-patudo (Thunnus obesus) é aplicável com uma margem de tolerância que não pode exceder 15 % em peso vivo do total de capturas daquela ...
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Decreto-Lei n.º 175/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... , a categoria, o calibre, em caso de exigência de calibragem, o peso líquido da embalagem, em caso de apresentação em embalagem, o ... c) Tolerância de outras variedades ... 2 % em peso de tubérculos de variedades ...
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Acórdão nº 616/20.9JAFUN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2021
I- O tráfico de estupefacientes é dos crimes que mais preocupa e alarma a nossa sociedade pelos seus nefastos efeitos e que mais repulsa causa quando praticado como meio de obtenção de proveitos à custa da saúde e liberdade dos consumidores, com fortes reflexos na coesão familiar e da comunidade em geral. As elevadas penas previstas para o crime de tráfico de estupefacientes, próximas das...
... -se duas placas retangulares, revestidas a plástico, uma com o peso bruto de 1190 gramas e a outra placa com o peso bruto de 744 gramas, num ... à atividade criminal e mantinha uma atitude de abertura e de tolerância ao desvio ... 40- BB deu entrada no EP ... em 29/09/2020 e não tem ... -
Decreto-Lei n.º 171/97, de 08 de Julho de 1997
... será cunhada em duas ligas, com o diâmetro exterior de 25 mm, peso de 8,3 g, tolerância em peso de mais ou menos 3,5% e bordo alternadamente ...
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Decreto-Lei n.º 318/98, de 27 de Outubro de 1998
... em liga de cuproníquel 75/25, com 36 mm de diâmetro e 21 g de peso, com uma tolerância de mais ou menos 1,5% no título e no peso, e terá ...
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Decreto-Lei n.º 299/2000, de 18 de Novembro de 2000
... em liga de cupro-níquel 75/25, com 36 mm de diâmetro e 21,0 g de peso, com uma tolerância de mais ou menos 1,5% no título e no peso, e terá ...
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Decreto-Lei n.º 293/86, de 12 de Setembro de 1986
... ção de 79% de cobre, 20% de zinco e 1% de níquel, com a tolerância, em título e em peso, de mais ou menos 1,5% e bordo serrilhado: a) As ...
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Decreto-Lei n.º 192/96, de 09 de Outubro de 1996
... em liga de prata de toque 500/1000 com 30 mm de diâmetro e 14 g de peso, com uma tolerância de mais ou menos 1/100 no peso e no toque, e bordo ...
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Decreto-Lei n.º 203/2000, de 01 de Setembro de 2000
... em liga de prata de toque 500/1000, com 30 mm de diâmetro e 14 g de peso, com uma tolerância de mais ou menos 1/100 no peso e toque, e terá bordo ...
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Decreto-Lei n.º 113/2000, de 04 de Julho de 2000
... anterior é fabricada em duas ligas com diâmetro exterior de 28mm, peso de 9,8g, tolerância em peso de mais ou menos 3,5% e bordo alternadamente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Artigo 15.14 Tolerância As Partes reconhecem a importância de um mercado competitivo para a ... ão especificados no ponto 21 devem ser utilizados para converter o peso do produto em equivalente peso-carcaça. c) A União Europeia deve: i) ...
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Decreto-Lei n.º 354/82, de 04 de Setembro de 1982
... íquel: 79% de cobre, 20% de zinco e 1% de níquel; diâmetro: 18 mm; peso: 3 g; tolerância no título e no peso: (mais ou menos)1,5%; bordo não ...
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Decreto-Lei n.º 123/95, de 31 de Maio de 1995
... anterior é fabricada em duas ligas com o diâmetro exterior de 28mm, peso de 9,8g, tolerância em peso de mais ou menos 3,5% e bordo alternadamente ...